Ação Penal - Procedimento Ordinário 1514325-18.2021.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

25 Criminal de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 25 Criminal de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Xisto Albarelli Rangel Neto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Xisto Albarelli Rangel Neto 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Xisto Albarelli Rangel Neto

Partes do Processo

LUIZ EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS COVELO

CPF

Reu

RODRIGO ELDER INACIO DOS SANTOS

TERCEIRO

LETICIA BARBOZA INACIO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

LETICIA BARBOZA INACIO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WAGNER HILARIO DA SILVA - PC

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DONIZETI BESERRA COSTA

OAB/SP 141210·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUIZ EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS COVELO

CPF

Reu

RODRIGO ELDER INACIO DOS SANTOS

TERCEIRO

LETICIA BARBOZA INACIO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

LETICIA BARBOZA INACIO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WAGNER HILARIO DA SILVA - PC

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PC - LUIZ CARLOS ROCHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 11:41

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 11:41

Suspensão do Prazo

22/02/2026, 00:10

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 12:29

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:44

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/12/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 04:40

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 21:38

Conclusos para despacho

09/12/2025, 17:31

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 16:45

Todas as movimentações(285)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 11:41

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 11:41

Suspensão do Prazo

22/02/2026, 00:10

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:07

Despacho

•10/12/2025, 21:38

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 12:29

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:44

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/12/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 04:40

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 21:38

Conclusos para despacho

09/12/2025, 17:31

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 16:45

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:23

Guia Eletrônica Enviada

05/12/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 01:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 18:51

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 16:57

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/08/2025, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 05:10

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 16:55

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões

19/05/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 04:04

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 03:52

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 03:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 15:48

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 14:38

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:12

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/04/2025, 17:47

Processo Desarquivado Com Reabertura

22/04/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUIZ EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS COVELO - Intimação - ADV: Donizeti Beserra Costa (OAB 141210/SP) Processo 1514325-18.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Fl.463: Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. Com as cautelas devidas e nossas homenagens, subam os autos à Egrégia Segunda Instância. Nos termos do Prov. 03/1994 anoto o lapso prescricional: 25/06/2030 para o réu. Anote-se. Int.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 17:19

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:20

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 12:43

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/03/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 09:42

Recebido o recurso

06/03/2025, 14:28

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/03/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 14:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

25/02/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 13:16

Juntada de Petição de Alegações finais

25/02/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 10:08

Juntada de Mandado

17/02/2025, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 03:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 20:13

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 12:49

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 23:45

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 23:45

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 23:44

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 12:44

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2025, 14:18

Expedição de Ofício.

07/01/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 04:47

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 04:43

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 01:53

Juntada de Certidão

19/12/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 09:16

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

19/12/2024, 09:09

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 09:07

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 17:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 01:30:00, 25ª Vara Criminal.

18/12/2024, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 16:54

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/12/2024, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2024, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 11:14

Mantida a Prisão Preventiva

05/12/2024, 10:12

Conclusos para despacho

04/12/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 12:07

Juntada de Mandado

08/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

07/11/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/11/2024, 12:48

Decretada a prisão preventiva

06/11/2024, 14:34

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 17:40

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 16:22

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

13/06/2024, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 22:41

Conclusos para despacho

11/06/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:39

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 04:45

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 15:28

Expedição de Ofício.

05/03/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 11:59

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 10:09

Suspensão do Prazo

02/01/2024, 01:59

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 11:44

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 06:58

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 09:46

Suspensão do Prazo

25/10/2023, 22:51

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 10:00

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

23/10/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/10/2023, 15:40

Decretada a prisão preventiva

19/10/2023, 13:45

Conclusos para despacho

19/10/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 13:31

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:00

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:02

Juntada de Mandado

02/08/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 16:19

Suspensão do Prazo

20/12/2022, 23:19

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 06:59

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 00:15

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 10:43

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 15:16

Expedição de Ofício.

13/10/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

13/10/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/10/2022, 14:31

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:02

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

28/09/2022, 19:12

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:25

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2022, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2022, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2022, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2022, 17:03

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 09:27

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 09:27

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 09:27

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2022, 21:28

Conclusos para despacho

11/07/2022, 17:41

Conclusos para despacho

11/07/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 17:23

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 15:54

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 10:27

Protocolo Juntado

05/05/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2022, 13:50

Conclusos para despacho

25/04/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2022, 10:25

Expedição de Ofício.

20/04/2022, 19:57

Expedição de Ofício.

20/04/2022, 19:57

Expedição de Ofício.

20/04/2022, 19:56

Expedição de Ofício.

20/04/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 19:50

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/04/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2022, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2022, 20:01

Conclusos para despacho

13/04/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2022, 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2022, 18:16

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 15:16

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 14:26

Suspensão do Prazo

08/10/2021, 21:38

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 11:38

Expedição de Ofício.

21/09/2021, 18:34

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/09/2021, 15:54

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 15:53

Recebida a denúncia

20/09/2021, 19:11

Mudança de Classe Processual

17/09/2021, 19:17

Conclusos para decisão

17/09/2021, 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2021, 13:54

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2021, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/08/2021, 17:35

Juntada de Petição de Denúncia

24/08/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2021, 11:32

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 11:17

Suspensão do Prazo

05/08/2021, 23:56

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 17:57

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 15:25

Despacho

•26/08/2025, 18:51

Despacho

•19/05/2025, 16:55

Despacho

•16/05/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:38

Despacho

•28/03/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 19:08

Decisão

•06/03/2025, 14:28

Sentença

•25/02/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:14

Despacho

•03/02/2025, 20:13

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 09:16

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:07

Despacho

•10/12/2025, 21:38

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 15:25

Despacho

•26/08/2025, 18:51

Despacho

•19/05/2025, 16:55

Despacho

•16/05/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:38

Despacho

•28/03/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 19:08

Decisão

•06/03/2025, 14:28

Sentença

•25/02/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:14

Despacho

•03/02/2025, 20:13

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 09:16

Decisão

•18/12/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:56

Decisão

•05/12/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:48

Decisão

•06/11/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:00

Despacho

•05/11/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 13:58

Despacho

•12/06/2024, 22:41

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 15:40

Decisão

•19/10/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 16:12

Despacho

•17/10/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:31

Decisão

•28/09/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 16:37

Despacho

•11/07/2022, 21:28

Despacho

•25/04/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 17:30

Despacho

•13/04/2022, 20:01

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 15:54

Decisão

•20/09/2021, 19:11

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•27/06/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•19/06/2021, 18:40