Procedimento Comum Cível 1004772-05.2024.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 13.812,40

Orgao julgador

02 CIVEL DE ATIBAIA

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Partes do Processo

ADRIANO ANTONIO SILVEIRA

CPF 356.***.***-92

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 1004772-05.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano Antonio Silveira - Vistos. RECEBO aditamento da inicial de fls. 65/70 e emenda de fls. 96/98, porquanto atendidos os requisitos legais dos artigos 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil. No presente caso, mostra-se cabível a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor, inclusive no que tange à inversão do ônus da prova, uma vez que restou plenamente demonstrada a re

01/04/2025, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

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Nenhum advogado cadastrado

07/06/2024, 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/06/2024, 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2024, 23:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2024, 06:07

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 19:46

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:36

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 13:04

Documentos

Decisão

•04/06/2024, 19:46

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