Procedimento do Juizado Especial Cível 1004799-08.2025.8.26.0224 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1004799-08.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

18/03/2026, 02:02

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 33, 34

10/03/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 33, 34

09/03/2026, 03:04

Terminativa - Julgado deserto o recurso de Apelação

06/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 15:09

Conclusos para decisão

30/01/2026, 18:53

Juntada de certidão

30/01/2026, 13:41

Juntada de certidão

30/01/2026, 13:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Juntada de certidão - 30/01/2026 13:19:41)

30/01/2026, 13:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/12/2025, 12:05

Juntada - SAJ - Recurso Interposto - Nº Protocolo: WGRU.25.70598485-5Tipo da Petição: Recurso InominadoData: 09/10/2025 17:24

09/10/2025, 18:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0932/2025Data da Publicação: 26/09/2025

25/09/2025, 01:32

Juntada

25/09/2025, 01:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0932/2025Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida por TALITA FABIANA DE O DO ESPÍRITO SANTO em face de LATAM AIRLINES BRASIL, declarando extinto o processo, nos termos do art.487, I, do Código de Processo Civil. Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento: a) da taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável teleconferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ficam as partes advertidas de que, em havendo interposição de embargos de declaração contra esta sentença, arguindo contradição entre a sentença e a jurisprudência, a lei, a pretensão da parte, as provas ou entre a se

24/09/2025, 19:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 15:09

SENTENÇA

•24/09/2025, 18:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0932/2025Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida por TALITA FABIANA DE O DO ESPÍRITO SANTO em face de LATAM AIRLINES BRASIL, declarando extinto o processo, nos termos do art.487, I, do Código de Processo Civil. Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento: a) da taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável teleconferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ficam as partes advertidas de que, em havendo interposição de embargos de declaração contra esta sentença, arguindo contradição entre a sentença e a jurisprudência, a lei, a pretensão da parte, as provas ou entre a se

24/09/2025, 19:24

Julgado improcedente o pedido - ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida por TALITA FABIANA DE O DO ESPÍRITO SANTO em face de LATAM AIRLINES BRASIL, declarando extinto o processo, nos termos do art.487, I, do Código de Processo Civil. Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento: a) da taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável teleconferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ficam as partes advertidas de que, em havendo interposição de embargos de declaração contra esta sentença, arguindo contradição entre a sentença e a jurisprudência, a lei, a pretensão da parte, as provas ou entre a sentença e os argumentos das partes

24/09/2025, 18:12

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 33, 34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 33, 34

Terminativa - Julgado deserto o recurso de Apelação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Juntada de certidão - 30/01/2026 13:19:41)

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Recurso Interposto - Nº Protocolo: WGRU.25.70598485-5Tipo da Petição: Recurso InominadoData: 09/10/2025 17:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0932/2025Data da Publicação: 26/09/2025

Juntada

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