Execução Fiscal 1559083-16.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.451,80

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mudança de Magistrado

04/03/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 14:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/07/2025, 12:54

Conclusos para decisão

08/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

23/06/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 14:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/06/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:30

Bloqueio/penhora on line

28/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão

26/05/2025, 15:37

Todas as movimentações(81)

Mudança de Magistrado

04/03/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 14:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/07/2025, 12:54

Conclusos para decisão

08/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

23/06/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 14:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/06/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:30

Bloqueio/penhora on line

28/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão

26/05/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB 112310/RJ) Processo 1559083-16.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Sa Cavalcante Guarulhos Empreend Ltda - Buscando adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais e considerando o acordo no protocolo acima citado, int.-se a parte exequente para, no prazo de 120 dias, indicar o CPF/CNPJ da parte executada ou, eventualmente, indicar que se trata de execução de IPTU. Findo o prazo de 120: se houver a indicação do dado, ao Cartório para promover a regularização do cadastro. Após, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise. Se houver a indicação de que se trata de cobrança de IPTU, ao Cartório para retificar o assunto principal, fazendo constar especificamente tal tributo. se não houver a indicação do dado ou tal indicação for parcial, voltem para análise. Nos termos do item 3.7.6 do referido acordo de cooperação técnica, identifico o processo como: #CPFCNPJ

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:26

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/04/2025, 12:33

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB 112310/RJ) Processo 1559083-16.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Sa Cavalcante Guarulhos Empreend Ltda - Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Sá Cavalcante Guarulhos Empreend. Ltda. em face da cobrança de IPTU promovida pelo Município de Guarulhos. Alega a parte embargante que: a) há falta de interesse de agir da municipalidade em razão do tema 1.184 e resolução 547/2024 do CNJ; b) há incorreção na base de cálculo do tributo. Requereu a

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 20:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/03/2025, 20:49

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 03:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

07/02/2025, 18:34

Conclusos para decisão

06/02/2025, 16:00

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 19:16

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

19/11/2024, 19:16

Conclusos para decisão

19/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/10/2024, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2024, 15:02

Juntada de Certidão

08/08/2024, 06:26

Expedição de Carta.

07/08/2024, 18:47

Determinada a Citação em Novo Endereço

07/08/2024, 18:47

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:18

Conclusos para decisão

22/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/06/2024, 10:51

Conclusos para decisão

01/06/2024, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2024, 07:08

Juntada de Certidão

21/05/2024, 08:06

Expedição de Carta.

20/05/2024, 17:51

Determinada a Citação em Novo Endereço

20/05/2024, 17:51

Conclusos para decisão

20/05/2024, 11:43

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:10

Processo Suspenso por 1 ano

16/08/2022, 16:06

Conclusos para decisão

12/08/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 05:32

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2021, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

14/08/2021, 12:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/08/2021, 12:04

Conclusos para decisão

12/08/2021, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 16:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 16:01

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 03:34

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:09

Decisão

•28/05/2025, 16:11

Decisão

•12/05/2025, 17:54

Decisão

•24/04/2025, 12:33

Decisão

•30/03/2025, 20:49

Decisão

•07/02/2025, 18:34

Decisão

•19/11/2024, 19:16

Decisão

•07/08/2024, 18:47

Decisão

•12/06/2024, 10:51

Decisão

•20/05/2024, 17:51

Decisão

•16/08/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 13:59

Decisão

•14/08/2021, 12:04