Execução Fiscal 1562023-51.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.451,80

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 13:11

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:49

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:41

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:23

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:06

Bloqueio/penhora on line

23/09/2025, 01:46

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:48

Suspensão do Prazo

02/06/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB 112310/RJ) Processo 1562023-51.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Sa Cavalcante Guarulhos Empreend Ltda - Buscando adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais e considerando o acordo no protocolo acima citado, int.-se a parte exequente para, no prazo de 120 dias, indicar o CPF/CNPJ da parte executada ou, eventualmente, indicar que se trata de execução de IPTU. Findo o prazo de 120: se houver a indicação do dado, ao Cartório para promover a regularização do cadastro. Após, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise. Se houver a indicação de que se trata de cobrança de IPTU, ao Cartório para retificar o assunto principal, fazendo constar especificamente tal tributo. se não houver a indicação do dado ou tal indicação for parcial, voltem para análise. Nos termos do item 3.7.6 do referido acordo de cooperação técnica, identifico o processo como: #CPFCNPJ

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/05/2025, 17:55

Todas as movimentações(70)

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 13:11

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:49

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:41

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:23

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:06

Bloqueio/penhora on line

23/09/2025, 01:46

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:48

Suspensão do Prazo

02/06/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB 112310/RJ) Processo 1562023-51.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Sa Cavalcante Guarulhos Empreend Ltda - Buscando adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais e considerando o acordo no protocolo acima citado, int.-se a parte exequente para, no prazo de 120 dias, indicar o CPF/CNPJ da parte executada ou, eventualmente, indicar que se trata de execução de IPTU. Findo o prazo de 120: se houver a indicação do dado, ao Cartório para promover a regularização do cadastro. Após, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise. Se houver a indicação de que se trata de cobrança de IPTU, ao Cartório para retificar o assunto principal, fazendo constar especificamente tal tributo. se não houver a indicação do dado ou tal indicação for parcial, voltem para análise. Nos termos do item 3.7.6 do referido acordo de cooperação técnica, identifico o processo como: #CPFCNPJ

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/05/2025, 17:55

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB 112310/RJ) Processo 1562023-51.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Sa Cavalcante Guarulhos Empreend Ltda - Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Sá Cavalcante Guarulhos Empreend. Ltda. em face da cobrança de IPTU promovida pelo Município de Guarulhos. Alega a parte embargante que: a) há falta de interesse de agir da municipalidade em razão do tema 1.184 e resolução 547/2024 do CNJ; b) há incorreção na base de cálculo do tributo. Requereu a

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 20:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/03/2025, 20:49

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 00:45

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 03:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

07/02/2025, 19:04

Conclusos para decisão

06/02/2025, 16:23

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 04:03

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 20:22

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

13/11/2024, 20:22

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:33

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/10/2024, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 11:03

Juntada de Certidão

08/08/2024, 06:26

Expedição de Carta.

07/08/2024, 18:48

Determinada a Citação em Novo Endereço

07/08/2024, 18:48

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:18

Conclusos para decisão

22/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/06/2024, 10:53

Conclusos para decisão

01/06/2024, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2024, 07:08

Juntada de Certidão

21/05/2024, 08:08

Expedição de Carta.

20/05/2024, 17:54

Determinada a Citação em Novo Endereço

20/05/2024, 17:54

Conclusos para decisão

20/05/2024, 11:44

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:10

Processo Suspenso por 1 ano

18/08/2022, 11:08

Conclusos para decisão

16/08/2022, 10:11

Suspensão do Prazo

09/10/2021, 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2021, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

18/08/2021, 17:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/08/2021, 17:05

Conclusos para decisão

13/08/2021, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 15:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 15:33

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 15:46

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 01:46

Decisão

•12/05/2025, 17:55

Decisão

•30/03/2025, 20:49

Decisão

•07/02/2025, 19:04

Decisão

•13/11/2024, 20:22

Decisão

•07/08/2024, 18:48

Decisão

•12/06/2024, 10:53

Decisão

•20/05/2024, 17:54

Decisão

•18/08/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 13:48

Decisão

•18/08/2021, 17:05