Execução da Pena 0003022-53.2022.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WESLEY CRISTIAN DANTAS ANTONIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON NATAL PIO

OAB/SP 110055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:24

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/03/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 12:07

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

04/03/2026, 11:25

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 14:02

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 15:15

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:00

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:24

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/03/2026, 13:23

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 13:23

Sentença

•04/03/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 12:07

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

04/03/2026, 11:25

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 14:02

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 15:15

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 11:17

Conclusos para despacho

13/02/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:54

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 21:09

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:05

Juntada de Alvará

13/06/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 16:01

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:27

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 15:47

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/06/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:43

Juntada de Mandado

30/05/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 13:06

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

30/05/2025, 13:04

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 09:07

Juntada de Mandado

28/04/2025, 09:07

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:40

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

23/04/2025, 12:01

Conclusos para decisão

22/04/2025, 17:16

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 14:33

Cancelada a Movimentação Processual

16/04/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:57

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 11:50

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Natal Pio (OAB 110055/SP) Processo 0003022-53.2022.8.26.0533 - Execução da Pena - Exectdo: WESLEY CRISTIAN DANTAS ANTONIO - Vistos. Trata-se de análise de indulto/comutação de benefício, em favor de WESLEY CRISTIAN DANTAS ANTONIO, qualificado(a) nos autos, com base no Decreto nº 12.338/2024. O Ministério Público apresentou parecer desfavorável ao pedido (fls. 99). É o relatório. Fundamento e Decido. Indeferimento é medida de rigor. Nos termos da manifestação do Ministério Público,

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:51

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

31/03/2025, 12:30

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:21

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 06:19

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 18:21

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

13/12/2024, 17:12

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:25

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2024, 15:45

Juntada de Mandado

25/07/2024, 15:45

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 16:47

Conclusos para despacho

11/07/2024, 15:49

Conclusos para decisão

10/07/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 10:29

Juntada de Mandado

11/04/2024, 10:29

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 10:54

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 16:17

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 09:20

Juntada de Mandado

06/11/2023, 09:20

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2023, 10:29

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 17:23

Juntada de Mandado

26/05/2023, 17:22

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 12:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 10:36

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2023, 16:53

Juntada de Mandado

10/01/2023, 16:53

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2022, 13:31

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 14:52

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2022, 10:01

Juntada de Mandado

11/10/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 14:54

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2022, 10:27

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:57

Expedição de Ofício.

29/08/2022, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 13:41

Conclusos para despacho

25/08/2022, 13:39

Distribuído por competência exclusiva

25/08/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:15

Despacho

•19/02/2026, 11:17

Despacho

•16/06/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:47

Decisão

•23/04/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:41

Despacho

•10/04/2025, 11:50

Decisão

•31/03/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:23

Decisão

•13/12/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 13:32

Despacho

•12/07/2024, 16:47

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 13:23

Sentença

•04/03/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:15

Despacho

•19/02/2026, 11:17

Despacho

•16/06/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:47

Decisão

•23/04/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:41

Despacho

•10/04/2025, 11:50

Decisão

•31/03/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:23

Decisão

•13/12/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 13:32

Despacho

•12/07/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 18:18

Despacho

•15/03/2024, 10:54

Despacho

•11/10/2023, 10:29

Despacho

•18/05/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 10:30

Despacho

•14/12/2022, 13:31

Despacho

•30/08/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 13:41

Sentença

•25/08/2022, 13:36

Decisão

•25/08/2022, 13:36