Execução da Pena 0002440-19.2023.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 17:43

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:26

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 16:16

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:39

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:07

Todas as movimentações(163)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 17:43

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:26

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:27

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 17:43

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 12:09

Despacho

•04/03/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 15:07

Despacho

•13/02/2026, 11:22

Despacho

•24/07/2025, 15:55

Decisão

•15/07/2025, 09:52

Decisão

•31/03/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:04

Decisão

•13/12/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:15

Decisão

•08/11/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:11

Despacho

•04/07/2024, 15:31

Todos os documentos(29)

Decisão

•30/04/2026, 17:43

Ato Ordinatório

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 16:16

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:39

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:49

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:40

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:44

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 15:55

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:41

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/07/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 10:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 09:52

Conclusos para decisão

14/07/2025, 16:37

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 16:33

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Beatriz Rabesco (OAB 452093/SP), Patrícia Tonelli de Melo (OAB 455021/SP) Processo 0002440-19.2023.8.26.0533 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO MATHEUS RODRIGUES DO AMARAL - Vistos. Trata-se de análise de indulto/comutação de benefício, em favor de JOÃO MATHEUS RODRIGUES DO AMARAL, qualificado(a) nos autos, com base no Decreto nº 12.338/2024. O Ministério Público apresentou parecer desfavorável ao pedido (fls. 188). É o relatório. Fundamento e Decido. Indeferimento é medida de rigor. Nos te

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:51

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

31/03/2025, 12:30

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:21

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 06:19

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

13/12/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 12:05

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:25

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2024, 10:24

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:40

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 14:30

Juntada de Mandado

10/07/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 01:15

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 02:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2024, 15:31

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:44

Conclusos para decisão

04/07/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 06:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 15:28

Conclusos para despacho

17/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:43

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 17:02

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 14:23

Conclusos para decisão

14/05/2024, 11:29

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 07:13

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 10:32

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 08:46

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 16:39

Juntada de Mandado

07/11/2023, 16:39

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 06:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 16:48

Conclusos para decisão

03/10/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:06

Conclusos para despacho

20/09/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2023, 10:37

Juntada de Mandado

19/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 14:54

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 17:23

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 15:28

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:15

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 13:32

Distribuído por competência exclusiva

31/08/2023, 11:39

•23/04/2026, 12:09

Despacho

•04/03/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 15:07

Despacho

•13/02/2026, 11:22

Despacho

•24/07/2025, 15:55

Decisão

•15/07/2025, 09:52

Decisão

•31/03/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:04

Decisão

•13/12/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:15

Decisão

•08/11/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:11

Despacho

•04/07/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 14:40

Despacho

•20/05/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 09:10

Despacho

•15/05/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 15:57

Despacho

•16/04/2024, 10:32

Decisão

•03/10/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 10:38

Despacho

•01/09/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:32

Decisão

•31/08/2023, 11:39

Sentença

•31/08/2023, 11:39

Decisão

•31/08/2023, 11:39