Execução Fiscal 1574693-24.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.451,80

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mudança de Magistrado

04/03/2026, 16:28

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 23:53

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 04:25

Suspensão do Prazo

02/06/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB 112310/RJ) Processo 1574693-24.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Sa Cavalcante Guarulhos Empreendimentos Ltda - Buscando adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais e considerando o acordo no protocolo acima citado, int.-se a parte exequente para, no prazo de 120 dias, indicar o CPF/CNPJ da parte executada ou, eventualmente, indicar que se trata de execução de IPTU. Findo o prazo de 120: se houver a indicação do dado, ao Cartório para promover a regularização do cadastro. Após, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise. Se houver a indicação de que se trata de cobrança de IPTU, ao Cartório para retificar o assunto principal, fazendo constar especificamente tal tributo. se não houver a indicação do dado ou tal indicação for parcial, voltem para análise. Nos termos do item 3.7.6 do referido acordo de cooperação técnica, identifico o processo como: #CPFCNPJ

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/05/2025, 17:56

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB 112310/RJ) Processo 1574693-24.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Sa Cavalcante Guarulhos Empreendimentos Ltda - Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Sá Cavalcante Guarulhos Empreend. Ltda. em face da cobrança de IPTU promovida pelo Município de Guarulhos. Alega a parte embargante que: a) há falta de interesse de agir da municipalidade em razão do tema 1.184 e resolução 547/2024 do CNJ; b) há incorreção na base de cálculo do tributo. Req

01/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(66)

Mudança de Magistrado

04/03/2026, 16:28

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 23:53

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 04:25

Suspensão do Prazo

02/06/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB 112310/RJ) Processo 1574693-24.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Sa Cavalcante Guarulhos Empreendimentos Ltda - Buscando adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais e considerando o acordo no protocolo acima citado, int.-se a parte exequente para, no prazo de 120 dias, indicar o CPF/CNPJ da parte executada ou, eventualmente, indicar que se trata de execução de IPTU. Findo o prazo de 120: se houver a indicação do dado, ao Cartório para promover a regularização do cadastro. Após, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise. Se houver a indicação de que se trata de cobrança de IPTU, ao Cartório para retificar o assunto principal, fazendo constar especificamente tal tributo. se não houver a indicação do dado ou tal indicação for parcial, voltem para análise. Nos termos do item 3.7.6 do referido acordo de cooperação técnica, identifico o processo como: #CPFCNPJ

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/05/2025, 17:56

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB 112310/RJ) Processo 1574693-24.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Sa Cavalcante Guarulhos Empreendimentos Ltda - Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Sá Cavalcante Guarulhos Empreend. Ltda. em face da cobrança de IPTU promovida pelo Município de Guarulhos. Alega a parte embargante que: a) há falta de interesse de agir da municipalidade em razão do tema 1.184 e resolução 547/2024 do CNJ; b) há incorreção na base de cálculo do tributo. Req

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 20:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/03/2025, 20:50

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 11:07

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 03:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

07/02/2025, 18:43

Conclusos para decisão

06/02/2025, 16:05

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 04:03

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 20:24

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

13/11/2024, 20:24

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:33

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/10/2024, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2024, 10:00

Juntada de Certidão

12/08/2024, 08:10

Expedição de Carta.

09/08/2024, 18:02

Determinada a Citação em Novo Endereço

09/08/2024, 18:01

Conclusos para decisão

09/08/2024, 16:16

Conclusos para decisão

22/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/06/2024, 10:58

Conclusos para decisão

01/06/2024, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2024, 07:09

Juntada de Certidão

21/05/2024, 08:17

Expedição de Carta.

20/05/2024, 18:15

Determinada a Citação em Novo Endereço

20/05/2024, 18:15

Conclusos para decisão

20/05/2024, 14:01

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:09

Processo Suspenso por 1 ano

23/08/2022, 19:25

Conclusos para decisão

15/08/2022, 09:13

Processo Suspenso por 1 ano

12/08/2022, 22:08

Conclusos para decisão

12/08/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 05:30

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2021, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

21/08/2021, 15:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/08/2021, 15:21

Conclusos para decisão

16/08/2021, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 12:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 12:28

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 02:25

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 17:56

Decisão

•30/03/2025, 20:50

Decisão

•07/02/2025, 18:43

Decisão

•13/11/2024, 20:23

Decisão

•09/08/2024, 18:01

Decisão

•12/06/2024, 10:58

Decisão

•20/05/2024, 18:15

Decisão

•23/08/2022, 19:25

Decisão

•12/08/2022, 22:08

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 12:01

Decisão

•21/08/2021, 15:21