Execução da Pena 0008195-59.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Artur Nogueira 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Cumulativa de Artur Nogueira

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2024, 08:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/03/2024, 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2024, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2024, 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 13:01

Conclusos para decisão

28/02/2024, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2024, 02:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:30

Conclusos para despacho

26/02/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 14:37

Todas as movimentações(415)

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2024, 08:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/03/2024, 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•29/02/2024, 13:01

Despacho

•26/02/2024, 16:30

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05/03/2024, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2024, 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 13:01

Conclusos para decisão

28/02/2024, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2024, 02:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:30

Conclusos para despacho

26/02/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 04:41

Conclusos para decisão

08/02/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2024, 02:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:16

Concedido o Livramento condicional

07/02/2024, 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:01

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:58

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:09

Declarada a Remição

30/01/2024, 14:08

Conclusos para despacho

24/01/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2024, 01:32

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2024, 00:07

Expedição de Ofício.

17/01/2024, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 20:50

Conclusos para despacho

17/01/2024, 17:25

Conclusos para decisão

16/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2023, 02:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:05

Conclusos para decisão

11/12/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 17:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 02:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 15:58

Conclusos para decisão

07/11/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2023, 20:27

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 09:44

Detração/remição concedida

30/09/2023, 09:43

Conclusos para decisão

29/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2023, 01:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 14:16

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2023, 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2023, 00:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 15:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2023, 02:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/06/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 08:04

Declarada a Remição

08/06/2023, 08:04

Conclusos para decisão

05/06/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 22:21

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2023, 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:30

Conclusos para despacho

05/05/2023, 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2023, 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 14:06

Conclusos para decisão

14/04/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2023, 01:34

Juntada de Petição de Resposta

29/03/2023, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:33

Conclusos para decisão

23/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 22:21

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2023, 02:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 15:57

Conclusos para decisão

09/03/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2023, 07:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 19:34

Concedida Progressão de regime

16/02/2023, 19:33

Conclusos para decisão

15/02/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 06:08

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 08:37

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

22/10/2022, 02:28

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2022, 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2022, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 14:36

Conclusos para decisão

28/09/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2022, 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 12:55

Conclusos para decisão

02/08/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2022, 01:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2022, 00:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:32

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2022, 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 17:03

Declarada a Remição

15/07/2022, 17:03

Conclusos para decisão

15/07/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

10/07/2022, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2022, 07:25

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2021, 11:48

Conclusos para decisão

23/09/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2021, 01:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 12:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2021, 01:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2021, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 18:40

Conclusos para despacho

23/08/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2021, 01:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2021, 16:24

Conclusos para decisão

05/08/2021, 10:51

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2021, 01:33

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 14:44

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 14:57

Declarada a Remição

22/07/2021, 14:55

Conclusos para decisão

22/07/2021, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

17/07/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2021, 05:44

Ato ordinatório praticado

17/07/2021, 05:44

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2021, 05:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2021, 02:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2021, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2021, 17:18

Conclusos para decisão

13/07/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 13:31

Conclusos para despacho

07/07/2021, 11:09

Conclusos para decisão

05/07/2021, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2021, 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 13:36

Conclusos para despacho

11/06/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 10:57

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 10:53

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

09/06/2021, 10:45

Juntada de Certidão

09/06/2021, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2021, 10:29

Juntada de Certidão

09/06/2021, 10:28

Conclusos para decisão

07/06/2021, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 14:23

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 06:07

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2021, 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 14:24

Conclusos para despacho

07/05/2021, 11:57

Conclusos para decisão

07/05/2021, 00:36

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 14:01

Conclusos para decisão

24/03/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 19:11

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 21:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2021, 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 11:53

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 10:28

Conclusos para decisão

11/02/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2021, 17:11

Conclusos para decisão

08/01/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 13:22

Conclusos para decisão

10/12/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2020, 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2020, 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 14:38

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 14:17

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2020, 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2020, 10:23

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2020, 23:18

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2020, 15:02

Conclusos para decisão

04/06/2020, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 22:06

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2020, 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2020, 22:19

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 10:34

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 10:16

Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 17:29

Declarada a Remição

14/05/2020, 17:26

Conclusos para decisão

14/05/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2019, 19:15

Conclusos para decisão

04/12/2019, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2019, 18:42

Conclusos para decisão

29/11/2019, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 23:38

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 18:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2019, 15:35

Conclusos para decisão

30/10/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 12:13

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 12:12

Juntada de Petição de Parecer

18/10/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 16:05

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 14:24

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 17:12

Declarada a Remição

04/10/2019, 17:12

Conclusos para decisão

02/10/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 18:39

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 11:16

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2019, 16:55

Conclusos para decisão

22/07/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 15:38

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 17:57

Conclusos para despacho

10/07/2019, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

06/07/2019, 10:16

Expedição de Certidão.

06/07/2019, 10:16

Ato ordinatório praticado

06/07/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2019, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2019, 14:09

Conclusos para decisão

04/07/2019, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 11:31

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 14:44

Juntada de Petição de Parecer

30/06/2019, 23:25

Expedição de Certidão.

29/06/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 14:36

Expedição de Ofício.

19/06/2019, 10:11

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 17:53

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 17:48

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 17:19

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 17:19

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 17:15

Distribuído por competência exclusiva

17/06/2019, 15:15

Decisão

•07/02/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:01

Acórdão

•07/02/2024, 11:51

Decisão

•30/01/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 15:55

Despacho

•17/01/2024, 20:50

Decisão

•12/12/2023, 15:32

Todos os documentos(102)

Decisão

•29/02/2024, 13:01

Despacho

•26/02/2024, 16:30

Decisão

•07/02/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:01

Acórdão

•07/02/2024, 11:51

Decisão

•30/01/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 15:55

Despacho

•17/01/2024, 20:50

Decisão

•12/12/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 17:03

Decisão

•07/11/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:07

Decisão

•30/09/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:47

Decisão

•04/07/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:44

Decisão

•08/06/2023, 08:04

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:37

Despacho

•05/05/2023, 13:30

Decisão

•17/04/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 16:45

Decisão

•28/03/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:10

Decisão

•10/03/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:57

Decisão

•16/02/2023, 19:33

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 11:30

Decisão

•28/09/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 17:15

Decisão

•02/08/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 13:33

Decisão

•15/07/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•10/07/2022, 07:25

Decisão

•24/09/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 12:41

Despacho

•23/08/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 18:55

Decisão

•05/08/2021, 16:24

Decisão

•22/07/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•17/07/2021, 10:43

Decisão

•13/07/2021, 17:18

Despacho

•07/07/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 14:29

Despacho

•11/06/2021, 13:36

Acórdão

•09/06/2021, 10:29

Acórdão

•09/06/2021, 10:29

Acórdão

•09/06/2021, 10:29

Acórdão

•09/06/2021, 10:29

Acórdão

•09/06/2021, 10:29

Acórdão

•09/06/2021, 10:29

Acórdão

•09/06/2021, 10:29

Acórdão

•09/06/2021, 10:29

Acórdão

•09/06/2021, 10:29

Acórdão

•09/06/2021, 10:28

Acórdão

•09/06/2021, 10:28

Acórdão

•09/06/2021, 10:28

Acórdão

•09/06/2021, 10:28

Acórdão

•09/06/2021, 10:28

Acórdão

•09/06/2021, 10:28

Despacho

•28/05/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 18:22

Despacho

•07/05/2021, 14:24

Despacho

•07/04/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 19:11

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 17:39

Despacho

•12/02/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 10:30

Decisão

•08/01/2021, 17:11

Despacho

•11/12/2020, 13:22

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 13:18

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 14:38

Acórdão

•12/11/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 17:00

Decisão

•04/06/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 10:16

Decisão

•14/05/2020, 17:26

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 13:21

Decisão

•04/12/2019, 19:15

Decisão

•03/12/2019, 18:42

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 18:32

Decisão

•31/10/2019, 15:35

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 12:12

Decisão

•04/10/2019, 17:12

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 18:39

Decisão

•26/07/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 15:38

Decisão

•11/07/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•06/07/2019, 10:16

Decisão

•04/07/2019, 14:09

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 11:30

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 14:44

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 17:54

Sentença

•17/06/2019, 15:16

Sentença

•17/06/2019, 15:16