Execução Fiscal 1574843-05.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.451,80

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

SA CAVALCANTE GUARULHOS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO A S BICHARA

OAB/RJ 112310·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 13:10

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:48

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:40

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:22

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:05

Bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 18:34

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB 112310/RJ) Processo 1574843-05.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Sa Cavalcante Guarulhos Empreendimentos Ltda - Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Sá Cavalcante Guarulhos Empreend. Ltda. em face da cobrança de IPTU promovida pelo Município de Guarulhos. Alega a parte embargante que: a) há falta de interesse de agir da municipalidade em razão do tema 1.184 e resolução 547/2024 do CNJ; b) há incorreção na base de cálculo do tributo. Req

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 20:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/03/2025, 20:51

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:08

Todas as movimentações(59)

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 13:10

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:48

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:40

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:22

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:05

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 18:34

Decisão

•30/03/2025, 20:51

Bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 18:34

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB 112310/RJ) Processo 1574843-05.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Sa Cavalcante Guarulhos Empreendimentos Ltda - Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Sá Cavalcante Guarulhos Empreend. Ltda. em face da cobrança de IPTU promovida pelo Município de Guarulhos. Alega a parte embargante que: a) há falta de interesse de agir da municipalidade em razão do tema 1.184 e resolução 547/2024 do CNJ; b) há incorreção na base de cálculo do tributo. Req

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 20:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/03/2025, 20:51

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 11:17

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 03:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

07/02/2025, 19:04

Conclusos para decisão

06/02/2025, 16:24

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 22:40

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

07/11/2024, 22:40

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/10/2024, 18:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2024, 10:02

Juntada de Certidão

12/08/2024, 08:11

Expedição de Carta.

09/08/2024, 18:02

Determinada a Citação em Novo Endereço

09/08/2024, 18:02

Conclusos para decisão

09/08/2024, 16:17

Conclusos para decisão

22/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/06/2024, 10:59

Conclusos para decisão

01/06/2024, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2024, 07:09

Juntada de Certidão

21/05/2024, 08:17

Expedição de Carta.

20/05/2024, 18:16

Determinada a Citação em Novo Endereço

20/05/2024, 18:16

Conclusos para decisão

20/05/2024, 14:01

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:09

Processo Suspenso por 1 ano

17/08/2022, 20:16

Conclusos para decisão

15/08/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2021, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

21/08/2021, 18:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/08/2021, 18:17

Conclusos para decisão

16/08/2021, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 14:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 14:45

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 02:47

Decisão

•07/02/2025, 19:04

Decisão

•07/11/2024, 22:40

Decisão

•09/08/2024, 18:02

Decisão

•12/06/2024, 10:59

Decisão

•20/05/2024, 18:16

Decisão

•17/08/2022, 20:16

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 16:04

Decisão

•21/08/2021, 18:17