Execução da Pena 0009900-36.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DYNASIUS MBACHU

Reu

Advogados / Representantes

JÉSSICA GEREMIAS VENDRAMINI

OAB/SP 359211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Dynasius Mbachu - Cumpra-se o V. Acórdão. Intimação - ADV: Jéssica Geremias Vendramini (OAB 359211/SP) Processo 0009900-36.2017.8.26.0026 - Execução da Pena -

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 03:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 17:43

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/03/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:40

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 22:44

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 22:44

Todas as movimentações(151)

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:18

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 17:43

Acórdão

•28/03/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Dynasius Mbachu - Cumpra-se o V. Acórdão. Intimação - ADV: Jéssica Geremias Vendramini (OAB 359211/SP) Processo 0009900-36.2017.8.26.0026 - Execução da Pena -

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 03:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 17:43

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/03/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:40

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 22:44

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 22:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 17:04

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

28/10/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:00

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 11:57

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:29

Expedição de Alvará.

11/05/2022, 10:43

Expedição de Ofício.

11/05/2022, 10:39

Expedição de Ofício.

11/05/2022, 10:35

Expedição de Ofício.

11/05/2022, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

05/12/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 01:11

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 16:45

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

24/11/2021, 16:44

Conclusos para despacho

23/11/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 22:15

Expedição de Alvará.

09/09/2021, 18:10

Proferido Despacho

01/09/2021, 17:25

Conclusos para despacho

31/08/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 18:37

Expedição de Alvará.

25/05/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 10:25

Proferido Despacho

21/05/2021, 16:17

Conclusos para despacho

20/05/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 13:15

Proferido Despacho

03/05/2021, 16:32

Conclusos para despacho

03/05/2021, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2021, 20:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2021, 20:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2021, 20:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2021, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 12:26

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 21:34

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:36

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:56

Proferido Despacho

09/04/2021, 16:45

Conclusos para despacho

09/04/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 21:05

Conclusos para despacho

01/04/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2021, 10:43

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 15:05

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 21:10

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 21:55

Suspensão do Prazo

14/12/2020, 22:46

Proferido Despacho

01/12/2020, 18:54

Conclusos para despacho

01/12/2020, 14:08

Suspensão do Prazo

19/10/2020, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 17:16

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 22:17

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 00:59

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 00:47

Suspensão do Prazo

11/02/2020, 22:45

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 22:50

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 13:42

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 13:42

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 22:46

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 22:50

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 22:11

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 21:14

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2018, 16:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2018, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2018, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2018, 17:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2018, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2018, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/04/2018, 11:06

Decisão

11/04/2018, 09:29

Conclusos para decisão

10/04/2018, 17:57

Juntada de Ofício

05/04/2018, 18:49

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 13:33

Juntada de Outros documentos

02/03/2018, 12:23

Juntada de Outros documentos

02/03/2018, 12:23

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 10:37

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 12:46

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2017, 16:52

Decisão

14/11/2017, 15:47

Conclusos para decisão

14/11/2017, 10:23

Juntada de Outros documentos

13/11/2017, 14:11

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 11:07

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 17:43

Concedida Progressão de regime

24/10/2017, 14:59

Conclusos para decisão

24/10/2017, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 21:05

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2017, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 18:03

Processo Entranhado

16/10/2017, 18:03

Incidente Processual Instaurado

05/10/2017, 07:13

Juntada de Ofício

11/08/2017, 10:26

Juntada de Outros documentos

11/08/2017, 10:26

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 18:03

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 16:37

Expedição de Ofício.

10/08/2017, 16:37

Homologado o Cálculo

10/08/2017, 16:37

Conclusos para decisão

08/08/2017, 12:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 12:24

Juntada de Outros documentos

08/08/2017, 12:11

Juntada de Outros documentos

08/08/2017, 12:01

Juntada de Petição de Denúncia

08/08/2017, 12:00

Juntada de Petição de Denúncia

08/08/2017, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2017, 11:58

Juntada de Outros documentos

08/08/2017, 11:57

Distribuído por sorteio

08/08/2017, 11:56

Acórdão

•28/03/2025, 12:49

Acórdão

•28/03/2025, 12:49

Acórdão

•28/03/2025, 12:49

Acórdão

•28/03/2025, 12:49

Acórdão

•28/03/2025, 12:49

Acórdão

•28/03/2025, 12:49

Acórdão

•28/03/2025, 12:49

Acórdão

•28/03/2025, 12:49

Acórdão

•28/03/2025, 12:49

Acórdão

•28/03/2025, 12:49

Acórdão

•28/03/2025, 12:49

Acórdão

•28/03/2025, 12:49

Sentença

•28/10/2024, 17:04

Todos os documentos(33)

Despacho

•28/03/2025, 17:43

Acórdão

•28/03/2025, 12:49

Acórdão

•28/03/2025, 12:49

Acórdão

•28/03/2025, 12:49

Acórdão

•28/03/2025, 12:49

Acórdão

•28/03/2025, 12:49

Acórdão

•28/03/2025, 12:49

Acórdão

•28/03/2025, 12:49

Acórdão

•28/03/2025, 12:49

Acórdão

•28/03/2025, 12:49

Acórdão

•28/03/2025, 12:49

Acórdão

•28/03/2025, 12:49

Acórdão

•28/03/2025, 12:49

Acórdão

•28/03/2025, 12:49

Sentença

•28/10/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 17:20

Sentença

•24/11/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 13:59

Despacho

•01/09/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 12:59

Despacho

•21/05/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 15:46

Despacho

•03/05/2021, 16:32

Despacho

•09/04/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 10:43

Despacho

•01/12/2020, 18:54

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 17:01

Decisão

•11/04/2018, 09:29

Decisão

•14/11/2017, 15:47

Decisão

•24/10/2017, 14:59

Ato Ordinatório

•17/10/2017, 09:23

Decisão

•10/08/2017, 16:37