Execução Fiscal 1531083-74.2017.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.064,08

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

SA CAVALCANTE GUARULHOS EMPREEND LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO A S BICHARA

OAB/RJ 112310·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 13:10

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:48

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:40

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:23

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:05

Bloqueio/penhora on line

05/09/2025, 01:10

Conclusos para decisão

04/09/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 21:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/06/2025, 21:37

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:16

Todas as movimentações(68)

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 13:10

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:48

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:40

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:23

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:05

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 01:10

Decisão

•05/06/2025, 21:37

Bloqueio/penhora on line

05/09/2025, 01:10

Conclusos para decisão

04/09/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 21:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/06/2025, 21:37

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/04/2025, 12:26

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 21:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/04/2025, 21:44

Conclusos para decisão

10/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB 112310/RJ) Processo 1531083-74.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Sa Cavalcante Guarulhos Empreend Ltda - Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Sá Cavalcante Guarulhos Empreend. Ltda. em face da cobrança de IPTU promovida pelo Município de Guarulhos. Alega a parte embargante que: a) há falta de interesse de agir da municipalidade em razão do tema 1.184 e resolução 547/2024 do CNJ; b) há incorreção na base de cálculo do tributo. Requereu a

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 20:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/03/2025, 20:51

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 12:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

25/02/2025, 11:56

Conclusos para decisão

24/02/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 01:45

Suspensão do Prazo

14/02/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 19:13

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

19/11/2024, 19:12

Conclusos para decisão

19/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/10/2024, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2024, 09:05

Juntada de Certidão

06/09/2024, 09:24

Expedição de Carta.

05/09/2024, 18:48

Determinada a Citação em Novo Endereço

05/09/2024, 18:48

Conclusos para decisão

05/09/2024, 13:23

Conclusos para decisão

02/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 19:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/05/2024, 19:59

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2020, 21:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2020, 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

08/10/2020, 00:37

Decisão

08/10/2020, 00:37

Conclusos para decisão

18/09/2020, 00:02

Expedição de Carta.

17/07/2018, 18:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

17/07/2018, 18:11

Conclusos para decisão

16/07/2018, 16:10

Distribuído por sorteio

14/04/2017, 04:06

Decisão

•24/04/2025, 12:26

Decisão

•16/04/2025, 21:44

Decisão

•30/03/2025, 20:51

Decisão

•25/02/2025, 11:56

Decisão

•19/11/2024, 19:12

Decisão

•05/09/2024, 18:48

Decisão

•20/05/2024, 19:59

Decisão

•08/10/2020, 00:37

Decisão

•17/07/2018, 18:11