Execução Fiscal 1537542-92.2017.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.064,08

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

SA CAVALCANTE GUARULHOS EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO A S BICHARA

OAB/RJ 112310·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Magistrado

04/03/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 00:17

Penhora Deferida

18/09/2025, 00:03

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

25/08/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 16:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

22/08/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:46

Bloqueio/penhora on line

21/05/2025, 10:49

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:06

Todas as movimentações(64)

Mudança de Magistrado

04/03/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 00:17

Penhora Deferida

18/09/2025, 00:03

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:10

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 00:03

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

25/08/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 16:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

22/08/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:46

Bloqueio/penhora on line

21/05/2025, 10:49

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/04/2025, 13:16

Conclusos para decisão

15/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB 112310/RJ) Processo 1537542-92.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Sa Cavalcante Guarulhos Empreendimentos Ltda - Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Sá Cavalcante Guarulhos Empreend. Ltda. em face da cobrança de IPTU promovida pelo Município de Guarulhos. Alega a parte embargante que: a) há falta de interesse de agir da municipalidade em razão do tema 1.184 e resolução 547/2024 do CNJ; b) há incorreção na base de cálculo do tributo. Req

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 20:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/03/2025, 20:51

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 00:45

Suspensão do Prazo

14/02/2025, 03:10

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 02:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

04/02/2025, 20:09

Conclusos para decisão

04/02/2025, 16:18

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 20:42

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

13/11/2024, 20:41

Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/10/2024, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2024, 08:06

Juntada de Certidão

17/09/2024, 10:05

Expedição de Carta.

16/09/2024, 21:24

Determinada a Citação em Novo Endereço

16/09/2024, 21:24

Conclusos para decisão

16/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 20:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/05/2024, 20:08

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 14:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

08/10/2020, 09:11

Decisão

08/10/2020, 09:11

Conclusos para decisão

18/09/2020, 00:07

Expedição de Carta.

16/07/2018, 20:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/07/2018, 20:26

Conclusos para decisão

12/07/2018, 16:44

Distribuído por sorteio

16/04/2017, 07:03

Decisão

•21/05/2025, 10:49

Decisão

•16/04/2025, 13:16

Decisão

•30/03/2025, 20:51

Decisão

•04/02/2025, 20:09

Decisão

•13/11/2024, 20:41

Decisão

•16/09/2024, 21:24

Decisão

•20/05/2024, 20:08

Decisão

•08/10/2020, 09:11

Decisão

•16/07/2018, 20:26