Execução Fiscal 1514972-78.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.402,51

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

SA CAVALCANTE GUARULHOS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO A S BICHARA

OAB/RJ 112310·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Magistrado

04/03/2026, 16:32

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 00:28

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 23:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

09/01/2026, 22:54

Conclusos para decisão

09/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/12/2025, 14:19

Conclusos para decisão

05/12/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 06:51

Todas as movimentações(87)

Mudança de Magistrado

04/03/2026, 16:32

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 00:28

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 23:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 22:54

Decisão

•05/12/2025, 14:19

09/01/2026, 22:54

Conclusos para decisão

09/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/12/2025, 14:19

Conclusos para decisão

05/12/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2025, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2025, 10:01

Juntada de Certidão

19/09/2025, 20:32

Expedição de Carta.

19/09/2025, 13:03

Bloqueio/penhora on line

17/09/2025, 23:38

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

25/08/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 16:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

22/08/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:35

Bloqueio/penhora on line

08/05/2025, 18:13

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:53

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB 112310/RJ) Processo 1514972-78.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Sa Cavalcante Guarulhos Empreend Ltda - Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Sá Cavalcante Guarulhos Empreend. Ltda. em face da cobrança de IPTU promovida pelo Município de Guarulhos. Alega a parte embargante que: a) há falta de interesse de agir da municipalidade em razão do tema 1.184 e resolução 547/2024 do CNJ; b) há incorreção na base de cálculo do tributo. Requereu a

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 20:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/03/2025, 20:52

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:46

Suspensão do Prazo

14/02/2025, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 03:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

07/02/2025, 19:02

Conclusos para decisão

06/02/2025, 16:19

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 20:42

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

13/11/2024, 20:42

Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/10/2024, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2024, 08:07

Juntada de Certidão

17/09/2024, 10:06

Expedição de Carta.

16/09/2024, 21:27

Determinada a Citação em Novo Endereço

16/09/2024, 21:27

Conclusos para decisão

16/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 18:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/06/2024, 18:27

Conclusos para decisão

21/06/2024, 01:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2024, 04:06

Juntada de Certidão

11/06/2024, 04:11

Expedição de Carta.

10/06/2024, 12:58

Determinada a Citação em Novo Endereço

10/06/2024, 12:58

Conclusos para decisão

27/05/2024, 15:55

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:08

Processo Suspenso por 1 ano

11/05/2022, 23:25

Conclusos para decisão

10/05/2022, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 08:32

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2021, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/04/2021, 15:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/04/2021, 15:40

Conclusos para decisão

28/04/2021, 12:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/04/2021, 16:48

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/04/2021, 13:58

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/04/2021, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 14:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 14:53

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 13:19

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 07:07

Decisão

•17/09/2025, 23:38

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:01

Decisão

•08/05/2025, 18:13

Decisão

•30/03/2025, 20:52

Decisão

•07/02/2025, 19:02

Decisão

•13/11/2024, 20:42

Decisão

•16/09/2024, 21:27

Decisão

•21/06/2024, 18:27

Decisão

•10/06/2024, 12:58

Decisão

•11/05/2022, 23:25

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 12:10

Decisão

•30/04/2021, 15:40