Execução Fiscal 1532413-38.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.124,51

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 13:11

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:49

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:41

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:23

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:06

Bloqueio/penhora on line

23/09/2025, 01:46

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:06

Suspensão do Prazo

01/06/2025, 23:22

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB 112310/RJ) Processo 1532413-38.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Sa Cavalcante Guarulhos Empreend Ltda - Buscando adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais e considerando o acordo no protocolo acima citado, int.-se a parte exequente para, no prazo de 120 dias, indicar o CPF/CNPJ da parte executada ou, eventualmente, indicar que se trata de execução de IPTU. Findo o prazo de 120: se houver a indicação do dado, ao Cartório para promover a regularização do cadastro. Após, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise. Se houver a indicação de que se trata de cobrança de IPTU, ao Cartório para retificar o assunto principal, fazendo constar especificamente tal tributo. se não houver a indicação do dado ou tal indicação for parcial, voltem para análise. Nos termos do item 3.7.6 do referido acordo de cooperação técnica, identifico o processo como: #CPFCNPJ

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/05/2025, 18:05

Todas as movimentações(63)

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 13:11

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:49

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:41

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:23

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:06

Bloqueio/penhora on line

23/09/2025, 01:46

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:06

Suspensão do Prazo

01/06/2025, 23:22

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB 112310/RJ) Processo 1532413-38.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Sa Cavalcante Guarulhos Empreend Ltda - Buscando adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais e considerando o acordo no protocolo acima citado, int.-se a parte exequente para, no prazo de 120 dias, indicar o CPF/CNPJ da parte executada ou, eventualmente, indicar que se trata de execução de IPTU. Findo o prazo de 120: se houver a indicação do dado, ao Cartório para promover a regularização do cadastro. Após, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise. Se houver a indicação de que se trata de cobrança de IPTU, ao Cartório para retificar o assunto principal, fazendo constar especificamente tal tributo. se não houver a indicação do dado ou tal indicação for parcial, voltem para análise. Nos termos do item 3.7.6 do referido acordo de cooperação técnica, identifico o processo como: #CPFCNPJ

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/05/2025, 18:05

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:58

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB 112310/RJ) Processo 1532413-38.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Sa Cavalcante Guarulhos Empreend Ltda - Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Sá Cavalcante Guarulhos Empreend. Ltda. em face da cobrança de IPTU promovida pelo Município de Guarulhos. Alega a parte embargante que: a) há falta de interesse de agir da municipalidade em razão do tema 1.184 e resolução 547/2024 do CNJ; b) há incorreção na base de cálculo do tributo. Requereu a

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 20:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/03/2025, 20:52

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 13:58

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 02:08

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

06/02/2025, 15:50

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:13

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 23:48

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 21:19

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

07/11/2024, 21:11

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/10/2024, 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 11:03

Juntada de Certidão

08/08/2024, 06:27

Expedição de Carta.

07/08/2024, 19:01

Determinada a Citação em Novo Endereço

07/08/2024, 19:01

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:16

Conclusos para decisão

22/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 07:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/06/2024, 07:56

Conclusos para decisão

27/05/2024, 15:20

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:08

Processo Suspenso por 1 ano

29/04/2022, 12:36

Conclusos para decisão

25/04/2022, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2021, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/03/2021, 10:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/03/2021, 10:11

Conclusos para decisão

29/03/2021, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 12:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 12:56

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 16:49

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 01:46

Decisão

•12/05/2025, 18:05

Decisão

•30/03/2025, 20:52

Decisão

•06/02/2025, 15:50

Decisão

•07/11/2024, 21:11

Decisão

•07/08/2024, 19:01

Decisão

•12/06/2024, 07:56

Decisão

•29/04/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 11:33

Decisão

•30/03/2021, 10:11