Execução da Pena 0009260-50.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Pena Restritiva de Direitos
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/03/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Execucoes Criminais de Guarulhos
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
MARIA APARECIDA FERREIRA DE LIMA
CPF
348.***.***-69
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALBANÉ LIMA DA SILVA
OAB/SP 269104
·
CPF
206.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBOLICA DO ESTADO DE SAO PAULO SP
Representa: Réu
Movimentações
Suspensão do Prazo
08/02/2026, 21:50
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 16:00
Suspensão do Prazo
28/12/2025, 05:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2025, 16:23
Suspensão do Prazo
16/10/2025, 03:17
Expedição de Mandado.
23/07/2025, 17:00
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 18:19
Homologado o Cálculo
21/07/2025, 17:59
Conclusos para despacho
10/07/2025, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025, 17:16
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 16:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025, 16:34
Juntada de Outros documentos
08/07/2025, 15:34
Juntada de Outros documentos
08/07/2025, 15:34
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Suspensão do Prazo
08/02/2026, 21:50
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 16:00
Suspensão do Prazo
28/12/2025, 05:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2025, 16:23
Suspensão do Prazo
16/10/2025, 03:17
Expedição de Mandado.
23/07/2025, 17:00
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 18:19
Homologado o Cálculo
21/07/2025, 17:59
Conclusos para despacho
10/07/2025, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025, 17:16
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 16:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025, 16:34
Juntada de Outros documentos
08/07/2025, 15:34
Juntada de Outros documentos
08/07/2025, 15:34
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 03:23:47, Vara das Execuções Criminais.
08/07/2025, 15:23
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 14:43
Juntada de Outros documentos
08/07/2025, 14:38
Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 02:30:00, Vara das Execuções Criminais.
08/07/2025, 14:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025, 14:20
Suspensão do Prazo
01/06/2025, 22:42
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 04:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Albané Lima da Silva (OAB 269104/SP) Processo 0009260-50.2019.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectda: MARIA APARECIDA FERREIRA DE LIMA - Trata-se de pedido conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. O Ministério Público concordou com o pedido. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 44, parágrafo 4º, do Código Penal, a pedido da própria parte e com a concordância do Ministério Público, tendo em vista não poder MARIA APARECIDA FERREIRA DE LIMA cumprir a pena restri
01/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 03:45
Remetido ao DJE para Republicação
30/03/2025, 20:40
Expedição de Mandado.
28/03/2025, 17:31
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 15:18
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
31/01/2025, 15:17
Conclusos para julgamento
31/01/2025, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 14:29
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 11:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 22:05
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024, 07:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024, 01:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/10/2024, 19:44
Conclusos para despacho
26/09/2024, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 19:35
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 11:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 12:26
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 17:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023, 17:17
Juntada de Outros documentos
30/11/2023, 17:14
Juntada de Outros documentos
30/11/2023, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 15:22
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 14:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023, 14:27
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 14:26
Juntada de Outros documentos
30/06/2023, 15:46
Juntada de Outros documentos
30/06/2023, 15:46
Juntada de Outros documentos
30/06/2023, 15:45
Juntada de Outros documentos
30/06/2023, 15:45
Juntada de Outros documentos
12/07/2022, 15:08
Expedição de Certidão.
12/07/2022, 15:07
Expedição de Ofício.
12/07/2022, 14:56
Juntada de Outros documentos
12/07/2022, 14:30
Expedição de Certidão.
23/05/2022, 11:56
Expedição de Certidão.
23/11/2021, 16:10
Proferido Despacho
19/03/2021, 17:13
Conclusos para despacho
18/03/2021, 16:29
Suspensão do Prazo
15/02/2021, 00:43
Juntada de Petição de Parecer
04/02/2021, 21:35
Expedição de Certidão.
04/02/2021, 17:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2021, 17:48
Expedição de Certidão.
27/12/2020, 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020, 15:07
Expedição de Certidão.
16/12/2020, 10:32
Expedição de Certidão.
16/12/2020, 10:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/10/2020, 17:28
Conclusos para despacho
08/10/2020, 12:38
Juntada de Petição de Parecer
03/09/2020, 19:47
Expedição de Certidão.
02/09/2020, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2020, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020, 11:16
Expedição de Certidão.
28/07/2020, 17:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/07/2020, 17:45
Conclusos para despacho
28/07/2020, 16:47
Expedição de Certidão.
28/07/2020, 16:45
Suspensão do Prazo
10/04/2020, 00:39
Suspensão do Prazo
23/03/2020, 01:23
Suspensão do Prazo
23/03/2020, 01:22
Suspensão do Prazo
04/03/2020, 03:29
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2020, 17:12
Expedição de Outros documentos.
11/02/2020, 17:17
Juntada de Certidão
09/01/2020, 17:09
Juntada de Outros documentos
09/01/2020, 17:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/10/2019, 15:53
Conclusos para despacho
02/10/2019, 18:55
Juntada de Petição de Parecer
09/09/2019, 22:15
Expedição de Certidão.
09/09/2019, 18:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2019, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019, 15:38
Expedição de Certidão.
06/08/2019, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2019, 12:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2019, 12:05
Expedição de Mandado.
18/07/2019, 11:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/04/2019, 17:20
Conclusos para despacho
17/04/2019, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019, 14:19
Juntada de Petição de Parecer
26/03/2019, 15:25
Expedição de Certidão.
25/03/2019, 15:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2019, 15:32
Expedição de Certidão.
25/03/2019, 15:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2019, 15:25
Juntada de Outros documentos
22/03/2019, 13:13
Juntada de Outros documentos
22/03/2019, 13:11
Expedição de Ofício.
20/03/2019, 13:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2019, 12:55
Distribuído por competência exclusiva
19/03/2019, 18:56
Documentos
Despacho
•
21/07/2025, 17:59
Ato Ordinatório
•
08/07/2025, 16:34
Sentença
•
31/01/2025, 15:17
Ato Ordinatório
•
08/01/2025, 11:46
Despacho
•
04/10/2024, 19:44
Ato Ordinatório
•
15/05/2024, 11:31
Ato Ordinatório
•
30/11/2023, 17:17
Ato Ordinatório
•
04/10/2023, 14:27
Despacho
•
19/03/2021, 17:13
Ato Ordinatório
•
04/02/2021, 17:48
Despacho
•
08/10/2020, 17:28
Ato Ordinatório
•
02/09/2020, 16:08
Despacho
•
28/07/2020, 17:45
Despacho
•
03/10/2019, 15:53
Ato Ordinatório
•
09/09/2019, 18:36
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Despacho
•
21/07/2025, 17:59
Ato Ordinatório
•
08/07/2025, 16:34
Sentença
•
31/01/2025, 15:17
Ato Ordinatório
•
08/01/2025, 11:46
Despacho
•
04/10/2024, 19:44
Ato Ordinatório
•
15/05/2024, 11:31
Ato Ordinatório
•
30/11/2023, 17:17
Ato Ordinatório
•
04/10/2023, 14:27
Despacho
•
19/03/2021, 17:13
Ato Ordinatório
•
04/02/2021, 17:48
Despacho
•
08/10/2020, 17:28
Ato Ordinatório
•
02/09/2020, 16:08
Despacho
•
28/07/2020, 17:45
Despacho
•
03/10/2019, 15:53
Ato Ordinatório
•
09/09/2019, 18:36
Ato Ordinatório
•
06/08/2019, 12:06
Despacho
•
17/04/2019, 17:20
Ato Ordinatório
•
25/03/2019, 15:32
Ato Ordinatório
•
25/03/2019, 15:25
Ato Ordinatório
•
20/03/2019, 12:55
Sentença
•
19/03/2019, 18:56
Decisão
•
19/03/2019, 18:56