Execução Fiscal 1532823-96.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.839,92

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

SA CAVALCANTE GUARULHOS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO A S BICHARA

OAB/RJ 112310·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Magistrado

04/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 20:09

Bloqueio/penhora on line

15/09/2025, 20:09

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

25/08/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 16:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

22/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:34

Bloqueio/penhora on line

08/05/2025, 18:13

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:53

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 23:46

Todas as movimentações(62)

Mudança de Magistrado

04/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 20:09

Bloqueio/penhora on line

15/09/2025, 20:09

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:14

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

25/08/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 16:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

22/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:34

Bloqueio/penhora on line

08/05/2025, 18:13

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:53

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB 112310/RJ) Processo 1532823-96.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Sa Cavalcante Guarulhos Empreend Ltda - Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Sá Cavalcante Guarulhos Empreend. Ltda. em face da cobrança de IPTU promovida pelo Município de Guarulhos. Alega a parte embargante que: a) há falta de interesse de agir da municipalidade em razão do tema 1.184 e resolução 547/2024 do CNJ; b) há incorreção na base de cálculo do tributo. Requereu a

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 20:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/03/2025, 20:52

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 02:08

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

06/02/2025, 15:51

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:13

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 19:14

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

19/11/2024, 19:14

Conclusos para decisão

19/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/10/2024, 20:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 13:03

Juntada de Certidão

08/08/2024, 06:27

Expedição de Carta.

07/08/2024, 19:02

Determinada a Citação em Novo Endereço

07/08/2024, 19:02

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:16

Conclusos para decisão

22/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 08:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/06/2024, 08:03

Conclusos para decisão

28/05/2024, 10:32

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:09

Processo Suspenso por 1 ano

07/05/2022, 19:06

Conclusos para decisão

04/05/2022, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 19:58

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2021, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/03/2021, 17:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/03/2021, 17:47

Conclusos para decisão

29/03/2021, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 15:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 15:56

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 18:25

Decisão

•08/05/2025, 18:13

Decisão

•30/03/2025, 20:52

Decisão

•06/02/2025, 15:50

Decisão

•19/11/2024, 19:14

Decisão

•07/08/2024, 19:02

Decisão

•12/06/2024, 08:03

Decisão

•07/05/2022, 19:06

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 11:35

Decisão

•30/03/2021, 17:47