Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003640-69.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.591,09

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

HAMILTON BERTAN

CPF

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL RODRIGUES DE PAULA

OAB/SP 484380·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 17:51

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/06/2025, 12:30

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 04:56

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Samuel Rodrigues de Paula (OAB 484380/SP) Processo 1003640-69.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hamilton Bertan - Isto posto, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no artigo 487, III, "a", do Código de Processo Civil. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo e

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:13

Todas as movimentações(24)

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 10:41

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 17:51

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/06/2025, 12:30

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 04:56

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Samuel Rodrigues de Paula (OAB 484380/SP) Processo 1003640-69.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hamilton Bertan - Isto posto, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no artigo 487, III, "a", do Código de Processo Civil. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo e

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:50

Julgado Procedente o Pedido - Reconhecimento pelo Réu

28/03/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:32

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 16:09

Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2025, 17:51

Conclusos para decisão

30/01/2025, 08:36

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 18:02

Despacho

•26/06/2025, 17:51

Sentença

•28/03/2025, 14:49

Decisão

•30/01/2025, 17:51