Execução da Pena 0015992-14.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GLAUCO FIUZA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO VIEIRA HERRUZO

OAB/SP 267786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 11:29

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:50

Todas as movimentações(496)

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 11:29

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:36

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:14

Homologado o Cálculo

30/09/2025, 10:14

Conclusos para decisão

29/09/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 11:33

Apensado ao processo

17/09/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:49

Revogado o Livramento Condicional

02/09/2025, 11:49

Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 19:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 14:31

Mudança de Magistrado

24/08/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2025, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2025, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:36

Juntada de Certidão

12/08/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2025, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 10:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2025, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2025, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/07/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/07/2025, 15:05

Conclusos para decisão

07/07/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2025, 01:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2025, 01:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2025, 01:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:27

Juntada de Certidão

03/07/2025, 10:26

Autos no Prazo

29/04/2025, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 15:49

Suspensão do Prazo

10/12/2024, 23:15

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2024, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2024, 12:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2024, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2024, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2024, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/09/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 09:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/08/2024, 18:58

Conclusos para decisão

12/08/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:10

Concedido o Livramento Condicional

06/08/2024, 14:47

Conclusos para despacho

05/08/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2024, 16:27

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/04/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 08:35

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 15:15

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 06:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 06:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:47

Não Concedido o Livramento Condicional

15/01/2024, 15:46

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2024, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 21:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2023, 21:20

Conclusos para despacho

06/12/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 12:31

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Paulo Vieira Herruzo (OAB 267786/SP) Processo 0015992-14.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GLAUCO FIUZA DE CARVALHO - Diante do exposto, INDEFIRO por ora, a progressão de GLAUCO FIUZA DE CARVALHO, MTR: 447251, RJI: 192742940-79, recolhido no(a) Penitenciária Tacyan Menezes de Lucena de Martinópolis, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:24

Não Concedida a Progressão de Regime

30/08/2023, 14:24

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:00

Não Concedido o Livramento Condicional

15/08/2023, 10:00

Conclusos para despacho

15/08/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2023, 10:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2023, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2023, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2023, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2023, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2023, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2023, 16:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2023, 13:19

Conclusos para decisão

28/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 13:45

Conclusos para despacho

12/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 14:12

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:45

Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 12:47

Homologado o Cálculo

20/04/2023, 11:45

Conclusos para decisão

19/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 05:42

Conclusos para despacho

17/04/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2023, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 22:07

Conclusos para despacho

12/04/2023, 15:10

Conclusos para despacho

12/04/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 09:33

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:39

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 13:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2023, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2023, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/02/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/02/2023, 15:00

Conclusos para decisão

14/02/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 07:57

Embargos de Declaração Acolhidos

17/01/2023, 10:49

Conclusos para decisão

16/01/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:08

Realizado Cálculo

16/01/2023, 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/01/2023, 10:48

Conclusos para decisão

16/01/2023, 10:28

Juntada de Certidão

16/01/2023, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2022, 15:42

Conclusos para despacho

13/12/2022, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 09:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/12/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:27

Realizado Cálculo

12/12/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 16:22

Concedida Progressão de regime

04/12/2022, 16:22

Conclusos para despacho

01/12/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2022, 18:20

Conclusos para despacho

22/11/2022, 08:39

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 09:23

Homologado o Cálculo

07/11/2022, 09:23

Conclusos para decisão

07/11/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 09:21

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 16:35

Realizado Cálculo

31/10/2022, 16:30

Apensado ao processo

31/10/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 07:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2022, 07:44

Conclusos para despacho

23/10/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2022, 17:52

Conclusos para decisão

14/10/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 13:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2022, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2022, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2022, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2022, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 14:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2022, 15:33

Conclusos para decisão

17/09/2022, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2022, 14:42

Conclusos para despacho

19/08/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2022, 16:29

Juntada de Petição de Resposta

03/08/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2022, 13:21

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/07/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2022, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2022, 13:28

Conclusos para despacho

26/07/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 08:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 08:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2022, 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2022, 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2022, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2022, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/06/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 15:05

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 16:55

Suspensão do Prazo

27/09/2021, 23:19

Suspensão do Prazo

24/09/2021, 22:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2021, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2021, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2021, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2021, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/06/2021, 18:26

Conclusos para decisão

08/06/2021, 13:26

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 14:54

Concedida Progressão de regime

01/06/2021, 14:54

Conclusos para decisão

27/05/2021, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2021, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2021, 16:30

Conclusos para decisão

29/04/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 19:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2021, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2021, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2020, 09:16

Juntada de Ofício

16/06/2020, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 14:34

Concedida Progressão de regime

02/06/2020, 14:33

Conclusos para decisão

02/06/2020, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/05/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 12:37

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/03/2020, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2020, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2020, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2020, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2020, 16:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/12/2019, 15:37

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 12:50

Conclusos para decisão

09/12/2019, 09:29

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 04:19

Expedição de Ofício.

23/08/2019, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2019, 12:55

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 12:53

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 12:52

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 12:52

Distribuído por competência exclusiva

09/08/2019, 13:24

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 20:05

Decisão

•30/09/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:37

Decisão

•02/09/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•24/08/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•24/08/2025, 14:40

Decisão

•08/07/2025, 15:05

Decisão

•12/08/2024, 18:58

Decisão

•06/08/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:16

Decisão

•06/05/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 14:57

Todos os documentos(88)

Decisão

•06/04/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 20:05

Decisão

•30/09/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:37

Decisão

•02/09/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•24/08/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•24/08/2025, 14:40

Decisão

•08/07/2025, 15:05

Decisão

•12/08/2024, 18:58

Decisão

•06/08/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:16

Decisão

•06/05/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 08:35

Despacho

•21/03/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 06:43

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 06:08

Decisão

•15/01/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 12:03

Decisão

•07/12/2023, 21:20

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 13:10

Despacho

•29/11/2023, 12:31

Decisão

•30/08/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 16:14

Decisão

•15/08/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 16:08

Decisão

•28/07/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 11:35

Decisão

•03/05/2023, 14:12

Decisão

•20/04/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 16:57

Despacho

•13/04/2023, 06:00

Despacho

•23/03/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 13:59

Decisão

•14/02/2023, 15:00

Decisão

•17/01/2023, 10:49

Decisão

•16/01/2023, 10:48

Despacho

•15/12/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 09:28

Decisão

•04/12/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 10:15

Despacho

•22/11/2022, 18:20

Decisão

•07/11/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:44

Decisão

•24/10/2022, 07:43

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 18:40

Despacho

•14/10/2022, 17:52

Decisão

•19/09/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 15:49

Despacho

•19/08/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 16:29

Despacho

•02/08/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 15:55

Despacho

•27/07/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 15:52

Decisão

•08/06/2021, 18:26

Decisão

•01/06/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 10:18

Despacho

•30/04/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 19:38

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 16:53

Decisão

•02/06/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 16:47

Acórdão

•16/03/2020, 09:56

Acórdão

•16/03/2020, 09:56

Acórdão

•16/03/2020, 09:56

Acórdão

•16/03/2020, 09:56

Acórdão

•16/03/2020, 09:56

Acórdão

•16/03/2020, 09:56

Acórdão

•16/03/2020, 09:56

Acórdão

•16/03/2020, 09:56

Acórdão

•16/03/2020, 09:55

Acórdão

•16/03/2020, 09:55

Acórdão

•16/03/2020, 09:55

Acórdão

•16/03/2020, 09:55

Decisão

•10/12/2019, 15:37

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 12:55

Sentença

•09/08/2019, 13:24

Decisão

•09/08/2019, 13:24