Execução da Pena 0017224-32.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO PAULO CARMO AMALFI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2022, 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/01/2022, 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2022, 18:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2022, 01:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2022, 05:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2022, 15:17

Conclusos para decisão

21/01/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 14:50

Concedida Progressão de regime

18/01/2022, 14:50

Todas as movimentações(319)

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2022, 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/01/2022, 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2022, 18:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2022, 01:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•21/01/2022, 15:17

Decisão

•18/01/2022, 14:50

24/01/2022, 05:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2022, 15:17

Conclusos para decisão

21/01/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 14:50

Concedida Progressão de regime

18/01/2022, 14:50

Conclusos para decisão

17/01/2022, 11:57

Conclusos para despacho

14/01/2022, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 15:56

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2021, 01:43

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2021, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 22:15

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2021, 19:49

Conclusos para decisão

14/12/2021, 18:19

Conclusos para despacho

14/12/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2021, 03:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2021, 00:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2021, 01:27

Juntada de Petição de Resposta

26/11/2021, 12:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2021, 01:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/11/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 19:23

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2021, 19:21

Conclusos para decisão

25/11/2021, 19:09

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 08:49

Conclusos para despacho

24/11/2021, 18:09

Conclusos para despacho

24/11/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 21:05

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2021, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2021, 03:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2021, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 20:13

Conclusos para despacho

16/11/2021, 17:54

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2021, 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2021, 18:53

Conclusos para decisão

23/08/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 12:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2021, 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/08/2021, 00:02

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 18:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 17:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2021, 03:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2021, 13:31

Declarada a Remição

03/08/2021, 10:34

Conclusos para decisão

02/08/2021, 15:04

Conclusos para despacho

27/07/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2021, 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2021, 00:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 07:25

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 19:07

Juntada de Petição de Resposta

16/07/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 16:28

Conclusos para despacho

07/07/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 17:14

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 17:11

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 17:07

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 20:01

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2021, 20:00

Conclusos para decisão

19/02/2021, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 11:38

Declarada a Remição

15/02/2021, 16:16

Conclusos para decisão

11/02/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 23:28

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 08:23

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 08:23

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2020, 21:24

Conclusos para decisão

03/09/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2020, 08:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2020, 12:14

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 18:27

Declarada a Remição

15/07/2020, 14:48

Conclusos para decisão

14/07/2020, 19:33

Conclusos para despacho

14/07/2020, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2020, 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 12:14

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2020, 19:57

Ato ordinatório praticado

31/05/2020, 19:57

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2020, 19:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2020, 09:57

Juntada de Outros documentos

22/05/2020, 14:37

Expedição de Ofício.

21/05/2020, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/05/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 10:11

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2020, 19:09

Conclusos para decisão

18/05/2020, 16:08

Conclusos para despacho

15/05/2020, 09:49

Juntada de Outros documentos

03/04/2020, 15:24

Expedição de Ofício.

02/04/2020, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2020, 17:24

Conclusos para decisão

20/03/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 19:58

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 13:11

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 10:09

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 18:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2020, 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 09:43

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 18:55

Concedida Progressão de regime

26/02/2020, 18:54

Conclusos para decisão

26/02/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2020, 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/02/2020, 10:21

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 18:49

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 15:52

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2020, 18:31

Conclusos para decisão

29/01/2020, 17:38

Conclusos para despacho

29/01/2020, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2020, 10:53

Conclusos para decisão

23/01/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 20:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 20:46

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2020, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 20:35

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 11:05

Expedição de Ofício.

08/01/2020, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2019, 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2019, 11:18

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 16:00

Declarada a Remição

06/12/2019, 15:30

Conclusos para decisão

05/12/2019, 14:04

Conclusos para despacho

30/11/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2019, 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2019, 10:35

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 08:05

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 08:05

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2019, 08:05

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2019, 09:18

Conclusos para decisão

31/07/2019, 15:51

Conclusos para despacho

25/07/2019, 12:49

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2019, 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 19:32

Conclusos para despacho

25/06/2019, 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2019, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2019, 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/06/2019, 10:25

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 14:35

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2019, 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2019, 10:09

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 22:16

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 12:54

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2019, 18:35

Conclusos para decisão

07/05/2019, 16:14

Conclusos para despacho

30/04/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 19:35

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 16:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 20:35

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 11:36

Expedição de Ofício.

15/04/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 10:11

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 12:13

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 19:16

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 19:16

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2019, 19:15

Conclusos para decisão

07/02/2019, 18:47

Conclusos para despacho

31/01/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 15:08

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 14:05

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 14:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 12:08

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2018, 18:55

Conclusos para decisão

23/11/2018, 18:03

Conclusos para decisão

13/11/2018, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 15:31

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 14:54

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 09:31

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 15:18

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 15:17

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 12:26

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 11:40

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 11:40

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 11:39

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/10/2018, 11:20

Unificadas e somadas as penas

19/10/2018, 18:05

Conclusos para decisão

19/10/2018, 13:38

Conclusos para decisão

15/10/2018, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 14:18

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 14:46

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 16:51

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 14:39

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 14:38

Recebidos os autos

17/09/2018, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/09/2018, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/09/2018, 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/09/2018, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2018, 17:06

Conclusos para decisão

06/09/2018, 13:13

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 13:13

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 13:11

Juntada de Certidão

04/09/2018, 16:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 10:58

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 09:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/02/2018, 09:45

Expedição de Ofício.

31/10/2017, 15:23

Ato ordinatório praticado

31/10/2017, 13:36

Juntada de Outros documentos

31/10/2017, 13:35

Juntada de Outros documentos

31/10/2017, 13:35

Distribuído por competência exclusiva

31/10/2017, 13:16

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 18:17

Decisão

•14/12/2021, 19:49

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 16:39

Decisão

•25/11/2021, 19:21

Despacho

•25/11/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 17:31

Despacho

•16/11/2021, 20:13

Decisão

•23/08/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 16:33

Decisão

•03/08/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 19:06

Todos os documentos(111)

Decisão

•21/01/2022, 15:17

Decisão

•18/01/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 18:17

Decisão

•14/12/2021, 19:49

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 16:39

Decisão

•25/11/2021, 19:21

Despacho

•25/11/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 17:31

Despacho

•16/11/2021, 20:13

Decisão

•23/08/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 16:33

Decisão

•03/08/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 19:06

Despacho

•07/07/2021, 16:28

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 17:14

Decisão

•22/02/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 15:36

Decisão

•15/02/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 12:13

Decisão

•03/09/2020, 21:24

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 17:14

Decisão

•15/07/2020, 14:48

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 11:10

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 15:24

Decisão

•18/05/2020, 19:09

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 15:11

Decisão

•20/03/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 19:57

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 13:11

Decisão

•26/02/2020, 18:54

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 18:51

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 18:49

Decisão

•29/01/2020, 18:31

Decisão

•24/01/2020, 10:53

Decisão

•06/12/2019, 15:30

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 15:22

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 13:50

Decisão

•01/08/2019, 09:18

Despacho

•25/06/2019, 19:32

Acórdão

•25/06/2019, 10:09

Acórdão

•25/06/2019, 10:09

Acórdão

•25/06/2019, 10:09

Acórdão

•25/06/2019, 10:09

Acórdão

•25/06/2019, 10:09

Acórdão

•25/06/2019, 10:09

Acórdão

•25/06/2019, 10:09

Acórdão

•25/06/2019, 10:09

Acórdão

•25/06/2019, 10:09

Acórdão

•25/06/2019, 10:09

Acórdão

•25/06/2019, 10:09

Acórdão

•25/06/2019, 10:09

Acórdão

•25/06/2019, 10:09

Acórdão

•25/06/2019, 10:09

Acórdão

•25/06/2019, 10:09

Acórdão

•25/06/2019, 10:09

Acórdão

•25/06/2019, 10:09

Acórdão

•25/06/2019, 10:09

Acórdão

•25/06/2019, 10:09

Acórdão

•25/06/2019, 10:09

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 14:11

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 14:44

Acórdão

•07/06/2019, 14:29

Acórdão

•07/06/2019, 14:29

Decisão

•07/05/2019, 18:35

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 16:32

Decisão

•07/02/2019, 19:15

Decisão

•23/11/2018, 18:55

Ato Ordinatório

•09/11/2018, 14:54

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 11:40

Decisão

•19/10/2018, 18:05

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 14:45

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 14:39

Despacho

•06/09/2018, 17:06

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 13:36

Acórdão

•31/10/2017, 13:17

Acórdão

•31/10/2017, 13:17

Acórdão

•31/10/2017, 13:17

Acórdão

•31/10/2017, 13:17

Acórdão

•31/10/2017, 13:17

Acórdão

•31/10/2017, 13:17

Acórdão

•31/10/2017, 13:17

Acórdão

•31/10/2017, 13:17

Acórdão

•31/10/2017, 13:17

Acórdão

•31/10/2017, 13:17

Acórdão

•31/10/2017, 13:17

Acórdão

•31/10/2017, 13:17

Acórdão

•31/10/2017, 13:17

Acórdão

•31/10/2017, 13:17

Acórdão

•31/10/2017, 13:17

Acórdão

•31/10/2017, 13:17

Acórdão

•31/10/2017, 13:17

Sentença

•31/10/2017, 13:17

Sentença

•31/10/2017, 13:17

Sentença

•31/10/2017, 13:17

Acórdão

•31/10/2017, 13:17

Acórdão

•31/10/2017, 13:17

Acórdão

•31/10/2017, 13:17

Acórdão

•31/10/2017, 13:17

Acórdão

•31/10/2017, 13:17

Acórdão

•31/10/2017, 13:17

Acórdão

•31/10/2017, 13:17

Sentença

•31/10/2017, 13:17

Sentença

•31/10/2017, 13:17

Sentença

•31/10/2017, 13:17

Sentença

•31/10/2017, 13:17

Sentença

•31/10/2017, 13:17

Sentença

•31/10/2017, 13:17

Sentença

•31/10/2017, 13:17

Sentença

•31/10/2017, 13:17