Procedimento Comum Cível 1000328-61.2023.8.26.0177 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000328-61.2023.8.26.0177 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/04/2026, 16:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0466/2026Data da Publicação: 17/03/2026

16/03/2026, 06:08

Juntada

16/03/2026, 06:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0466/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 880. INDEFIRO o levantamento de valores pela perita neste momento. DEFIRO o levantamento de 50% do valor dos honorários periciais pela perita na entrega do laudo, além dos outros 50% APÓS eventuais quesitos apresentados pelas partes ou deliberação na sentença. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. Embu-Guacu, 12 de março de 2026.Advogados(s): Eduardo Cancissú Trindade (OAB 162445/SP), Laercio Arantes Marques (OAB 341486/SP)

13/03/2026, 17:05

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 880. INDEFIRO o levantamento de valores pela perita neste momento. DEFIRO o levantamento de 50% do valor dos honorários periciais pela perita na entrega do laudo, além dos outros 50% APÓS eventuais quesitos apresentados pelas partes ou deliberação na sentença. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. Embu-Guacu, 12 de março de 2026.

13/03/2026, 16:11

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0457/2026Data da Publicação: 13/03/2026

12/03/2026, 00:41

Juntada

12/03/2026, 00:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0457/2026Teor do ato: Processo Desarquivado com Reabertura- regularização no sistemaAdvogados(s): Eduardo Cancissú Trindade (OAB 162445/SP), Laercio Arantes Marques (OAB 341486/SP)

11/03/2026, 16:01

Reabertura de processo - Processo Desarquivado com Reabertura- regularização no sistema

11/03/2026, 14:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WEBG.26.70004369-7Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente TécnicoData: 11/03/2026 09:55

11/03/2026, 11:38

Baixa Definitiva

06/03/2026, 15:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0404/2026Data da Publicação: 06/03/2026

05/03/2026, 00:45

Juntada

05/03/2026, 00:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0404/2026Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: INTIMÁ-LAS a comparecer à perícia agendada para o dia 11/03/2026 , às 9:30 horas, no endereço sito Rua Pedro Christe, 90, BL 8 AP 843-Jardim Umuarama CEP 06900-000 Embu Guaçu/SP, ocasião em que será realizado prova pericial, devendo apresentar-se munido(a) de Cédula de Identidade ou documento de identificação com foto. Embu-Guacu, 04 de março de 2026. Eu, _______, ROSANGELA MALAVAZZI ANTONIO, Escrevente Técnico Judiciário.Advogados(s): Eduardo Cancissú Trindade (OAB 162445/SP), Laercio Arantes Marques (OAB 341486/SP)

04/03/2026, 17:00

Documentos

DESPACHO

•13/03/2026, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 16:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0191/2024Teor do ato: VISTOS. Inicialmente, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que, de fato a requerida comercializa em sua plataforma o imóvel, como sendo parte de seus empreendimentos, sendo solidariamente responsável pelos prejuízos alegados com a inicial. Afasto a alegação de prescrição, vez que, em se tratando de relação de consumo, o prazo é o quinquenal. No presente caso, a parte autora alega que adquiriu um apartamento na planta, no entanto, o local sofre com infiltrações que causam depreciação e inutilizam os móveis adquiridos, para tanto trouxe aos autos o contrato e demais documentos relacionados ao imóvel (fls. 59/448). E estes documentos, aliados à condição de hipossuficiência do autor, já que se encontra em estado de vulnerabilidade técnica, na medida em que a empresa cessionária tem mais condições de atestar a contratação, ou não, dos serviços, é o que basta para a melhor distribuição do ônus probatório. É que entendemos que a aplicação da regra constante do artigo 6º, inciso VII, do Código de Defesa do Consumidor demanda o preenchimento, cumulativo, da verossimilhança das alegações, somada a existência de hipossuficiência econômica, técnica, ou informacional, o que, inegavelmente, ocorrera no caso em apreço. No mais, DOU POR SANEADO O FEITO e FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO i) a existência de falha na estrutura ou risco de desabamento; ii) se há depreciação do bem, e iii) se o apartamento do autor apresenta infiltração, umidade ou mofo. Para tanto, DEFIRO a produção da prova pericial, ficando concedido o prazo de 15 (quinze) dias para que a requerida informe sua intenção de arcar com os custos da prova pericial. Em caso negativo, fica preclusa a prova, cujo ônus probatório será suportado pela requerida, em razão da inversão do ônus e aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Nesta última hipótese, não havendo mais provas a produzir, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para a ap

14/03/2024, 00:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo - VISTOS. Inicialmente, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que, de fato a requerida comercializa em sua plataforma o imóvel, como sendo parte de seus empreendimentos, sendo solidariamente responsável pelos prejuízos alegados com a inicial. Afasto a alegação de prescrição, vez que, em se tratando de relação de consumo, o prazo é o quinquenal. No presente caso, a parte autora alega que adquiriu um apartamento na planta, no entanto, o local sofre com infiltrações que causam depreciação e inutilizam os móveis adquiridos, para tanto trouxe aos autos o contrato e demais documentos relacionados ao imóvel (fls. 59/448). E estes documentos, aliados à condição de hipossuficiência do autor, já que se encontra em estado de vulnerabilidade técnica, na medida em que a empresa cessionária tem mais condições de atestar a contratação, ou não, dos serviços, é o que basta para a melhor distribuição do ônus probatório. É que entendemos que a aplicação da regra constante do artigo 6º, inciso VII, do Código de Defesa do Consumidor demanda o preenchimento, cumulativo, da verossimilhança das alegações, somada a existência de hipossuficiência econômica, técnica, ou informacional, o que, inegavelmente, ocorrera no caso em apreço. No mais, DOU POR SANEADO O FEITO e FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO i) a existência de falha na estrutura ou risco de desabamento; ii) se há depreciação do bem, e iii) se o apartamento do autor apresenta infiltração, umidade ou mofo. Para tanto, DEFIRO a produção da prova pericial, ficando concedido o prazo de 15 (quinze) dias para que a requerida informe sua intenção de arcar com os custos da prova pericial. Em caso negativo, fica preclusa a prova, cujo ônus probatório será suportado pela requerida, em razão da inversão do ônus e aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Nesta última hipótese, não havendo mais provas a produzir, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para a apresentação d

13/03/2024, 15:33

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0466/2026Data da Publicação: 17/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0457/2026Data da Publicação: 13/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0457/2026Teor do ato: Processo Desarquivado com Reabertura- regularização no sistemaAdvogados(s): Eduardo Cancissú Trindade (OAB 162445/SP), Laercio Arantes Marques (OAB 341486/SP)

Reabertura de processo - Processo Desarquivado com Reabertura- regularização no sistema

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WEBG.26.70004369-7Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente TécnicoData: 11/03/2026 09:55

Baixa Definitiva

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0404/2026Data da Publicação: 06/03/2026

Juntada

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