Conflito de Competência 0010043-21.2021.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 27.512,31

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

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Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

JUIZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO - SJ/SP

Reu

MARCIO HERNANDES KEINE

CPF 328.***.***-21

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 12:17

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 716329/2025

09/08/2025, 14:41

Protocolizada Petição 716329/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2025

09/08/2025, 14:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 010196/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252600190)

01/08/2025, 14:03

Expedição de Ofício nº 010194/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SJ/SP Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252600181)

01/08/2025, 14:02

Declarado competente o MM. Juiz Federal do Juizado Especial Cível de São Bernardo do Campo - SJ/SP

01/08/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

23/06/2025, 08:30

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO

23/06/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

18/06/2025, 17:06

Documentos

Ofício

•01/08/2025, 14:02

Ofício

•01/08/2025, 14:01

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 13:30

-

•18/06/2025, 17:04

-

•18/06/2025, 17:04

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