Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014448-94.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 9.128,38

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal

Partes do Processo

HUGO RODRIGO GOMES FANTINEL

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS

OAB/SP 362128·CPF·Representa: Autor

JAIRO MALONI TOMAZ

OAB/SP 336651·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 07:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/08/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:22

Ato ordinatório

20/08/2025, 13:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/08/2025, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/06/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 11:43

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 07:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/08/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:32

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:22

Ato ordinatório

20/08/2025, 13:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/08/2025, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/06/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:28

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:28

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2025, 05:01

Julgada Procedente a Ação

23/05/2025, 18:39

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de Réplica

17/04/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de Contestação

14/04/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 20:04

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 03:38

Determinada a citação

04/04/2025, 15:50

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2025, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Guimarães dos Santos (OAB 362128/SP) Processo 1014448-94.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hugo Rodrigo Gomes Fantinel - Vistos. Não há razão para a distribuição direcionada, assim, redistribua-se livremente. Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 15:12

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:45

Distribuído por competência exclusiva

28/03/2025, 12:33

Sentença

•23/05/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:19

Despacho

•04/04/2025, 15:50

Decisão

•28/03/2025, 15:12