Execução da Pena 7009066-46.2011.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 15:37

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 14:34

Todas as movimentações(577)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:15

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 15:06

Despacho

•05/05/2026, 15:37

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Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 15:37

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 14:34

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:22

Conclusos para despacho

12/03/2026, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 16:02

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:34

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 15:09

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:00

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:02

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:03

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:48

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

04/03/2026, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 10:27

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:12

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 18:45

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:21

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2026, 13:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2026, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2026, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2026, 13:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2026, 13:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2026, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2026, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2026, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:55

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 13:25

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 18:25

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 10:13

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2025, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2025, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/10/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 14:01

Determinado o cancelamento da distribuição

15/10/2025, 13:50

Conclusos para decisão

14/10/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 16:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2025, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2025, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 20:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2025, 17:02

Conclusos para decisão

11/07/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2025, 08:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2025, 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2025, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2025, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:49

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 16:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 09:41

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 10:32

Juntada de Mandado

14/04/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2025, 12:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2025, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 7009066-46.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Dennis Vinicius Lourenço Custodio dos Santos - Vistos. Tendo em vista que o Regime Aberto foi cassado com expedição de mandado de prisão fls 1158/1159, deixa de ser de competência desta VEC, restitua-se a VEC de Marília com urgência. Int.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/03/2025, 20:18

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 17:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2025, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2025, 11:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/02/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 11:24

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 07:43

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 16:53

Conclusos para despacho

14/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 17:17

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 18:06

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/11/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 04:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 11:40

Juntada de Alvará

13/11/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 10:38

Concedida Progressão de regime

13/11/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 14:29

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 18:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2024, 17:39

Conclusos para despacho

11/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 10:37

Concedida Progressão de regime

25/07/2024, 09:29

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 11:02

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 12:38

Conclusos para despacho

19/03/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:34

Desentranhada a Petição

19/12/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:24

Revogado o Livramento Condicional

24/10/2023, 16:23

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:56

Suspensão do Prazo

05/10/2023, 23:52

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 13:15

Desentranhado o Documento

29/09/2023, 13:13

Autos no Prazo

21/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2023, 00:00

Autos no Prazo

15/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2023, 00:00

Decisão

13/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 00:00

Autos no Prazo

04/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2023, 00:00

Autos no Prazo

21/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/08/2023, 00:00

Autos no Prazo

16/08/2023, 00:00

Decisão

15/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

14/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 00:00

Autos no Prazo

08/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2022, 00:00

Autos no Prazo

10/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/03/2021, 00:00

Decisão

12/01/2021, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

08/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

09/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

28/11/2017, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/08/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2017.

29/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/08/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/08/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

02/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/07/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

29/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 00:00

Expedição de Alvará.

04/05/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

19/04/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

03/03/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2017.

20/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

03/02/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/01/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/01/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

07/10/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

03/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

30/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

23/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

30/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

22/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

17/06/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/06/2016.

15/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga

08/06/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

02/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

02/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

23/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

01/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

16/06/2015, 00:00

Remetido ao DJE

12/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2015, 00:00

Decisão

01/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

01/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

19/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

19/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

19/03/2015, 00:00

Remetido ao DJE

11/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

02/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2015, 00:00

Decisão

02/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

23/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

03/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/12/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

17/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

23/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

16/10/2014, 00:00

Outros

01/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2013, 00:00

Outros

07/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/05/2013, 00:00

Autos no Prazo

15/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2013, 00:00

Outros

08/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/04/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

22/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/03/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

19/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2013, 00:00

Outros

12/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/03/2013, 00:00

Outros

04/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

29/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/01/2013, 00:00

Outros

23/01/2013, 00:00

Autos no Prazo

20/11/2012, 00:00

Outros

01/10/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

25/09/2012, 00:00

Outros

16/09/2012, 00:00

Outros

11/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

20/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2012, 00:00

Outros

06/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/07/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

29/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2012, 00:00

Autos na Juntada

22/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

16/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

03/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/02/2012, 00:00

Outros

16/02/2012, 00:00

Outros

09/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

02/08/2011, 00:00

Outros

26/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

21/07/2011, 00:00

Outros

11/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

05/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

28/06/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

22/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2011, 00:00

Decisão

•13/03/2026, 14:34

Despacho

•06/03/2026, 16:34

Decisão

•06/03/2026, 15:09

Decisão

•04/03/2026, 10:48

Despacho

•04/03/2026, 10:27

Despacho

•26/02/2026, 18:45

Despacho

•28/11/2025, 16:48

Despacho

•21/10/2025, 10:13

Decisão

•15/10/2025, 13:50

Decisão

•11/07/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 16:23

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 15:06

Despacho

•05/05/2026, 15:37

Decisão

•13/03/2026, 14:34

Despacho

•06/03/2026, 16:34

Decisão

•06/03/2026, 15:09

Decisão

•04/03/2026, 10:48

Despacho

•04/03/2026, 10:27

Despacho

•26/02/2026, 18:45

Despacho

•28/11/2025, 16:48

Despacho

•21/10/2025, 10:13

Decisão

•15/10/2025, 13:50

Decisão

•11/07/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 16:23

Despacho

•15/04/2025, 09:41

Acórdão - Habeas Corpus

•11/04/2025, 17:40

Decisão

•28/03/2025, 20:18

Acórdão - Habeas Corpus

•26/03/2025, 17:36

Despacho

•14/02/2025, 16:53

Despacho

•07/01/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:22

Decisão

•13/11/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 18:58

Despacho

•11/10/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:23

Decisão

•25/07/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:07

Despacho

•21/05/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 15:34

Despacho

•19/03/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:36

Decisão

•24/10/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:15