Reintegração / Manutenção de Posse 1000558-06.2023.8.26.0177 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1000558-06.2023.8.26.0177 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

21/04/2026, 17:01

Juntada de Petição

15/04/2026, 14:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/04/2026, 14:54

Juntada - SAJ

24/03/2026, 15:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0377/2026Data da Publicação: 03/03/2026

02/03/2026, 02:34

Juntada

02/03/2026, 02:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0377/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 269/278. Intime-se a perita nomeada para que complemente o laudo pericial de fls. 218/262 nos termos elencados. Com a vinda dos informes, digam as partes e conclusos para sentença. Intime-se.Advogados(s): Alex Libonati (OAB 159402/SP), Fábio José de Souza Campos Santos (OAB 348411/SP), Luiz Gustavo Decarli (OAB 481066/SP)

28/02/2026, 11:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 269/278. Intime-se a perita nomeada para que complemente o laudo pericial de fls. 218/262 nos termos elencados. Com a vinda dos informes, digam as partes e conclusos para sentença. Intime-se.

28/02/2026, 10:15

Mudança de Magistrado - SAJ - Mudança de Magistrado - "Juiz(a) MARIA FERNANDA SANDOVAL EUGENIO BARREIROS TAMAOKI para o Titular vaga 1 (Vara Única)". Motivo: devolução.

09/12/2025, 14:08

Mudança de Magistrado - SAJ - Mudança de Magistrado - Titular vaga 1 (Vara Única) para o(a) Juiz(a) MARIA FERNANDA SANDOVAL EUGENIO BARREIROS TAMAOKI. Motivo: Remessa - Auxílio Sentença.

19/11/2025, 17:08

Conclusos para sentença

14/11/2025, 10:40

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WEBG.25.70025569-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/10/2025 12:24

23/10/2025, 12:47

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WEBG.25.70024865-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 16/10/2025 15:48

16/10/2025, 16:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1273/2025Data da Publicação: 14/10/2025

13/10/2025, 03:51

Documentos

DECISÃO

•28/02/2026, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 14:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0950/2024Teor do ato: Vistos. Sem preliminares, as partes são legítimas e estão bem representadas. DOU POR SANEADO O FEITO E FIXO COMO PONTOS CONTOVERTIDOS: a) Se a área ocupada pelos requeridos engloba, total ou parcialmente, a área registrada sob a matrícula apresentada pelo autor. b) Se houve esbulho possessório por parte dos requeridos ou se a posse destes é mansa, pacífica e de boa-fé. c) Se o imóvel objeto da demanda estava abandonado, configurando descumprimento da função social da propriedade por parte do autor. d) Se os requeridos deram destinação adequada à área, em conformidade com a função social da propriedade. e) Se houve danos ambientais em decorrência da ocupação pelos requeridos. Para tanto, DEFIRO a prova pericial, a fim de determinar se a área ocupada pelos requeridos coincide, no todo ou em parte, com a área registrada sob a matrícula apresentada pelo autor; identificar construções ou benfeitorias na área ocupada; averiguar se há danos ambientais na área descrita, em especial em áreas de preservação ambiental, caso existam. Determino à serventia que entre em contato com os peritos cadastrados na Vara, ou busque no Portal de Auxiliares da Justiça, para nomeação de um perito engenheiro civil responsável pela elaboração do laudo. O perito deve estimar seus honorários. Ônus do autor, que pleiteou pela sua produção, com recolhimento em 10 (dez) dias após a manifestação do perito. Nos termos do artigo 373 do CPC, o ônus da prova será dividido da seguinte forma: Requerente: deverá provar a propriedade do imóvel, por meio da matrícula já apresentada; a ocupação indevida pelos requeridos e eventuais danos ambientais decorrentes da ocupação, por meio da prova pericial. Requeridos: deverão provar a posse mansa e pacífica, bem como a boa-fé na aquisição e ocupação do imóvel; o cumprimento da função social da propriedade, mediante demonstração de uso adequado da área; a ausência de esbulho, demonstrando que a posse n

27/11/2024, 13:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo - Vistos. Sem preliminares, as partes são legítimas e estão bem representadas. DOU POR SANEADO O FEITO E FIXO COMO PONTOS CONTOVERTIDOS: a) Se a área ocupada pelos requeridos engloba, total ou parcialmente, a área registrada sob a matrícula apresentada pelo autor. b) Se houve esbulho possessório por parte dos requeridos ou se a posse destes é mansa, pacífica e de boa-fé. c) Se o imóvel objeto da demanda estava abandonado, configurando descumprimento da função social da propriedade por parte do autor. d) Se os requeridos deram destinação adequada à área, em conformidade com a função social da propriedade. e) Se houve danos ambientais em decorrência da ocupação pelos requeridos. Para tanto, DEFIRO a prova pericial, a fim de determinar se a área ocupada pelos requeridos coincide, no todo ou em parte, com a área registrada sob a matrícula apresentada pelo autor; identificar construções ou benfeitorias na área ocupada; averiguar se há danos ambientais na área descrita, em especial em áreas de preservação ambiental, caso existam. Determino à serventia que entre em contato com os peritos cadastrados na Vara, ou busque no Portal de Auxiliares da Justiça, para nomeação de um perito engenheiro civil responsável pela elaboração do laudo. O perito deve estimar seus honorários. Ônus do autor, que pleiteou pela sua produção, com recolhimento em 10 (dez) dias após a manifestação do perito. Nos termos do artigo 373 do CPC, o ônus da prova será dividido da seguinte forma: Requerente: deverá provar a propriedade do imóvel, por meio da matrícula já apresentada; a ocupação indevida pelos requeridos e eventuais danos ambientais decorrentes da ocupação, por meio da prova pericial. Requeridos: deverão provar a posse mansa e pacífica, bem como a boa-fé na aquisição e ocupação do imóvel; o cumprimento da função social da propriedade, mediante demonstração de uso adequado da área; a ausência de esbulho, demonstrando que a posse não contrario

27/11/2024, 12:04

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0377/2026Data da Publicação: 03/03/2026

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 269/278. Intime-se a perita nomeada para que complemente o laudo pericial de fls. 218/262 nos termos elencados. Com a vinda dos informes, digam as partes e conclusos para sentença. Intime-se.

Mudança de Magistrado - SAJ - Mudança de Magistrado - "Juiz(a) MARIA FERNANDA SANDOVAL EUGENIO BARREIROS TAMAOKI para o Titular vaga 1 (Vara Única)". Motivo: devolução.

Mudança de Magistrado - SAJ - Mudança de Magistrado - Titular vaga 1 (Vara Única) para o(a) Juiz(a) MARIA FERNANDA SANDOVAL EUGENIO BARREIROS TAMAOKI. Motivo: Remessa - Auxílio Sentença.

Conclusos para sentença

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WEBG.25.70025569-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/10/2025 12:24

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WEBG.25.70024865-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 16/10/2025 15:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1273/2025Data da Publicação: 14/10/2025

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