Execução da Pena 0010741-49.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

REINALDO COTA DE OLIVEIRA SOARES

Reu

Advogados / Representantes

NEUSA SCHNEIDER

OAB/SP 149438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2026, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/05/2026, 13:37

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:12

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:26

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:06

Todas as movimentações(496)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2026, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/05/2026, 13:37

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:12

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:49

Documentos

Despacho

•01/05/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:26

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 15:52

Conclusos para despacho

09/04/2026, 17:20

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:42

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 16:58

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 16:14

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 10:22

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 10:20

Apensado ao processo

28/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:29

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:29

Não Concedido o Livramento Condicional

15/01/2026, 18:28

Conclusos para decisão

15/01/2026, 17:37

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2026, 13:06

Juntada de Petição de Parecer

09/01/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 14:37

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 16:46

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:37

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:07

Concedida a Comutação de Pena a Parte

24/11/2025, 09:04

Conclusos para decisão

18/11/2025, 19:28

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de Parecer

14/11/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 18:58

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 20:42

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 18:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 18:55

Conclusos para despacho

28/10/2025, 16:36

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 15:46

Apensado ao processo

21/10/2025, 15:37

Apensado ao processo

21/10/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 15:41

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 22:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2025, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2025, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 09:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2025, 17:39

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:20

Unificação e Soma de Penas

14/07/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

22/06/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:06

Mudança de Magistrado

03/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2025, 22:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2025, 22:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 22:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 22:47

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Neusa Schneider (OAB 149438/SP) Processo 0010741-49.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: REINALDO COTA DE OLIVEIRA SOARES - Vistos. Tendo em vista nova Guia de Recolhimento cadastrada, remetam-se os autos ao DEECRIM - 1ª RAJ, com urgência. Int.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/03/2025, 20:53

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

29/01/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2024, 11:00

Juntada de Certidão

15/08/2024, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 22:24

Expedição de Carta.

14/08/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 01:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2024, 16:55

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:54

Juntada de Certidão

09/08/2024, 10:45

Juntada de Certidão

09/08/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

09/05/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 14:31

Conclusos para despacho

10/04/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 10:55

Conclusos para despacho

10/01/2024, 16:45

Mudança de Magistrado

11/12/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2022, 18:21

Mudança de Magistrado

30/09/2022, 14:04

Conclusos para decisão

30/09/2022, 12:16

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 12:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2022, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2022, 11:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2022, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2022, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 18:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2022, 17:03

Conclusos para decisão

07/04/2022, 15:48

Realizado Cálculo

06/04/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 16:18

Concedida Progressão de regime

01/04/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 16:13

Homologado o Cálculo

01/04/2022, 16:12

Conclusos para despacho

01/04/2022, 14:21

Conclusos para despacho

01/04/2022, 12:56

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:06

Conclusos para despacho

01/04/2022, 11:17

Juntada de Petição de Parecer

31/03/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/03/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 13:17

Realizado Cálculo

28/03/2022, 13:15

Classe retificada de 1714 para 386

28/03/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 18:02

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 10:36

Declarada a Remição

22/03/2022, 10:35

Conclusos para decisão

22/03/2022, 10:08

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:06

Juntada de Petição de Parecer

21/03/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2022, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 18:03

Homologado o Cálculo

11/03/2022, 18:02

Conclusos para despacho

11/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 15:51

Realizado Cálculo

04/03/2022, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 11:17

Concedida Progressão de regime

02/03/2022, 11:17

Conclusos para decisão

02/03/2022, 09:02

Conclusos para despacho

27/02/2022, 13:23

Juntada de Petição de Parecer

25/02/2022, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 03:10

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 18:10

Realizado Cálculo

23/02/2022, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2022, 09:21

Conclusos para despacho

22/02/2022, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 12:06

Conclusos para despacho

14/12/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/12/2021, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:05

Proferido Despacho

01/12/2021, 09:05

Conclusos para despacho

01/12/2021, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 09:56

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 01:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2021, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2021, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2021, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2021, 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/11/2021, 18:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2021, 14:01

Conclusos para decisão

10/11/2021, 10:18

Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2021, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 01:05

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 14:46

Decisão

20/10/2021, 14:46

Conclusos para decisão

20/10/2021, 14:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/10/2021, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 13:14

Ato ordinatório

01/10/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 11:28

Conclusos para despacho

27/09/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 15:31

Ato ordinatório

14/09/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 15:29

Apensado ao processo

14/09/2021, 15:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2021, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2021, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2021, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2021, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/05/2021, 15:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2021, 19:14

Conclusos para decisão

14/05/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 17:29

Proferido Despacho

14/04/2021, 17:29

Conclusos para despacho

14/04/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 18:19

Homologado o Cálculo

17/02/2021, 18:18

Conclusos para decisão

17/02/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 10:09

Realizado Cálculo

10/02/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 18:52

Concedida Progressão de regime

09/02/2021, 18:51

Conclusos para decisão

04/02/2021, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 19:55

Conclusos para despacho

18/12/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/12/2020, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 18:38

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 18:37

Homologado o Cálculo

26/11/2020, 18:34

Conclusos para decisão

26/11/2020, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2020, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 06:57

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 16:32

Realizado Cálculo

18/11/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 16:48

Decisão

03/11/2020, 16:45

Conclusos para decisão

29/10/2020, 08:40

Conclusos para despacho

03/08/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 13:35

Apensado ao processo

03/08/2020, 13:25

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2020, 17:40

Conclusos para despacho

03/07/2020, 17:16

Conclusos para despacho

21/05/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 12:06

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 22:18

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2020, 15:31

Conclusos para despacho

31/03/2020, 12:59

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 00:47

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 22:33

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 10:12

Expedição de Ofício.

19/02/2020, 11:44

Conclusos para despacho

17/02/2020, 17:02

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 17:01

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 16:58

Proferido Despacho

13/02/2020, 18:32

Conclusos para despacho

12/02/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2020, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 15:38

Processo Entranhado

28/01/2020, 15:38

Incidente Processual Instaurado

28/01/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 15:39

Proferido Despacho

14/01/2020, 15:38

Conclusos para despacho

13/01/2020, 16:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/01/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 09:01

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 18:23

Homologado o Cálculo

05/07/2019, 18:23

Conclusos para decisão

31/05/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2019, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2019, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2019, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2019, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2019, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 18:21

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 18:52

Realizado Cálculo

13/05/2019, 18:51

Desapensado do processo

13/05/2019, 18:46

Juntada de Outros documentos

10/05/2019, 15:34

Proferido Despacho

10/05/2019, 08:58

Proferido Despacho

10/05/2019, 08:56

Conclusos para decisão

12/04/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2019, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 11:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2019, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2019, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2019, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2019, 18:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/03/2019, 14:17

Conclusos para decisão

12/03/2019, 19:34

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 19:34

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 19:30

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 08:46

Apensado ao processo

12/03/2019, 08:44

Apensado ao processo

12/03/2019, 08:44

Apensado ao processo

12/03/2019, 08:44

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 16:24

Decisão

14/02/2019, 16:23

Conclusos para despacho

14/02/2019, 11:38

Apensado ao processo

31/01/2019, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 21:36

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 10:07

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 11:25

Processo Entranhado

21/01/2019, 11:25

Incidente Processual Instaurado

21/01/2019, 11:25

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

26/11/2018, 19:24

Conclusos para julgamento

23/11/2018, 11:35

Juntada de Petição de Parecer

20/11/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

18/11/2018, 09:35

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2018, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2018, 16:58

Juntada de Certidão

01/11/2018, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 18:45

Expedição de Ofício.

14/08/2018, 16:14

Juntada de Outros documentos

14/08/2018, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 14:21

Juntada de Outros documentos

14/08/2018, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2018, 14:15

Juntada de Outros documentos

11/08/2018, 09:59

Juntada de Outros documentos

11/08/2018, 09:59

Apensado ao processo

20/07/2018, 12:24

Distribuído por competência exclusiva

19/07/2018, 12:41

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:28

Despacho

•10/04/2026, 15:52

Despacho

•23/02/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 17:58

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:10

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:22

Decisão

•15/01/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 15:56

Despacho

•05/12/2025, 16:46

Todos os documentos(81)

Despacho

•01/05/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:28

Despacho

•10/04/2026, 15:52

Despacho

•23/02/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 17:58

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:10

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:22

Decisão

•15/01/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 15:56

Despacho

•05/12/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:04

Decisão

•24/11/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:50

Despacho

•11/11/2025, 18:58

Despacho

•28/10/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:49

Despacho

•03/10/2025, 15:41

Decisão

•18/07/2025, 17:39

Decisão

•14/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:09

Decisão

•28/03/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:44

Decisão

•13/08/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 10:30

Despacho

•11/04/2024, 14:31

Decisão

•30/09/2022, 18:21

Decisão

•07/04/2022, 17:03

Decisão

•01/04/2022, 16:17

Decisão

•01/04/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 16:25

Decisão

•22/03/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 19:57

Decisão

•11/03/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 12:52

Decisão

•02/03/2022, 11:17

Despacho

•23/02/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:26

Despacho

•09/02/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•08/12/2021, 10:27

Despacho

•01/12/2021, 09:05

Decisão

•10/11/2021, 14:01

Decisão

•20/10/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 15:31

Decisão

•14/05/2021, 19:14

Despacho

•14/04/2021, 17:29

Decisão

•17/02/2021, 18:18

Decisão

•09/02/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 09:17

Decisão

•26/11/2020, 18:34

Decisão

•03/11/2020, 16:45

Despacho

•03/07/2020, 17:40

Despacho

•31/03/2020, 15:31

Despacho

•13/02/2020, 18:32

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 09:39

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 15:16

Despacho

•14/01/2020, 15:38

Decisão

•05/07/2019, 18:23

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 16:50

Despacho

•10/05/2019, 08:58

Despacho

•10/05/2019, 08:56

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 17:01

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 13:48

Despacho

•13/03/2019, 14:17

Despacho

•14/02/2019, 16:23

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 15:21

Sentença

•26/11/2018, 19:24

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 11:07

Ato Ordinatório

•01/11/2018, 16:58

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 14:15

Sentença

•19/07/2018, 12:42

Decisão

•19/07/2018, 12:42