Execução de Título Extrajudicial 0005634-47.2006.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2006

Valor da Causa

R$ 40.206,16

Órgão julgador

02 Cumulativa de Paulinia

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE PAULO CESAR GOMES

CPF

Reu

VANESSA GASPARETI ALVES GOMES

CPF

Reu

PAULINIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

FABIO CAMPOS VALDETARO

OAB/SP 244139·CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO MAGALHAES VALDETARO

OAB/SP 97298·CPF·Representa: Réu

FERNANDA GRAZIELLA FONTANA AVELINO

OAB/SP 360706·CPF·Representa: Réu

ANTONIEL FERREIRA AVELINO FILHO

OAB/SP 451149·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 14:04

Ato ordinatório

02/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 11:06

Ato ordinatório

14/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 14:04

Ato ordinatório

10/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:09

Todas as movimentações(330)

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 14:04

Ato ordinatório

02/02/2026, 14:02

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 11:06

Ato ordinatório

14/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 14:04

Ato ordinatório

10/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 23:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2025, 22:19

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 10:53

Bloqueio/penhora on line

25/06/2025, 11:56

Conclusos para decisão

23/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 01:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0005634-47.2006.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 536/546: Cumpra-se o v. Acórdão. No mais, verifico que a ordem de bloqueio deferida às fls. 438 foi integralmente cumprida, com repetição reiterada pelo prazo de 30 dias, conforme detalhamento de fls. 498/503 e certidão de fls. 504, não tendo sido localizados novos valores além do bloqueio de R$ 3.310,04, cujo desbloqueio foi dete

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 14:15

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2024, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 06:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 14:32

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2024, 16:53

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:26

Ato ordinatório

03/07/2024, 19:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/07/2024, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/05/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2024, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:44

Bloqueio/penhora on line

23/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2023, 10:18

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:19

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

22/08/2023, 21:30

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:50

Autos no Prazo

28/04/2023, 10:19

Recebidos os Autos do Advogado

28/04/2023, 10:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

27/04/2023, 14:43

Recebidos os Autos do Advogado

26/04/2023, 14:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

26/04/2023, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 11:20

Conclusos para despacho

16/11/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 14:19

Disponibilizado no DJE

02/02/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 00:26

Proferido Despacho

19/11/2021, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2020, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 14:26

Proferido Despacho

09/12/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 13:44

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/11/2020, 17:47

Arquivado Provisoriamente

02/09/2019, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2019, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2019, 13:32

Decisão

21/08/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 17:47

Recebidos os Autos do Advogado

02/07/2019, 18:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

02/07/2019, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2019, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2019, 08:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2018, 11:06

Proferido Despacho

13/11/2018, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2018, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2018, 08:55

Ato ordinatório

11/09/2018, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2018, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2018, 12:49

Proferido Despacho

09/08/2018, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2018, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2018, 09:07

Proferido Despacho

23/02/2018, 10:07

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2017, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2017, 11:44

Disponibilizado no DJE

24/11/2017, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2017, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2017, 14:51

Proferido Despacho

09/11/2017, 08:43

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2017, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2017, 10:10

Proferido Despacho

27/07/2017, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2017, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2017, 16:14

Proferido Despacho

22/06/2017, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2017, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2017, 16:21

Proferido Despacho

13/02/2017, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 17:01

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2016, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2016, 11:55

Proferido Despacho

09/09/2016, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2016, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2016, 16:27

Disponibilizado no DJE

31/05/2016, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2016, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2016, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2016, 10:11

Ato ordinatório

10/05/2016, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2016, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2016, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2016, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2016, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2016, 13:19

Disponibilizado no DJE

11/03/2016, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2016, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2016, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2016, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2016, 13:56

Disponibilizado no DJE

23/02/2016, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2016, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2016, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2016, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2016, 11:04

Disponibilizado no DJE

11/01/2016, 17:12

Expedição de Certidão.

11/01/2016, 16:03

Proferido Despacho

23/10/2015, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2015, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2015, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2015, 10:28

Ato ordinatório

24/08/2015, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2015, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2015, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2015, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2015, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2015, 12:02

Proferido Despacho

11/08/2015, 18:33

Proferido Despacho

11/08/2015, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2015, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2015, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2015, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2015, 11:02

Ato ordinatório

25/06/2015, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2015, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2015, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2015, 14:18

Disponibilizado no DJE

16/03/2015, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2015, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2015, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2015, 11:07

Proferido Despacho

04/02/2015, 13:19

Expedição de Certidão.

02/02/2015, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2014, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2014, 14:40

Proferido Despacho

06/10/2014, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2014, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2014, 13:06

Ato ordinatório

28/05/2014, 17:01

Expedição de Certidão.

20/05/2014, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2013, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2013, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2013, 13:43

Proferido Despacho

22/11/2013, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2013, 00:00

Proferido Despacho

18/06/2013, 00:00

Proferido Despacho

14/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

01/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

01/04/2013, 00:00

Aguardando Solução

25/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

10/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

30/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

27/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

11/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

14/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

13/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

07/07/2011, 00:00

Aguardando Providências

28/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

01/10/2010, 00:00

Aguardando Publicação

24/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

19/05/2010, 00:00

Aguardando Providências

04/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

23/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2010, 00:00

Aguardando Providências

19/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

19/03/2010, 00:00

Aguardando Providências

18/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

10/03/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

02/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

22/02/2010, 00:00

Aguardando Providências

08/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2010, 00:00

Aguardando Publicação

02/02/2010, 00:00

Aguardando Providências

12/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

08/01/2010, 00:00

Aguardando Providências

28/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2009, 00:00

Aguardando Publicação

03/12/2009, 00:00

Aguardando Publicação

03/12/2009, 00:00

Aguardando Prazo

03/12/2009, 00:00

Aguardando Expedição

26/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

11/08/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

28/07/2009, 00:00

Aguardando Expedição

25/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

21/05/2009, 00:00

Aguardando Providências

15/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

05/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

28/04/2009, 00:00

Aguardando Publicação

24/04/2009, 00:00

Aguardando Publicação

25/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

20/03/2009, 00:00

Aguardando Providências

13/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

05/11/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

14/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

26/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

23/09/2008, 00:00

Aguardando Remessa

19/09/2008, 00:00

Aguardando Remessa

05/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

01/09/2008, 00:00

Aguardando Providências

25/08/2008, 00:00

Aguardando Prazo

14/08/2008, 00:00

Aguardando Publicação

08/08/2008, 00:00

Aguardando Remessa

04/08/2008, 00:00

Aguardando Expedição

11/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

08/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2008, 00:00

Aguardando Providências

09/06/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2008, 00:00

Aguardando Publicação

05/06/2008, 00:00

Aguardando Remessa

29/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2008, 00:00

Aguardando Publicação

15/05/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2008, 00:00

Aguardando Publicação

04/03/2008, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

25/01/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

27/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

06/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

27/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

23/02/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

10/08/2006, 09:34

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 13:48

Decisão

•09/10/2025, 22:19

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:57

Decisão

•25/06/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:19

Decisão

•28/03/2025, 14:15

Acórdão (Digitalizado)

•28/03/2025, 10:14

Acórdão (Digitalizado)

•28/03/2025, 10:14

Acórdão (Digitalizado)

•28/03/2025, 10:14

Acórdão (Digitalizado)

•28/03/2025, 10:14

Acórdão (Digitalizado)

•28/03/2025, 10:14

Acórdão (Digitalizado)

•28/03/2025, 10:14

Acórdão (Digitalizado)

•28/03/2025, 10:14

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 13:48

Decisão

•09/10/2025, 22:19

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:57

Decisão

•25/06/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:19

Decisão

•28/03/2025, 14:15

Acórdão (Digitalizado)

•28/03/2025, 10:14

Acórdão (Digitalizado)

•28/03/2025, 10:14

Acórdão (Digitalizado)

•28/03/2025, 10:14

Acórdão (Digitalizado)

•28/03/2025, 10:14

Acórdão (Digitalizado)

•28/03/2025, 10:14

Acórdão (Digitalizado)

•28/03/2025, 10:14

Acórdão (Digitalizado)

•28/03/2025, 10:14

Acórdão (Digitalizado)

•28/03/2025, 10:14

Acórdão (Digitalizado)

•28/03/2025, 10:14

Acórdão (Digitalizado)

•28/03/2025, 10:14

Acórdão (Digitalizado)

•28/03/2025, 10:14

Despacho

•14/11/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:19

Decisão

•16/10/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 19:10