Execução de Pena de Multa 1048449-16.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 29.191,75

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

TAIZA FRANCISCA DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

JULIO SOARES NORONHA

OAB/SP 336301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2026, 05:03

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 15:49

Conclusos para decisão

16/01/2026, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:09

Conclusos para despacho

15/01/2026, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 04:04

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 14:50

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:57

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:47

Todas as movimentações(113)

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2026, 05:03

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 15:49

Despacho

•14/01/2026, 14:50

16/01/2026, 15:49

Conclusos para decisão

16/01/2026, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:09

Conclusos para despacho

15/01/2026, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 04:04

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 14:50

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:57

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 03:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 13:52

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:38

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 15:06

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:59

Conclusos para despacho

12/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 01:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:18

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

11/09/2025, 12:18

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 01:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2025, 01:52

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/05/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Soares Noronha (OAB 336301/SP) Processo 1048449-16.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectda: Taiza Francisca dos Reis - converto a indisponibilidade em penhora e determino seu perdimento em favor do FUNPESP para adimplemento parcial do débito. Aguarde-se, oportunamente, para expedição de MLE. No mais: 1. Caso haja valor bloqueado via SISBAJUD, intime-se o executado nos termos do artigo 12 da Lei de Execução Fiscal. De igual forma, na hipótese de pedido expresso do exequent

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:53

Deferido o Pedido

28/03/2025, 13:03

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:16

Conclusos para despacho

27/03/2025, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:15

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/03/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 11:34

Conclusos para despacho

25/11/2024, 19:57

Conclusos para despacho

24/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/11/2024, 17:16

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 01:17

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 01:17

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 01:17

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 01:17

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 01:17

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 01:17

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 01:17

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 01:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/11/2024, 01:17

Bloqueio/penhora on line

13/08/2024, 14:12

Conclusos para decisão

12/08/2024, 17:28

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2024, 14:07

Conclusos para decisão

11/07/2024, 13:38

Conclusos para despacho

11/07/2024, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 01:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 16:04

Conclusos para decisão

20/06/2024, 14:18

Conclusos para despacho

19/06/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:35

Nomeado Curador

16/05/2024, 13:35

Conclusos para despacho

15/05/2024, 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2024, 13:24

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 10:34

Recebida a Petição Inicial

06/03/2024, 10:55

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:23

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:22

Despacho

•14/10/2025, 13:52

Despacho

•13/10/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:45

Decisão

•11/09/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:55

Decisão

•28/03/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:14

Despacho

•26/11/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:16

Todos os documentos(21)

Decisão

•16/01/2026, 15:49

Despacho

•14/01/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:22

Despacho

•14/10/2025, 13:52

Despacho

•13/10/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:45

Decisão

•11/09/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:55

Decisão

•28/03/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:14

Despacho

•26/11/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:16

Decisão

•13/08/2024, 14:12

Decisão

•11/07/2024, 14:07

Despacho

•20/06/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 08:35

Despacho

•16/05/2024, 13:35

Despacho

•06/03/2024, 10:55