Execução da Pena 0005615-24.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Desapensado do processo

06/10/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 13:35

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.

11/09/2025, 14:16

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/09/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raulino Leite de Andrade (OAB 373503/SP) Processo 0005615-24.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JESUS AXEL PAVEZ SCHLEYER - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 1510672-22.2022.8.26.0228, da 13ª Vara Criminal. 2. Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto da pena de multa, de ofício, com apoio no art. 2º, inciso X, do Decreto Presidencial nº 11.846/23, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente ao processo acima mencionado.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:54

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:59

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/05/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raulino Leite de Andrade (OAB 373503/SP) Processo 0005615-24.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JESUS AXEL PAVEZ SCHLEYER - Vistos. Ante a ocorrência do término de cumprimento de pena, manifestem-se as partes sobre eventual extinção.

01/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:09

Todas as movimentações(71)

Desapensado do processo

06/10/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 13:35

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.

11/09/2025, 14:16

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/09/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raulino Leite de Andrade (OAB 373503/SP) Processo 0005615-24.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JESUS AXEL PAVEZ SCHLEYER - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 1510672-22.2022.8.26.0228, da 13ª Vara Criminal. 2. Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto da pena de multa, de ofício, com apoio no art. 2º, inciso X, do Decreto Presidencial nº 11.846/23, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente ao processo acima mencionado.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:54

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:59

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/05/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raulino Leite de Andrade (OAB 373503/SP) Processo 0005615-24.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JESUS AXEL PAVEZ SCHLEYER - Vistos. Ante a ocorrência do término de cumprimento de pena, manifestem-se as partes sobre eventual extinção.

01/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 21:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 21:29

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 08:53

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 07:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2024, 17:57

Conclusos para decisão

27/03/2024, 15:01

Mudança de Magistrado

27/03/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 14:49

Juntada de Ofício

29/11/2023, 14:48

Juntada de Ofício

29/11/2023, 14:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2023, 15:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2023, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2023, 15:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2023, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2023, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/01/2023, 09:24

Apensado ao processo

08/12/2022, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2022, 16:37

Conclusos para decisão

01/11/2022, 15:45

Conclusos para despacho

01/11/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 17:06

Concessão

27/10/2022, 17:06

Conclusos para decisão

27/10/2022, 14:19

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 19:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/10/2022, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 19:46

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 01:45

Expedição de Ofício.

12/09/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2022, 16:13

Realizado Cálculo

12/09/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 16:00

Distribuído por competência exclusiva

08/08/2022, 11:28

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:15

Sentença

•07/05/2025, 15:59

Despacho

•28/03/2025, 21:29

Decisão

•03/04/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:49

Decisão

•03/11/2022, 16:37

Decisão

•27/10/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 19:46

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 16:13

Sentença

•08/08/2022, 11:28

Decisão

•08/08/2022, 11:28