Ação Penal - Procedimento Ordinário 1502089-17.2019.8.26.0628 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

VINICIUS PASCOAL SILVA

CPF 502.***.***-51

Reu

GABRIEL SOARES DO CARMO

Reu

EZEQUIEL SOUZA RIBEIRO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEKSANDRA VALENTIM SILVA

OAB/SP 265070•Representa: PASSIVO

BIANCA BRITO DOS REIS BONONI

OAB/SP 216977•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VINICIUS PASCOAL SILVA, GABRIEL SOARES DO CARMO - Intimação - ADV: Bianca Brito dos Reis Bononi (OAB 216977/SP), Aleksandra Valentim Silva (OAB 265070/SP) Processo 1502089-17.2019.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição da pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus qualificados nos autos, com fundamento no art. 107, IV, primeira figura, todos do Código Penal.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 11:42

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A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2022, 02:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2022, 11:44

Conclusos para decisão

27/07/2022, 11:43

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/09/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

27/07/2022, 11:34

Conclusos para despacho

08/07/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2022, 03:30

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 14:44

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:23

Sentença

•28/03/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 11:47

Decisão

•28/07/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 13:17

Decisão

•19/10/2020, 13:15

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 11:57

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 12:51

Decisão

•08/04/2020, 12:50

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 16:58

Decisão

•22/10/2019, 10:17

Termo de Audiência

•20/10/2019, 12:52

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