Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007154-28.2022.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Rio Claro

Partes do Processo

ESPOLIO DE TEREZINHA APARECIDA SILVEIRA

CPF

Autor

JAIR SILVEIRA

Autor

ALCENIRA SILVEIRA DA SILVA

Autor

SEBASTIAO SILVEIRA

Autor

DJALMA SILVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS

OAB/SP 312670·CPF·Representa: Autor

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB/SP 188752·CPF·Representa: Autor

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP 211735·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ESPOLIO DE TEREZINHA APARECIDA SILVEIRA

CPF

Autor

JAIR SILVEIRA

Autor

ALCENIRA SILVEIRA DA SILVA

Autor

SEBASTIAO SILVEIRA

Autor

DJALMA SILVEIRA

Autor

TANIA REGINA SILVEIRA LOPES

Autor

ANTONIO MARCOS SILVEIRA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MIRIA REGINA BRUNELLO TEODORO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 09:45

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:56

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:12

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:58

Juntada de Ofício

06/02/2026, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:28

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 10:29

Expedição de Alvará.

05/02/2026, 10:29

Expedição de Alvará.

05/02/2026, 10:29

Expedição de Alvará.

05/02/2026, 10:28

Todas as movimentações(173)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 09:45

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:56

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:29

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:12

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:58

Juntada de Ofício

06/02/2026, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:28

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 10:29

Expedição de Alvará.

05/02/2026, 10:29

Expedição de Alvará.

05/02/2026, 10:29

Expedição de Alvará.

05/02/2026, 10:28

Expedição de Alvará.

05/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 15:42

Conclusos para decisão

13/01/2026, 13:27

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 13:20

Suspensão do Prazo

25/11/2025, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 10:56

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:28

Ato ordinatório

10/10/2025, 13:28

Protocolo Juntado

10/10/2025, 13:23

Protocolo Juntado

10/10/2025, 13:23

Protocolo Juntado

10/10/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:29

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 20:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 19:37

Expedição de Alvará.

05/08/2025, 09:44

Expedição de Alvará.

05/08/2025, 09:44

Expedição de Alvará.

05/08/2025, 09:44

Expedição de Alvará.

05/08/2025, 09:44

Expedição de Alvará.

05/08/2025, 09:44

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 17:26

Conclusos para decisão

30/06/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 10:14

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 12:32

Juntada de Ofício

29/05/2025, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 08:08

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:49

Suspensão do Prazo

13/05/2025, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Raquel Delmanto Ribeiro Huysmans (OAB 312670/SP) Processo 0007154-28.2022.8.26.0510 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: espólio de Terezinha Aparecida Silveira, Jair Silveira, Alcenira Silveira da Silva, Sebastiao Silveira, Djalma Silveira, Tania Regina Silveira Lopes, Antonio Marcos Silveira - Vistos. Ciência às partes para conferência dos ofícios requisitórios de fls. 274/275,

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 08:41

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:22

Protocolo Juntado

28/03/2025, 12:16

Protocolo Juntado

28/03/2025, 12:06

Protocolo Juntado

28/03/2025, 12:06

Protocolo Juntado

28/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:39

Ato ordinatório

19/02/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 07:17

Ato ordinatório

21/11/2024, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 10:30

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/11/2024, 10:27

Conclusos para decisão

06/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 08:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 08:39

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:52

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 14:57

Conclusos para decisão

08/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:51

Juntada de Ofício

18/03/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:20

Remetido ao DJE para Republicação

05/03/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:33

DEPRE - Mero expediente

21/02/2024, 11:32

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:03

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 14:22

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 03:36

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 03:30

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:28

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:20

Embargos de Declaração Acolhidos

14/09/2023, 14:02

Conclusos para decisão

13/09/2023, 09:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2023, 13:59

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:08

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:04

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/06/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 09:53

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:44

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 09:16

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:16

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2022, 09:00

Conclusos para despacho

12/12/2022, 13:36

Conclusos para despacho

06/12/2022, 23:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/11/2022, 16:50

Decisão

•14/01/2026, 15:42

Despacho

•07/11/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 19:37

Decisão

•30/06/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:32

Despacho

•28/05/2025, 08:08

Despacho

•31/03/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 07:17

Decisão

•19/11/2024, 10:27

Despacho

•17/07/2024, 08:39

Decisão

•15/05/2024, 14:57

Todos os documentos(21)

Decisão

•30/04/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:29

Decisão

•14/01/2026, 15:42

Despacho

•07/11/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 19:37

Decisão

•30/06/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:32

Despacho

•28/05/2025, 08:08

Despacho

•31/03/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 07:17

Decisão

•19/11/2024, 10:27

Despacho

•17/07/2024, 08:39

Decisão

•15/05/2024, 14:57

Despacho

•21/02/2024, 11:32

Decisão

•14/09/2023, 14:02

Decisão

•04/09/2023, 13:59

Despacho

•07/06/2023, 09:53

Despacho

•04/04/2023, 09:16

Despacho

•13/12/2022, 09:00