Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002957-32.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.571,98

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ana Carla Criscione dos Santos - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Ana Carla Criscione dos Santos - Colégio Recursal

Partes do Processo

ADRIANA PACHECO

CPF

Autor

ROSEMARY APARECIDA SOLER FLORES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE

OAB/SP 290535·CPF·Representa: Autor

RICARDO IABRUDI JUSTE

OAB/SP 235905·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 15:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/03/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 18:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 18:19

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2025, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/08/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 07:50

Juntada de Petição de Contra-razões

24/08/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 04:07

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 15:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/03/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 18:19

Despacho

•16/07/2025, 14:06

07/11/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 18:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 18:19

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2025, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/08/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 07:50

Juntada de Petição de Contra-razões

24/08/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 04:07

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 14:06

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:33

Julgada improcedente a ação

13/06/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de Réplica

16/04/2025, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação requerente: manifeste-se em réplica. Intimação - ADV: Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB 290535/SP) Processo 1002957-32.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Pacheco, Rosemary Aparecida Soler Flores - À(o)

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:24

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 12:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

30/01/2025, 12:11

Conclusos para decisão

29/01/2025, 16:33

Distribuído por sorteio

25/01/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:51

Sentença

•13/06/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:05

Decisão

•30/01/2025, 12:11