Ação Penal - Procedimento Sumário 1501404-28.2024.8.26.0630 - TJSP | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sérgio Antonio Ribas 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Sérgio Antonio Ribas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RICHARD PEDRO ALVES FERREIRA

CPF

Reu

OTAVIO ALVES FERREIRA

CPF

TERCEIRO

GRACIELI CRISTINA MIRANDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDECIR ERRERA DE FRANCA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCOS JACOVANI

OAB/SP 149316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/01/2026, 11:25

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

04/01/2026, 11:23

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 15:53

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 16:47

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:08

Ato ordinatório

15/09/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:19

Todas as movimentações(148)

Expedição de Certidão.

04/01/2026, 11:25

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

04/01/2026, 11:23

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 15:53

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:41

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 16:47

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:08

Ato ordinatório

15/09/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 16:35

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 16:53

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 13:42

Ato ordinatório

04/09/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 11:00

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 15:06

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:48

Juntada de Certidão

28/08/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 13:59

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 16:05

Conclusos para despacho

21/08/2025, 15:50

Trânsito em Julgado à Defesa

21/08/2025, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 09:32

Juntada de Mandado

23/07/2025, 09:32

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 14:04

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/07/2025, 13:03

Juntada de Decisão

02/06/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/04/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:09

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/04/2025, 09:09

Guia Eletrônica Enviada

11/04/2025, 16:24

Guia Eletrônica Rejeitada

11/04/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 10:51

Guia Eletrônica Enviada

11/04/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:42

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

08/04/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 12:30

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 15:55

Juntada de Mandado

03/04/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RICHARD PEDRO ALVES FERREIRA - 1) Intimação - ADV: Marcos Jacovani (OAB 149316/SP) Processo 1501404-28.2024.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Recebo o recurso de fls.184 pela defesa do sentenciado, que já contém as respectivas razões. 2) Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. 3) Após, aguarde-se a devolução do mandado copiado à(as) fls. 182.

01/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:07

Recebido o recurso

28/03/2025, 15:06

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/03/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:48

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 17:02

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:08

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

24/03/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de Alegações finais

19/03/2025, 17:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 05:00:21, 2ª Vara Criminal.

18/03/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 13:35

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 23:25

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 14:10

Ato ordinatório

14/02/2025, 14:10

Juntada de Ofício

28/01/2025, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 09:12

Juntada de Mandado

28/01/2025, 09:12

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 09:09

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 13:57

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 13:57

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 13:56

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 11:35

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:02

Recebida a denúncia

21/01/2025, 14:30

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

20/01/2025, 10:29

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:49

Evoluída a classe de 279 para 10943

17/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de Denúncia

17/01/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 14:19

Evoluída a classe de 279 para 10943

16/01/2025, 13:30

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2025, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2025, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/01/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/01/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

30/12/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 18:40

Juntada de Mandado

24/12/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

23/12/2024, 12:12

Expedição de Mandado.

23/12/2024, 12:09

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

23/12/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

23/12/2024, 10:52

Juntada de Certidão

23/12/2024, 08:03

Juntada de Outros documentos

22/12/2024, 14:21

Mudança de Magistrado

22/12/2024, 13:47

Conclusos para decisão

22/12/2024, 13:47

Distribuído por sorteio

22/12/2024, 13:36

Decisão

•11/09/2025, 16:35

Despacho

•08/09/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:00

Despacho

•25/08/2025, 13:59

Despacho

•08/07/2025, 14:04

Despacho

•04/04/2025, 12:30

Despacho

•28/03/2025, 15:06

Sentença

•24/03/2025, 16:38

Despacho

•21/02/2025, 13:35

Decisão

•21/01/2025, 14:30

Despacho

•16/01/2025, 14:19

Termo de Audiência

•23/12/2024, 12:03