Apelação / Remessa Necessária 0008086-24.2008.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · 01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

HEITOR GUIMARO

TERCEIRO

JOAO ROBERTO MIRANDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

SIMONE NOGUEIRA DA SILVA

OAB/SP 326355·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 18:19

Baixa Definitiva

17/07/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 18:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

30/05/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 17:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/05/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/05/2020, 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2020, 12:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/05/2020, 10:35

Todas as movimentações(33)

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 18:19

Baixa Definitiva

17/07/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 18:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:58

Documentos

Acórdão

•18/05/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

30/05/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 17:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/05/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/05/2020, 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2020, 12:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/05/2020, 10:35

Conclusos para decisão

06/08/2019, 12:29

Recebidos os autos

06/08/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 18:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 18:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 18:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

22/05/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 17:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/05/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 14:05

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2019, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2019, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2019, 15:45

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 15:01

Recebidos os autos

15/05/2019, 09:42