Execução Fiscal 0008744-93.1999.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/1999

Valor da Causa

R$ 114,97

Órgão julgador

Saf de Itapecerica da Serra

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPIO ITAPECERICA DA SERRA

Autor

ROSIMEIRE VIANA DE BRITO LIMA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO NALIN

OAB/SP 181014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/07/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:33

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:57

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 13:17

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:38

Todas as movimentações(90)

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 14:39

Documentos

Decisão

•16/04/2025, 13:17

Decisão

•31/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/07/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:33

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:57

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 13:17

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP) Processo 0008744-93.1999.8.26.0268 - Execução Fiscal - Reqdo: Rosimeire Viana de Brito Lima - Vistos. Ad cautelam, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação acerca dos embargos de declaração interpostos, no prazo e nos moldes do artigo 1023, parágrafo 2º, do Novo Código de Processo Civil. Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 13:34

Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 05:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/03/2025, 21:49

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 18:40

Conclusos para decisão

10/01/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 20:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 20:11

Conclusos para decisão

29/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

30/09/2024, 14:08

Conclusos para decisão

18/09/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 15:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

10/09/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:41

Recebidos os Autos do Advogado

03/09/2024, 12:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/08/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:07

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

04/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

21/05/2024, 14:27

Bloqueio/penhora on line

14/11/2023, 09:41

Recebidos os Autos do Advogado

24/08/2018, 17:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/06/2018, 15:16

Decisão

30/08/2016, 12:36

Recebidos os Autos do Advogado

10/07/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/03/2013, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

27/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

04/09/2012, 00:00

Aguardando Digitação

25/08/2011, 00:00

Aguardando Digitação

01/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

27/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2010, 00:00

Aguardando Providências

15/04/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/02/2010, 00:00

Aguardando Intimação

01/02/2010, 00:00

Aguardando Providências

28/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2010, 00:00

Aguardando Intimação

20/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2009, 00:00

Aguardando Providências

23/07/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/06/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/12/2007, 00:00

Aguardando Prazo

29/10/2007, 00:00

Aguardando Intimação

04/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2007, 00:00

Aguardando Prazo

17/07/2007, 00:00

Aguardando Digitação

20/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/02/2006, 00:00

Sentença

•11/03/2025, 21:49

Decisão

•10/01/2025, 18:40

Decisão

•29/10/2024, 20:11

Sentença

•30/09/2024, 14:08