Execução da Pena 7011667-88.2012.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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OAB/SP 432323·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/10/2025, 12:16

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/10/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 15:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão

09/10/2025, 09:05

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 11:45

Todas as movimentações(464)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/10/2025, 12:16

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/10/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:23

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10/10/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 15:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão

09/10/2025, 09:05

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:18

Ato ordinatório

25/09/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 16:11

Juntada de Alvará

25/09/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:57

Concessão

25/09/2025, 14:57

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:30

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:01

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:41

Homologado o Cálculo

20/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:53

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:52

Ato ordinatório

12/08/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:00

Concedida Progressão de regime

11/08/2025, 14:59

Conclusos para decisão

11/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 17:23

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/06/2025, 16:02

Conclusos para decisão

03/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 22:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 14:49

Conclusos para decisão

24/04/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 14:54

Conclusos para despacho

27/03/2025, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:41

Concedida a Comutação de Pena a Parte

26/02/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 10:06

Conclusos para decisão

26/02/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 15:06

Conclusos para decisão

10/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 18:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/01/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:38

Homologado o Cálculo

03/10/2024, 11:36

Conclusos para decisão

02/10/2024, 23:08

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 14:35

Juntada de Ofício

18/09/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 10:32

Homologado o Cálculo

06/06/2024, 10:24

Conclusos para decisão

05/06/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:33

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 17:33

Conclusos para decisão

03/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 17:33

Homologada a Falta Disciplinar

18/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 12:39

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:41

Homologado o Cálculo

19/12/2023, 10:41

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 16:00

Conclusos para decisão

09/11/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:50

Homologado o Cálculo

11/09/2023, 16:48

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:40

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:08

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 14:25

Apensado ao processo

25/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 13:45

Conclusos para decisão

30/06/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 22:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2023, 14:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2023, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2023, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2023, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2023, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:59

Apensado ao processo

12/05/2023, 15:33

Apensado ao processo

12/05/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 15:17

Desapensado do processo

12/05/2023, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/12/2021, 17:04

Recebidos os autos

29/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

24/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2020, 00:00

Concedido o Livramento Condicional

04/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/11/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

05/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/08/2018.

24/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

17/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2018.

14/08/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2018.

13/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/06/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

15/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/04/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

05/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/10/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

25/07/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

18/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

21/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/06/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

09/05/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

05/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/03/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/03/2017.

24/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/03/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

07/02/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

03/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2016, 00:00

Autos no Prazo

01/11/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2016.

19/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

29/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

24/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/05/2016.

17/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

15/07/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2015.

02/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/06/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

15/06/2015, 00:00

Conclusos para decisão

12/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2015, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

25/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

07/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

30/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:11

Decisão

•25/09/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•31/08/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 11:34

Decisão

•20/08/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:50

Decisão

•11/08/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:39

Todos os documentos(51)

Decisão

•09/10/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:11

Decisão

•25/09/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•31/08/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 11:34

Decisão

•20/08/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:50

Decisão

•11/08/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:39

Decisão

•03/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:23

Decisão

•28/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:16

Decisão

•28/03/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:49

Decisão

•26/02/2025, 17:41

Despacho

•18/02/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 12:55

Decisão

•10/01/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 09:16

Decisão

•03/10/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:39

Decisão

•06/06/2024, 10:24

Despacho

•15/05/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 11:29

Decisão

•18/04/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:40

Decisão

•19/12/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 16:56

Decisão

•10/11/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:58

Decisão

•11/09/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:42

Decisão

•18/07/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 21:46

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 10:46