Execução Fiscal 1516111-65.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 82.877,44

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

SA CAVALCANTE GUARULHOS EMPREEND LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO A S BICHARA

OAB/RJ 112310·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:50

Mudança de Magistrado

04/03/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

23/02/2026, 13:55

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 18:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/02/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:30

Bloqueio/penhora on line

05/08/2025, 01:41

Conclusos para decisão

04/08/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB 112310/RJ) Processo 1516111-65.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Sa Cavalcante Guarulhos Empreend Ltda - A exceção de pré-executividade é meio de defesa limitado a matérias cognoscíveis de ofício e que não demandem dilação probatória. Afinal, a regra é a defesa por meio de embargos à execução fiscal, sendo a exceção de pré-executividade reservada para situações excepcionais. E qualquer dúvida sobre a matéria probatória deve favorecer a regra e não a e

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:54

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:50

Mudança de Magistrado

04/03/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:55

Decisão

•05/08/2025, 01:41

23/02/2026, 13:55

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 18:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/02/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:30

Bloqueio/penhora on line

05/08/2025, 01:41

Conclusos para decisão

04/08/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB 112310/RJ) Processo 1516111-65.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Sa Cavalcante Guarulhos Empreend Ltda - A exceção de pré-executividade é meio de defesa limitado a matérias cognoscíveis de ofício e que não demandem dilação probatória. Afinal, a regra é a defesa por meio de embargos à execução fiscal, sendo a exceção de pré-executividade reservada para situações excepcionais. E qualquer dúvida sobre a matéria probatória deve favorecer a regra e não a e

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 19:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/03/2025, 19:58

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 03:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

09/02/2025, 05:11

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:53

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 19:40

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

13/11/2024, 19:40

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/09/2024, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2024, 06:00

Juntada de Certidão

24/07/2024, 10:11

Expedição de Carta.

23/07/2024, 21:49

Determinada a Citação em Novo Endereço

12/07/2024, 18:20

Conclusos para decisão

12/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/04/2024, 11:40

Conclusos para decisão

16/04/2024, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 09:35

Juntada de Certidão

01/02/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:52

Bloqueio/penhora on line

31/01/2024, 15:46

Expedição de Carta.

31/01/2024, 15:33

Conclusos para decisão

31/01/2024, 13:29

Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 22:42

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

05/05/2022, 11:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/04/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 16:22

Bloqueio/penhora on line

09/12/2021, 20:26

Conclusos para decisão

09/12/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 21:48

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

27/08/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

26/06/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 23:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2021, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 13:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 13:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/08/2020, 14:18

Conclusos para decisão

13/08/2020, 17:35

Conclusos para decisão

19/10/2019, 12:14

Conclusos para decisão

26/06/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 08:15

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 08:51

Expedição de Certidão.

09/03/2019, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Resultado do AR

09/03/2019, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2018, 00:00

Expedição de Carta.

25/10/2018, 09:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

25/10/2018, 09:40

Conclusos para decisão

12/10/2018, 13:45

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 18:28

Decisão

•29/03/2025, 19:58

Decisão

•09/02/2025, 05:11

Decisão

•13/11/2024, 19:40

Decisão

•12/07/2024, 18:20

Decisão

•16/04/2024, 11:40

Decisão

•31/01/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 11:37

Decisão

•09/12/2021, 20:26

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 23:39

Decisão

•17/08/2020, 14:18

Ato Ordinatório

•09/03/2019, 12:13

Decisão

•25/10/2018, 09:40