Execução Fiscal 1526679-43.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 105.267,73

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

SA CAVALCANTE GUARULHOS EMPREEND LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO A S BICHARA

OAB/RJ 112310·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 14:16

Mudança de Magistrado

04/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 07:10

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

17/02/2026, 11:33

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 23:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/02/2026, 23:14

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 12:37

Bloqueio/penhora on line

30/07/2025, 22:51

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 21:44

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 14:16

Mudança de Magistrado

04/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 07:10

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

Documentos

Ato Ordinatório

•17/02/2026, 11:33

Decisão

•30/07/2025, 22:51

17/02/2026, 11:33

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 23:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/02/2026, 23:14

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 12:37

Bloqueio/penhora on line

30/07/2025, 22:51

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 21:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/06/2025, 21:44

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/04/2025, 12:27

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB 112310/RJ) Processo 1526679-43.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Sa Cavalcante Guarulhos Empreend Ltda - A exceção de pré-executividade é meio de defesa limitado a matérias cognoscíveis de ofício e que não demandem dilação probatória. Afinal, a regra é a defesa por meio de embargos à execução fiscal, sendo a exceção de pré-executividade reservada para situações excepcionais. E qualquer dúvida sobre a matéria probatória deve favorecer a regra e não a e

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 20:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/03/2025, 19:59

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 02:08

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

06/02/2025, 15:35

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:02

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 04:04

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 20:14

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

13/11/2024, 20:14

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/09/2024, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2024, 11:03

Juntada de Certidão

24/07/2024, 10:04

Expedição de Carta.

23/07/2024, 21:45

Determinada a Citação em Novo Endereço

12/07/2024, 17:41

Conclusos para decisão

12/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 23:37

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 18:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/03/2024, 18:32

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 09:34

Juntada de Certidão

01/02/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:39

Bloqueio/penhora on line

31/01/2024, 15:38

Expedição de Carta.

31/01/2024, 15:29

Conclusos para decisão

31/01/2024, 13:30

Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 22:47

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

05/05/2022, 12:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/04/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 16:17

Bloqueio/penhora on line

10/01/2022, 21:49

Conclusos para decisão

08/01/2022, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 20:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/09/2021, 20:20

Conclusos para decisão

08/09/2021, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 14:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 07:55

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

30/08/2018, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2018, 00:00

Expedição de Carta.

26/04/2018, 21:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

26/04/2018, 21:12

Conclusos para decisão

24/04/2018, 23:10

Distribuído por sorteio

19/04/2018, 11:59

Decisão

•05/06/2025, 21:44

Decisão

•24/04/2025, 12:27

Decisão

•29/03/2025, 19:59

Decisão

•06/02/2025, 15:35

Decisão

•13/11/2024, 20:14

Decisão

•12/07/2024, 17:41

Decisão

•21/03/2024, 18:32

Decisão

•31/01/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 12:54

Decisão

•10/01/2022, 21:49

Decisão

•09/09/2021, 20:20

Ato Ordinatório

•30/08/2018, 16:01

Decisão

•26/04/2018, 21:12