Execução Fiscal 1514874-59.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 298.806,93

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

SA CAVALCANTE GUARULHOS EMPREEND LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO A S BICHARA

OAB/RJ 112310·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Magistrado

04/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 07:13

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

17/02/2026, 11:38

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 23:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/02/2026, 23:14

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:28

Bloqueio/penhora on line

10/04/2025, 11:23

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB 112310/RJ) Processo 1514874-59.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Sa Cavalcante Guarulhos Empreend Ltda - A exceção de pré-executividade é meio de defesa limitado a matérias cognoscíveis de ofício e que não demandem dilação probatória. Afinal, a regra é a defesa por meio de embargos à execução fiscal, sendo a exceção de pré-executividade reservada para situações excepcionais. E qualquer dúvida sobre a matéria probatória deve favorecer a regra e não a e

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 20:00

Todas as movimentações(70)

Mudança de Magistrado

04/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 07:13

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

17/02/2026, 11:38

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•17/02/2026, 11:38

Decisão

•10/04/2025, 11:23

13/02/2026, 23:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/02/2026, 23:14

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:28

Bloqueio/penhora on line

10/04/2025, 11:23

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB 112310/RJ) Processo 1514874-59.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Sa Cavalcante Guarulhos Empreend Ltda - A exceção de pré-executividade é meio de defesa limitado a matérias cognoscíveis de ofício e que não demandem dilação probatória. Afinal, a regra é a defesa por meio de embargos à execução fiscal, sendo a exceção de pré-executividade reservada para situações excepcionais. E qualquer dúvida sobre a matéria probatória deve favorecer a regra e não a e

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 20:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/03/2025, 20:00

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 16:25

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 02:08

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

06/02/2025, 15:36

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:08

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 04:04

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 20:14

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

13/11/2024, 20:14

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/09/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/09/2024, 10:06

Conclusos para decisão

05/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 23:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2024, 09:03

Juntada de Certidão

09/08/2024, 10:46

Expedição de Carta.

08/08/2024, 20:20

Determinada a Citação em Novo Endereço

08/08/2024, 20:20

Conclusos para decisão

08/08/2024, 16:53

Conclusos para decisão

22/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 16:29

Juntada de Certidão

20/12/2023, 07:40

Expedição de Carta.

18/12/2023, 17:09

Determinada a Citação em Novo Endereço

18/12/2023, 17:08

Conclusos para decisão

18/12/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 20:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2023, 20:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/01/2023, 00:00

Expedição de Carta.

04/12/2022, 17:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

02/12/2022, 16:12

Conclusos para decisão

01/12/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2021, 05:26

Suspensão do Prazo

09/10/2021, 03:42

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2021, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 14:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 14:48

Expedição de Carta.

20/01/2020, 14:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

20/01/2020, 14:59

Conclusos para decisão

15/01/2020, 16:38

Distribuído por sorteio

09/03/2019, 17:44

Decisão

•29/03/2025, 20:00

Decisão

•06/02/2025, 15:36

Decisão

•13/11/2024, 20:14

Decisão

•06/09/2024, 10:06

Decisão

•08/08/2024, 20:20

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:29

Decisão

•18/12/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•26/02/2023, 20:51

Decisão

•02/12/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 14:40

Decisão

•20/01/2020, 14:59