Reintegração / Manutenção de Posse 1007819-21.2022.8.26.0609 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1007819-21.2022.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELENICE BASILE. Justiça gratuita: Não requerida.

01/04/2026, 19:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAGNA CONCEICAO DE ASSIS FREIRE - NORMAL

01/04/2026, 19:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/04/2026, 19:27

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTSR.26.70001632-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 15/01/2026 11:46

15/01/2026, 11:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0011/2026Data da Publicação: 09/01/2026

08/01/2026, 09:10

Juntada

08/01/2026, 09:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0011/2026Teor do ato: AVISO DO CARTÓRIO à parte requerente: há endereços não diligenciados nos autos. Comprovar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça para tentativa de citação de Diles no endereço Rua Afonso Desidério 200 casa - Jd. Sadie - Embu das Artes/SP - CEP 6833030 (fl. 407). Comprovar o recolhimento da taxa de postagem para tentativa de citação de Diles no endereço Rua Rui Barbosa 110, Bairro Centro, Anchieta - SC , CEP 89970-000 (fl. 220). Anoto que, restando negativas as diligências acima, será expedida carta precatória para Rua 1 de Maio 107, apto. 4, Centro, CEP 89970000 - Anchieta - SC (AR negativo fl. 240 - não procurado). Prazo: 5 dias.Advogados(s): Carlos Gabriel dos Santos (OAB 211463/SP), Cleverson Eugenio de Oliveira (OAB 266469/SP), Thiago Batista Nascimento (OAB 508571/SP), Debora Vasconcelos Arantes Teixeira Porto (OAB 526691/SP)

07/01/2026, 17:11

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - AVISO DO CARTÓRIO à parte requerente: há endereços não diligenciados nos autos. Comprovar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça para tentativa de citação de Diles no endereço Rua Afonso Desidério 200 casa - Jd. Sadie - Embu das Artes/SP - CEP 6833030 (fl. 407). Comprovar o recolhimento da taxa de postagem para tentativa de citação de Diles no endereço Rua Rui Barbosa 110, Bairro Centro, Anchieta - SC , CEP 89970-000 (fl. 220). Anoto que, restando negativas as diligências acima, será expedida carta precatória para Rua 1 de Maio 107, apto. 4, Centro, CEP 89970000 - Anchieta - SC (AR negativo fl. 240 - não procurado). Prazo: 5 dias.

07/01/2026, 16:52

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2025, 08:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTSR.25.70114611-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 08/12/2025 12:05

08/12/2025, 12:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1946/2025Data da Publicação: 03/12/2025

02/12/2025, 11:22

Juntada

02/12/2025, 11:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1946/2025Teor do ato: AVISO DO CARTÓRIO à parte requerente: cumprir a r. Decisão de p. 458, indicando os endereços já diligenciados e as respectivas folhas dos autos. Prazo: 5 dias.Advogados(s): Carlos Gabriel dos Santos (OAB 211463/SP), Cleverson Eugenio de Oliveira (OAB 266469/SP), Thiago Batista Nascimento (OAB 508571/SP), Debora Vasconcelos Arantes Teixeira Porto (OAB 526691/SP)

01/12/2025, 12:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - AVISO DO CARTÓRIO à parte requerente: cumprir a r. Decisão de p. 458, indicando os endereços já diligenciados e as respectivas folhas dos autos. Prazo: 5 dias.

01/12/2025, 11:27

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTSR.25.70111999-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 01/12/2025 09:52

01/12/2025, 09:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 11:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0253/2023Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o requerente quanto a contestação apresentada, bem quanto a notícia de falecimento do corréu. Por envolver interesse de pessoa falecida, há diretrizes a serem seguidas para a correta formação da relação jurídico-processual. Inicialmente, é necessário saber se há processo de inventário em trâmite. Em caso positivo, e ainda não tenha ocorrido a respectiva conclusão, com a partilha de bens, a legitimidade é do Espólio, o qual deverá ser representado pelo inventariante. Nessa hipótese, aliás, caso o inventariante seja dativo, devem ser intimados todos os sucessores do falecido, nos termos do art. 75, § 1.º, do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Na hipótese de não ter processo de inventário e partilha de bens e consequentemente também não haver inventariante , a legitimidade também é do Espólio, o qual deverá ser representado pelo administrador provisório, aplicando-se os arts. 1797 do CC e 614 do CPC. Por fim, caso já se tenha encerrado o processo de inventário e partilha de bens, a legitimidade passa a ser dos sucessores, limitada eventual responsabilidade à força da herança. Nessa hipótese, registre-se, não se vislumbra, a princípio, o dever de formação de litisconsórcio passivo necessário com todos os sucessores. Deveras, em uma ação de cobrança, por exemplo, o credor pode cobrar apenas a dívida do falecido proporcional ao quinhão recebido por um dos sucessores ou de todos, se preferir. Estabelecidas essas premissas, deve a parte autora esclarecer e indicar, comprovando documentalmente, se possível, quem deve figurar no polo passivo da demanda apresentando certidão de inventariança ou certidão negativa de distribuição de inventário e certidão de óbito. Prazo: 15 dias úteis. Com a manifestação, ou esgotado o prazo concedido para tanto, tornem os autos conclusos na fila "conclusos-urgente".Advogados(s): Cleverson Eugenio de Oliveira (OAB 266469/SP), Marcio Alf

27/03/2023, 00:26

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Manifeste-se o requerente quanto a contestação apresentada, bem quanto a notícia de falecimento do corréu. Por envolver interesse de pessoa falecida, há diretrizes a serem seguidas para a correta formação da relação jurídico-processual. Inicialmente, é necessário saber se há processo de inventário em trâmite. Em caso positivo, e ainda não tenha ocorrido a respectiva conclusão, com a partilha de bens, a legitimidade é do Espólio, o qual deverá ser representado pelo inventariante. Nessa hipótese, aliás, caso o inventariante seja dativo, devem ser intimados todos os sucessores do falecido, nos termos do art. 75, § 1.º, do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Na hipótese de não ter processo de inventário e partilha de bens e consequentemente também não haver inventariante , a legitimidade também é do Espólio, o qual deverá ser representado pelo administrador provisório, aplicando-se os arts. 1797 do CC e 614 do CPC. Por fim, caso já se tenha encerrado o processo de inventário e partilha de bens, a legitimidade passa a ser dos sucessores, limitada eventual responsabilidade à força da herança. Nessa hipótese, registre-se, não se vislumbra, a princípio, o dever de formação de litisconsórcio passivo necessário com todos os sucessores. Deveras, em uma ação de cobrança, por exemplo, o credor pode cobrar apenas a dívida do falecido proporcional ao quinhão recebido por um dos sucessores ou de todos, se preferir. Estabelecidas essas premissas, deve a parte autora esclarecer e indicar, comprovando documentalmente, se possível, quem deve figurar no polo passivo da demanda apresentando certidão de inventariança ou certidão negativa de distribuição de inventário e certidão de óbito. Prazo: 15 dias úteis. Com a manifestação, ou esgotado o prazo concedido para tanto, tornem os autos conclusos na fila "conclusos-urgente".

24/03/2023, 18:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0679/2022Teor do ato: Vistos. Emenda da Petição Inicial. Os requerentes devem emendar a petição inicial para o fim de atribuir corretamente o valor à causa. No caso, há cumulação de pedidos: (i) arbitramento de aluguel com a cobrança de alugueis por todo período ocupado pelos requeridos no imóvel; e, (ii) rescisão do contrato. O valor da causa, então, deve seguir a regra prevista no art. 292, VI, do CPC ("O valor da causa constará sempre da petição inicial ou da reconvenção e será: (...) VI havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles"). Na ação de cobrança, o valor da causa deve ser igual a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data da propositura da ação" (CPC, art. 292, I), devendo a parte mensurar o valor de seu pleito, não podendo ser genérico. Ocorre que a situação narrada na inicial é de trato sucessivo, devendo-se aplicar, ainda, o disposto nos §§ 1.º e 2.º do art. 292 do CPC, que assim aduzem: § 1.º. Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras; § 2.º. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e , se por tempo inferior, será igual à soma das prestações. Desse modo, como os requerentes estipulam, a título de aluguel, o valor correspondente a R$ 550,00, devem, então, agregar ao valor da pretensão condenatória o montante correspondente a uma prestação anual dos aluguéis que entendem devidos. Já na rescisão do contrato do imóvel, o valor da causa deve corresponder ao valor do contrato. Nessa conjuntura, o valor da causa deve corresponder ao somatório das seguintes quantias: (i) valor do contrato; e, (ii) valor dos aluguéis vencidos, mais uma prestação anual dos alugueres supostamente devidos. Em razão do exposto, sob pena de indeferimento (CPC, 330, I) em

24/08/2022, 05:56

Determinada a emenda à inicial - Vistos. Emenda da Petição Inicial. Os requerentes devem emendar a petição inicial para o fim de atribuir corretamente o valor à causa. No caso, há cumulação de pedidos: (i) arbitramento de aluguel com a cobrança de alugueis por todo período ocupado pelos requeridos no imóvel; e, (ii) rescisão do contrato. O valor da causa, então, deve seguir a regra prevista no art. 292, VI, do CPC ("O valor da causa constará sempre da petição inicial ou da reconvenção e será: (...) VI havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles"). Na ação de cobrança, o valor da causa deve ser igual a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data da propositura da ação" (CPC, art. 292, I), devendo a parte mensurar o valor de seu pleito, não podendo ser genérico. Ocorre que a situação narrada na inicial é de trato sucessivo, devendo-se aplicar, ainda, o disposto nos §§ 1.º e 2.º do art. 292 do CPC, que assim aduzem: § 1.º. Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras; § 2.º. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e , se por tempo inferior, será igual à soma das prestações. Desse modo, como os requerentes estipulam, a título de aluguel, o valor correspondente a R$ 550,00, devem, então, agregar ao valor da pretensão condenatória o montante correspondente a uma prestação anual dos aluguéis que entendem devidos. Já na rescisão do contrato do imóvel, o valor da causa deve corresponder ao valor do contrato. Nessa conjuntura, o valor da causa deve corresponder ao somatório das seguintes quantias: (i) valor do contrato; e, (ii) valor dos aluguéis vencidos, mais uma prestação anual dos alugueres supostamente devidos. Em razão do exposto, sob pena de indeferimento (CPC, 330, I) emendem os autores a inicial para,

23/08/2022, 18:17

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Partes do Processo(10)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELENICE BASILE. Justiça gratuita: Não requerida.

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAGNA CONCEICAO DE ASSIS FREIRE - NORMAL

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTSR.26.70001632-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 15/01/2026 11:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0011/2026Data da Publicação: 09/01/2026

Juntada

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTSR.25.70114611-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 08/12/2025 12:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1946/2025Data da Publicação: 03/12/2025

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - AVISO DO CARTÓRIO à parte requerente: cumprir a r. Decisão de p. 458, indicando os endereços já diligenciados e as respectivas folhas dos autos. Prazo: 5 dias.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTSR.25.70111999-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 01/12/2025 09:52

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