Execução Fiscal 1558953-26.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.451,80

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

SA CAVALCANTE GUARULHOS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO A S BICHARA

OAB/RJ 112310·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 13:10

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:48

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:40

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:22

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:04

Bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 18:41

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB 112310/RJ) Processo 1558953-26.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Sa Cavalcante Guarulhos Empreend Ltda - Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Sá Cavalcante Guarulhos Empreend. Ltda. em face da cobrança de IPTU promovida pelo Município de Guarulhos. Alega a parte embargante que: a) há falta de interesse de agir da municipalidade em razão do tema 1.184 e resolução 547/2024 do CNJ; b) há incorreção na base de cálculo do tributo. Requereu a

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 20:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/03/2025, 20:48

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:08

Todas as movimentações(64)

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 13:10

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:48

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:40

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:22

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:04

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 18:41

Decisão

•30/03/2025, 20:48

Bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 18:41

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB 112310/RJ) Processo 1558953-26.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Sa Cavalcante Guarulhos Empreend Ltda - Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Sá Cavalcante Guarulhos Empreend. Ltda. em face da cobrança de IPTU promovida pelo Município de Guarulhos. Alega a parte embargante que: a) há falta de interesse de agir da municipalidade em razão do tema 1.184 e resolução 547/2024 do CNJ; b) há incorreção na base de cálculo do tributo. Requereu a

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 20:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/03/2025, 20:48

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:07

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 02:08

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

06/02/2025, 15:52

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:15

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 04:03

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 20:21

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

13/11/2024, 20:20

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:33

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

02/10/2024, 19:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 12:07

Juntada de Certidão

07/08/2024, 09:16

Expedição de Carta.

06/08/2024, 13:59

Determinada a Citação em Novo Endereço

06/08/2024, 13:59

Conclusos para decisão

06/08/2024, 13:13

Conclusos para decisão

22/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 20:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/07/2024, 20:44

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 19:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/07/2024, 19:40

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 06:00

Juntada de Certidão

13/06/2024, 03:14

Expedição de Carta.

12/06/2024, 07:59

Determinada a Citação em Novo Endereço

12/06/2024, 07:58

Conclusos para decisão

28/05/2024, 10:22

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:08

Processo Suspenso por 1 ano

18/08/2022, 09:36

Conclusos para decisão

16/08/2022, 09:53

Suspensão do Prazo

09/10/2021, 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2021, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

16/08/2021, 23:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/08/2021, 23:22

Conclusos para decisão

13/08/2021, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 15:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 15:55

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 03:11

Decisão

•06/02/2025, 15:52

Decisão

•13/11/2024, 20:20

Decisão

•06/08/2024, 13:59

Decisão

•04/07/2024, 20:44

Decisão

•03/07/2024, 19:40

Decisão

•12/06/2024, 07:58

Decisão

•18/08/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 13:43

Decisão

•16/08/2021, 23:22