Execução Fiscal 1558963-70.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.451,80

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

SA CAVALCANTE GUARULHOS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO A S BICHARA

OAB/RJ 112310·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 13:10

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:48

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:40

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:22

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:04

Bloqueio/penhora on line

24/04/2025, 12:51

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB 112310/RJ) Processo 1558963-70.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Sa Cavalcante Guarulhos Empreend Ltda - Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Sá Cavalcante Guarulhos Empreend. Ltda. em face da cobrança de IPTU promovida pelo Município de Guarulhos. Alega a parte embargante que: a) há falta de interesse de agir da municipalidade em razão do tema 1.184 e resolução 547/2024 do CNJ; b) há incorreção na base de cálculo do tributo. Requereu a

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 20:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/03/2025, 20:48

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:08

Todas as movimentações(62)

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 13:10

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:48

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:40

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:22

Mudança de Magistrado

05/03/2026, 12:04

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 12:51

Decisão

•30/03/2025, 20:48

Bloqueio/penhora on line

24/04/2025, 12:51

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo A S Bichara (OAB 112310/RJ) Processo 1558963-70.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Sa Cavalcante Guarulhos Empreend Ltda - Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Sá Cavalcante Guarulhos Empreend. Ltda. em face da cobrança de IPTU promovida pelo Município de Guarulhos. Alega a parte embargante que: a) há falta de interesse de agir da municipalidade em razão do tema 1.184 e resolução 547/2024 do CNJ; b) há incorreção na base de cálculo do tributo. Requereu a

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 20:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/03/2025, 20:48

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 03:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

07/02/2025, 18:34

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:59

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 19:15

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

19/11/2024, 19:15

Conclusos para decisão

19/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

04/10/2024, 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 11:03

Juntada de Certidão

08/08/2024, 06:26

Expedição de Carta.

07/08/2024, 18:46

Determinada a Citação em Novo Endereço

07/08/2024, 18:46

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:18

Conclusos para decisão

22/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 20:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/07/2024, 20:44

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 19:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/07/2024, 19:40

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 06:01

Juntada de Certidão

13/06/2024, 03:14

Expedição de Carta.

12/06/2024, 07:59

Determinada a Citação em Novo Endereço

12/06/2024, 07:59

Conclusos para decisão

28/05/2024, 10:22

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:08

Processo Suspenso por 1 ano

16/08/2022, 16:05

Conclusos para decisão

12/08/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 06:16

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2021, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

14/08/2021, 11:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/08/2021, 11:58

Conclusos para decisão

12/08/2021, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 15:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 15:55

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 03:13

Decisão

•07/02/2025, 18:34

Decisão

•19/11/2024, 19:15

Decisão

•07/08/2024, 18:46

Decisão

•04/07/2024, 20:44

Decisão

•03/07/2024, 19:40

Decisão

•12/06/2024, 07:59

Decisão

•16/08/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 14:28

Decisão

•14/08/2021, 11:58