Ação Penal - Procedimento Ordinário 0007284-03.2008.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Taboao da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Alexandre Carvalho e Silva de Almeida 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Alexandre Carvalho e Silva de Almeida 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

VAGNER OLIVEIRA FIGUEIREDO

TERCEIRO

MAGDA MARIA DA SILVEIRA MARTINS

TERCEIRO

ADELINO NAZARIO MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCOS ROGERIO FORESTO

OAB/SP 239525·CPF·Representa: Réu

VAGNER FERRAREZI PEREIRA

OAB/SP 264067·CPF·Representa: Réu

KAMILA KAYUMI DA SILVA SAMPEI

OAB/SP 358938·CPF·Representa: Réu

RENAN ARAUJO FERREIRA

OAB/SP 388963·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

VAGNER OLIVEIRA FIGUEIREDO

TERCEIRO

MAGDA MARIA DA SILVEIRA MARTINS

TERCEIRO

ADELINO NAZARIO MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

ADRIANO PEREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE JURANDIR GOUVEIA

TESTEMUNHA_JUIZO

ELISEU EGEA REDONDO

TESTEMUNHA_JUIZO

MILENA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

RAIMUNDO BASILIO

TESTEMUNHA_JUIZO

IRENE OLINDINA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ALAYDE SIMOES

TESTEMUNHA_JUIZO

LEONI DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ALESSANDRE DOMINGOS DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

CRISTIANE DE JESUS

TESTEMUNHA_JUIZO

JAQUELINE NEVES PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:10

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 12:11

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 13:46

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 13:46

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 10:38

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:35

Todas as movimentações(404)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:10

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 12:11

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 13:46

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 12:21

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 13:46

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 10:38

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 12:21

Juntada de Ofício

26/03/2026, 12:18

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:30

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 20:55

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:03

Juntada de Mandado

27/02/2026, 10:01

Juntada de Ofício

27/02/2026, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 12:10

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:41

Juntada de Decisão

11/11/2025, 16:14

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 03:33

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:04

Juntada de Decisão

03/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 11:53

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 17:37

Autos no Prazo

11/04/2025, 17:44

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 17:43

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luciano Santos Campos, Rodrigo Pereira da Silva, Damiao Rodrigues da Silva, Wanderson Pires de Andrade - Intimação - ADV: Rosely Eva Guardiano Dias (OAB 115763/SP), Rosângela Nogueira Nachreiner Machado (OAB 170309/SP), Maria Dilisier Ribeiro Soares (OAB 347790/SP), Kamila Kayumi da Silva Sampei (OAB 358938/SP) Processo 0007284-03.2008.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. SUSPENDO o feito e o curso do prazo prescricional, até a efetiva apresentação do réu em Juízo, nos termos do ar

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:33

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

28/03/2025, 14:36

Conclusos para decisão

26/03/2025, 16:48

Autos no Prazo

06/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:29

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2025, 11:05

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 11:49

Autos no Prazo

05/12/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:27

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 16:19

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 16:17

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 16:17

Autos no Prazo

25/11/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 09:29

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 09:11

Juntada de Certidão

05/09/2024, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:41

Revogada a Prisão

30/08/2024, 17:01

Conclusos para decisão

30/08/2024, 10:19

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:34

Juntada de Decisão

12/06/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:36

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

22/04/2024, 14:20

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

22/04/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2024, 14:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/04/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2024, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

09/04/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

21/11/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 12:34

Conclusos para decisão

27/07/2023, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 13:50

Autos no Prazo

07/06/2023, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:36

Autos no Prazo

22/03/2023, 15:29

Autos no Prazo

09/06/2022, 16:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/06/2022, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

03/06/2022, 08:04

Juntada de Decisão

18/06/2021, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2020, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2020, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

05/11/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 13:10

Trânsito em Julgado ao Réu

05/11/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 11:08

Autos no Prazo

22/10/2019, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2019, 16:42

Decisão

13/03/2019, 11:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2018, 15:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/10/2018, 10:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2018, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2018, 14:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

15/10/2018, 10:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/10/2018, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2018, 10:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2018, 16:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/10/2018, 11:26

Juntada de Carta precatória

03/10/2018, 14:27

Recebido o recurso

03/10/2018, 14:14

Juntada de Outros documentos

13/09/2018, 15:37

Juntada de Carta precatória

12/09/2018, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2018, 15:00

Expedição de Carta precatória.

24/08/2018, 10:55

Expedição de Carta precatória.

24/08/2018, 10:51

Expedição de Mandado.

24/08/2018, 10:39

Expedição de Mandado.

24/08/2018, 10:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 11:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 11:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 11:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 11:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/08/2018, 11:53

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 11:53

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 17:51

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2018, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2018, 17:51

Expedição de Mandado.

21/08/2018, 17:50

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 17:50

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 17:50

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 17:49

Serventuário

01/03/2018, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2018, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2018, 11:07

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

26/02/2018, 12:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2018, 17:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

15/02/2018, 11:48

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2017, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2017, 09:52

Ato ordinatório

24/08/2017, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 12:13

Recebidos os Autos do Advogado

18/08/2017, 15:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/08/2017, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2017, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2017, 09:55

Ato ordinatório

11/08/2017, 16:40

Juntada de Petição de Alegações finais

03/07/2017, 17:55

Recebidos os Autos do Advogado

28/06/2017, 16:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

27/06/2017, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2017, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2017, 12:02

Decisão

20/06/2017, 12:16

Juntada de Carta precatória

30/05/2017, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2017, 16:06

Expedição de Carta precatória.

17/03/2017, 16:06

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2017, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2017, 12:15

Decisão

10/01/2017, 15:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2016, 16:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

16/11/2016, 12:24

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 17:38

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2015, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2015, 10:36

Ato ordinatório

06/03/2015, 14:24

Juntada de Petição de Alegações finais

06/03/2015, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2015, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2015, 12:03

Ato ordinatório

26/02/2015, 11:38

Expedição de Certidão.

26/02/2015, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2015, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2015, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2015, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2015, 11:15

Ato ordinatório

20/01/2015, 15:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2015, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2015, 11:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

15/01/2015, 12:49

Expedição de Certidão.

12/01/2015, 16:24

Recebidos os Autos da Conclusão

12/01/2015, 15:21

Decisão

08/01/2015, 18:36

Conclusos para decisão

17/10/2014, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2014, 16:37

Recebidos os Autos da Conclusão

14/10/2014, 16:36

Expedição de Certidão.

12/08/2014, 16:47

Decisão

24/02/2014, 17:29

Conclusos para decisão

24/02/2014, 10:04

Expedição de Certidão.

10/02/2014, 11:15

Expedição de Certidão.

10/02/2014, 11:08

Ato ordinatório

05/11/2013, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2013, 19:27

Expedição de Ofício.

04/11/2013, 19:25

Ato ordinatório

30/10/2013, 17:07

Expedição de Certidão.

13/08/2013, 12:10

Expedição de Certidão.

13/08/2013, 12:10

Expedição de Ofício.

12/08/2013, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2013, 00:00

Decisão

20/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2012, 00:00

Aguardando Providências

22/06/2012, 00:00

Retorno do Ministério Público

20/06/2012, 13:42

Retorno do Ministério Público

20/06/2012, 13:42

Retorno do Ministério Público

20/06/2012, 13:42

Remessa ao Ministério Público

19/06/2012, 11:36

Remessa ao Ministério Público

19/06/2012, 11:36

Remessa ao Ministério Público

19/06/2012, 11:36

Aguardando Remessa ao Ministério Público

18/06/2012, 14:41

Aguardando Remessa ao Ministério Público

18/06/2012, 14:41

Aguardando Remessa ao Ministério Público

18/06/2012, 14:41

Juntada de Outros documentos

19/05/2012, 10:03

Juntada de Outros documentos

13/04/2012, 00:00

Aguardando Providências

22/03/2012, 00:00

Retorno do Ministério Público

19/03/2012, 13:59

Retorno do Ministério Público

19/03/2012, 13:59

Retorno do Ministério Público

19/03/2012, 13:59

Remessa ao Ministério Público

15/03/2012, 12:22

Remessa ao Ministério Público

15/03/2012, 12:22

Remessa ao Ministério Público

15/03/2012, 12:22

Aguardando Remessa ao Ministério Público

15/03/2012, 12:02

Aguardando Remessa ao Ministério Público

15/03/2012, 12:02

Aguardando Remessa ao Ministério Público

15/03/2012, 12:02

Juntada de Outros documentos

13/03/2012, 14:42

Aguardando Providências

09/03/2012, 00:00

Retorno do Juiz

06/03/2012, 16:34

Retorno do Juiz

06/03/2012, 16:34

Retorno do Juiz

06/03/2012, 16:34

Conclusos para despacho

05/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2012, 15:33

Conclusos para despacho

17/01/2012, 15:33

Conclusos para despacho

17/01/2012, 15:33

Aguardando Remessa ao Juiz

17/01/2012, 15:24

Aguardando Remessa ao Juiz

17/01/2012, 15:24

Aguardando Remessa ao Juiz

17/01/2012, 15:24

Juntada de Outros documentos

19/10/2011, 00:00

Retorno do Juiz

27/04/2011, 09:40

Retorno do Juiz

27/04/2011, 09:39

Retorno do Juiz

27/04/2011, 09:39

Aguardando Providências

27/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2011, 16:30

Conclusos para despacho

12/04/2011, 16:30

Conclusos para despacho

12/04/2011, 16:30

Aguardando Remessa ao Juiz

12/04/2011, 15:34

Aguardando Remessa ao Juiz

12/04/2011, 15:34

Aguardando Remessa ao Juiz

12/04/2011, 15:34

Retorno do Ministério Público

11/04/2011, 15:55

Retorno do Ministério Público

11/04/2011, 15:55

Retorno do Ministério Público

11/04/2011, 15:55

Remessa ao Ministério Público

07/04/2011, 11:07

Remessa ao Ministério Público

07/04/2011, 11:07

Remessa ao Ministério Público

07/04/2011, 11:07

Aguardando Remessa ao Ministério Público

07/04/2011, 11:06

Aguardando Remessa ao Ministério Público

07/04/2011, 11:06

Aguardando Remessa ao Ministério Público

07/04/2011, 11:06

Aguardando Manifestação do M.P.

05/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

30/03/2011, 00:00

Aguardando Publicação

30/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

30/03/2011, 00:00

Aguardando Providências

23/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2010, 16:19

Juntada de Outros documentos

10/12/2010, 16:19

Juntada de Outros documentos

10/12/2010, 16:19

Conclusos para despacho

10/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2010, 00:00

Aguardando Providências

07/10/2010, 00:00

Aguardando Providências

13/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2010, 13:56

Aguardando Resposta de Ofício

14/06/2010, 00:00

Aguardando Providências

18/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2010, 00:00

Aguardando Providências

02/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

02/02/2010, 00:00

Aguardando Publicação

02/02/2010, 00:00

Aguardando Providências

27/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/01/2010, 00:00

Retorno do Ministério Público

21/01/2010, 17:42

Retorno do Ministério Público

21/01/2010, 17:42

Retorno do Ministério Público

21/01/2010, 17:42

Conclusos para despacho

21/01/2010, 00:00

Remessa ao Ministério Público

19/01/2010, 12:02

Remessa ao Ministério Público

19/01/2010, 12:02

Remessa ao Ministério Público

19/01/2010, 12:02

Aguardando Manifestação do M.P.

18/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

04/01/2010, 00:00

Aguardando Providências

04/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2009, 16:23

Aguardando Decurso do Prazo

20/11/2009, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Reprografia) para destino

29/10/2009, 16:19

Aguardando Decurso do Prazo

27/10/2009, 11:06

Aguardando Digitação/Datilografia

04/09/2009, 18:27

Aguardando Decurso do Prazo

20/08/2009, 16:41

Aguardando Resposta de Ofício

27/07/2009, 16:47

Aguardando Digitação/Datilografia

19/05/2009, 17:39

Aguardando a Manifestação das Partes

12/05/2009, 13:27

Aguardando Publicação de Imprensa

08/05/2009, 11:06

Despacho Proferido

06/05/2009, 17:54

Aguardando a Manifestação das Partes

06/05/2009, 12:21

Vista ao Ministério Público

05/05/2009, 10:51

Aguardando Publicação de Imprensa

04/05/2009, 11:22

Vista ao Ministério Público

30/04/2009, 17:59

Despacho Proferido

29/04/2009, 17:48

Conclusos para despacho

27/04/2009, 18:52

Aguardando Digitação/Datilografia

24/04/2009, 16:47

Despacho Proferido

24/04/2009, 16:46

Conclusos para despacho

17/04/2009, 17:35

Aguardando Audiência Designada

17/04/2009, 11:48

Aguardando a Manifestação das Partes

13/04/2009, 13:09

Aguardando Digitação/Datilografia

13/04/2009, 11:12

Despacho Proferido

13/04/2009, 11:09

Conclusos para despacho

07/04/2009, 12:01

Aguardando Publicação de Imprensa

06/04/2009, 11:37

Vista ao Ministério Público

03/04/2009, 14:36

Despacho Proferido

03/04/2009, 14:35

Conclusos para despacho

01/04/2009, 12:13

Vista ao Ministério Público

30/03/2009, 10:26

Conclusos para despacho

27/03/2009, 13:25

Despacho Proferido

24/03/2009, 12:52

Aguardando Digitação/Datilografia

24/03/2009, 12:52

Conclusos para despacho

19/03/2009, 15:06

Deliberação

13/03/2009, 17:09

Aguardando Digitação/Datilografia

13/03/2009, 17:09

Aguardando Audiência Designada

13/03/2009, 16:55

Aguardando Decurso do Prazo

03/03/2009, 12:36

Aguardando Audiência Designada

04/02/2009, 16:52

Aguardando Digitação/Datilografia

03/02/2009, 15:51

Deliberação

30/01/2009, 15:46

Aguardando a Manifestação das Partes

23/01/2009, 09:54

Aguardando Decurso do Prazo

21/01/2009, 12:53

Aguardando Publicação de Imprensa

21/01/2009, 12:40

Despacho Proferido

20/01/2009, 10:56

Aguardando Digitação/Datilografia

19/01/2009, 18:47

Aguardando Audiência Designada

19/01/2009, 16:44

Conclusos para despacho

19/12/2008, 15:28

Vista ao Ministério Público

12/12/2008, 18:32

Aguardando a Manifestação das Partes

11/12/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Imprensa

09/12/2008, 10:14

Aguardando Decurso do Prazo

05/12/2008, 10:44

Aguardando Digitação/Datilografia

04/12/2008, 18:51

Despacho Proferido

04/12/2008, 18:50

Conclusos para despacho

04/12/2008, 13:16

Aguardando Publicação de Imprensa

04/12/2008, 10:44

Vista ao Ministério Público

27/11/2008, 17:52

Aguardando a Manifestação das Partes

20/11/2008, 12:11

Aguardando Publicação de Imprensa

18/11/2008, 13:30

Aguardando Decurso do Prazo

17/11/2008, 15:58

Despacho Proferido

17/11/2008, 15:57

Vista ao Ministério Público

13/11/2008, 11:22

Aguardando Decurso do Prazo

29/10/2008, 15:50

Aguardando a Manifestação das Partes

29/10/2008, 15:44

Aguardando Publicação de Imprensa

23/10/2008, 12:11

Aguardando Digitação/Datilografia

21/10/2008, 13:20

Despacho Proferido

21/10/2008, 13:19

Vista ao Ministério Público

14/10/2008, 12:29

Aguardando a Manifestação das Partes

13/10/2008, 13:27

Aguardando Publicação de Imprensa

09/10/2008, 11:08

Aguardando Digitação/Datilografia

08/10/2008, 13:46

Despacho Proferido

08/10/2008, 13:44

Vista ao Ministério Público

02/10/2008, 18:14

Aguardando Resposta de Ofício

19/09/2008, 11:28

Despacho Proferido

19/09/2008, 11:28

Conclusos para despacho

21/08/2008, 12:08

Aguardando Digitação/Datilografia

19/08/2008, 11:06

Despacho Proferido

19/08/2008, 11:05

Conclusos para despacho

13/08/2008, 11:38

Vista ao Ministério Público

08/08/2008, 12:54

Aguardando Digitação/Datilografia

31/07/2008, 14:06

Despacho Proferido

31/07/2008, 14:05

Conclusos para despacho

31/07/2008, 12:12

Vista ao Ministério Público

28/07/2008, 11:21

Despacho Proferido

28/07/2008, 11:16

Conclusos para despacho

23/07/2008, 17:31

Vista ao Ministério Público

18/07/2008, 15:03

Distribuído por sorteio

18/07/2008, 13:44

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 10:13

Decisão

•02/02/2026, 12:10

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:53

Decisão

•28/03/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:35

Decisão

•30/08/2024, 17:01

Decisão

•22/04/2024, 15:56

Decisão

•22/04/2024, 15:56

Decisão

•22/04/2024, 15:56

Decisão

•22/04/2024, 15:56

Todos os documentos(83)

Decisão

•16/04/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 12:21

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 10:13

Decisão

•02/02/2026, 12:10

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:53

Decisão

•28/03/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:35

Decisão

•30/08/2024, 17:01

Decisão

•22/04/2024, 15:56

Decisão

•22/04/2024, 15:56

Decisão

•22/04/2024, 15:56

Decisão

•22/04/2024, 15:56

Acórdão

•22/04/2024, 15:56

Acórdão

•22/04/2024, 15:56

Acórdão

•22/04/2024, 15:56

Acórdão

•22/04/2024, 15:56

Acórdão

•22/04/2024, 15:56

Acórdão

•22/04/2024, 15:56

Acórdão

•22/04/2024, 15:56

Acórdão

•22/04/2024, 15:56

Acórdão

•22/04/2024, 15:56

Acórdão

•22/04/2024, 15:56

Acórdão

•22/04/2024, 15:56

Acórdão

•22/04/2024, 15:56

Acórdão

•22/04/2024, 15:56

Acórdão

•22/04/2024, 15:56

Acórdão

•22/04/2024, 15:56

Acórdão

•22/04/2024, 15:56

Acórdão

•22/04/2024, 15:56

Acórdão

•22/04/2024, 15:56

Acórdão

•22/04/2024, 15:56

Acórdão

•22/04/2024, 15:56

Acórdão

•22/04/2024, 15:56

Acórdão

•22/04/2024, 15:56

Acórdão

•22/04/2024, 15:56

Acórdão

•22/04/2024, 15:56

Acórdão

•22/04/2024, 15:56

Acórdão

•22/04/2024, 15:56

Acórdão

•22/04/2024, 15:56

Acórdão

•22/04/2024, 15:56

Acórdão

•22/04/2024, 15:56

Acórdão

•22/04/2024, 15:56

Acórdão

•22/04/2024, 15:56

Acórdão

•22/04/2024, 15:56

Acórdão

•22/04/2024, 15:56

Decisão

•22/04/2024, 15:50

Decisão

•22/04/2024, 15:50

Decisão

•22/04/2024, 15:50

Decisão

•22/04/2024, 15:50

Decisão

•22/04/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:50

Decisão

•22/04/2024, 15:50

Decisão

•22/04/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:50

Decisão

•22/04/2024, 15:50

Decisão

•22/04/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:50

Sentença

•22/04/2024, 15:50

Sentença

•22/04/2024, 15:50

Sentença

•22/04/2024, 15:50

Sentença

•22/04/2024, 15:50

Sentença

•22/04/2024, 15:50

Sentença

•22/04/2024, 15:50

Acórdão

•22/04/2024, 15:47

Acórdão

•22/04/2024, 15:47

Acórdão

•22/04/2024, 15:47

Acórdão

•22/04/2024, 15:46

Acórdão

•22/04/2024, 15:46

Acórdão

•22/04/2024, 15:46

Acórdão

•22/04/2024, 15:46

Acórdão

•22/04/2024, 15:46

Acórdão

•22/04/2024, 15:46

Acórdão

•22/04/2024, 15:46

Acórdão

•22/04/2024, 15:46

Acórdão

•22/04/2024, 15:46

Acórdão

•22/04/2024, 15:46

Acórdão

•22/04/2024, 15:46