Execução da Pena 7001633-81.2011.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:56

Homologado o Cálculo

29/04/2026, 15:56

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:17

Juntada de Mandado

14/04/2026, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2026, 14:52

Todas as movimentações(381)

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:56

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:52

Homologado o Cálculo

29/04/2026, 15:56

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:17

Juntada de Mandado

14/04/2026, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 14:48

Juntada de Mandado

13/04/2026, 14:42

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/04/2026, 14:41

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

01/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2026, 12:26

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:58

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:02

Concedida Progressão de regime

18/12/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 12:58

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 16:06

Homologado o Cálculo

10/10/2025, 15:17

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:32

Determinada a Regressão de Regime

26/09/2025, 08:31

Conclusos para decisão

19/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tabiane Ferreira de Sousa Andrade (OAB 287922/SP), Daniela Henrique de Camargo (OAB 291536/SP) Processo 7001633-81.2011.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: Guilherme Leite Bernardino da Costa - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Guilherme Leite Bernardino da Costa, Centro de Detenção Provisória de Campinas. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:39

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 13:38

Conclusos para decisão

05/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 14:43

Apensado ao processo

25/04/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tabiane Ferreira de Sousa Andrade (OAB 287922/SP), Daniela Henrique de Camargo (OAB 291536/SP) Processo 7001633-81.2011.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: Guilherme Leite Bernardino da Costa - Sendo assim, expeça-se novo cálculo com soma de penas no regime fechado, regularizando-se o BNMP, se o caso, atentando-se a serventia à jurisprudência do E. STJ no lançamento das datas bases dos benefícios. Referente Guilherme Leite Bernardino da Costa, Centro de Detenção Provisória de Campinas.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 14:59

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2025, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2025, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:46

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 03:29

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 01:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 14:49

Conclusos para decisão

05/02/2025, 10:17

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.

03/02/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 02:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 15:13

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 11:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2023, 12:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2023, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2023, 12:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2023, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2023, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2023, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/12/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/11/2023, 15:08

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:17

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 02:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/11/2023, 16:05

Conclusos para decisão

13/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:08

Concedida Progressão de regime

10/11/2023, 14:07

Conclusos para decisão

10/11/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 11:03

Conclusos para decisão

02/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 13:15

Conclusos para despacho

06/09/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:56

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:15

Declarada a Remição

17/08/2023, 11:14

Conclusos para decisão

16/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 19:39

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 19:39

Homologado o Cálculo

11/04/2023, 19:39

Conclusos para decisão

28/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:06

Declarada a Remição

28/02/2023, 16:06

Conclusos para decisão

22/02/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 23:56

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2022, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2022, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2022, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2022, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/07/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2022, 13:51

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 13:48

Apensado ao processo

04/07/2022, 13:21

Apensado ao processo

04/07/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:23

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:22

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 11:05

Desapensado do processo

04/07/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/02/2022, 13:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

02/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

24/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

12/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

07/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

01/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2018, 00:00

Decretada a Internação Sanção de Parte

18/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

06/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

09/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

01/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2017, 00:00

Conclusos para decisão

04/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

22/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

20/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

10/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

20/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

02/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

13/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/11/2016, 00:00

Concedida Progressão de regime

16/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

16/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

03/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

23/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2016, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

02/05/2016, 00:00

Conclusos para decisão

15/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

11/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2015, 00:00

Conclusos para decisão

17/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/08/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:49

Decisão

•11/03/2026, 12:26

Decisão

•18/12/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:10

Decisão

•10/10/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:51

Decisão

•26/09/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 12:32

Decisão

•06/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:48

Decisão

•28/03/2025, 14:59

Todos os documentos(42)

Decisão

•29/04/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:49

Decisão

•11/03/2026, 12:26

Decisão

•18/12/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:10

Decisão

•10/10/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:51

Decisão

•26/09/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 12:32

Decisão

•06/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:48

Decisão

•28/03/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 14:26

Decisão

•05/02/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 10:06

Decisão

•22/11/2023, 15:08

Decisão

•13/11/2023, 16:05

Decisão

•10/11/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 11:16

Decisão

•03/10/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 15:18

Despacho

•11/09/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 12:25

Decisão

•17/08/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:27

Decisão

•11/04/2023, 19:39

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 13:32

Decisão

•28/02/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 13:51