Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1059720-87.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 11.434,14

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Jairo Sampaio Incane Filho - Colégio Recursal

Partes do Processo

SANDRA TELES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA SCARANELLO ELIAS DE ALMEIDA

OAB/SP 247627·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 17:25

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Scaranello Elias de Almeida (OAB 247627/SP) Processo 1059720-87.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Teles - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:03

Julgada improcedente a ação

28/03/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 08:47

Juntada de Petição de Réplica

03/02/2025, 15:16

Todas as movimentações(26)

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 17:25

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:03

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 17:25

Sentença

•28/03/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Scaranello Elias de Almeida (OAB 247627/SP) Processo 1059720-87.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Teles - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:03

Julgada improcedente a ação

28/03/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 08:47

Juntada de Petição de Réplica

03/02/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2025, 14:13

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 02:25

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 11:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

18/12/2024, 17:28

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:44

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 22:45

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:13

Decisão

•18/12/2024, 17:28