Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1057296-72.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.938,40

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Érico Di Prospero Gentil Leite - Colégio Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 21:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/12/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 21:32

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 21:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 21:31

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/08/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:04

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2025, 08:15

Todas as movimentações(63)

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 21:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/12/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 22:08

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 17:32

Despacho

•08/05/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 21:32

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 21:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 21:31

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/08/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:04

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2025, 08:15

Juntada de Petição de Contra-razões

06/08/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/08/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:25

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP) Processo 1057296-72.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdecir Gomes da Silva - Vistos. Certidão retro: indefiro à parte autora o benefício da justiça gratuita, por se mostrar incompatível com os vencimentos recebidos (fls. 96). Providencie esta o recolhimento do preparo no prazo de quarenta e oito horas, nos termos do art. 42, 1º da Lei.9.099/95, sob pena de deserção. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 20:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 20:49

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP) Processo 1057296-72.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdecir Gomes da Silva - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: 1) determinar que seja mantido o desconto do valor mensal aoIAMSPEsomente sobre o vínculo mais antigo, cessando o desconto que incide sobre os vencimentos do mais recente; 2) condenar a autarquia à repetição dos valores referentes ao segundo vínculo, desde a citaçã

01/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:40

Julgada Procedente em Parte a Ação

28/03/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 09:06

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:44

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

03/02/2025, 19:13

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 06:48

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 06:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

06/12/2024, 17:55

Conclusos para decisão

06/12/2024, 10:02

Distribuído por competência exclusiva

05/12/2024, 17:09

Sentença

•28/03/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 19:13

Decisão

•06/12/2024, 17:55