Embargos de Declaração Cível 0002320-66.1982.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Oswaldo Luiz Palu

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Desapropriação · 01 Fazenda Publica de Guarulhos 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · ÓrgãoJulgador#16407 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Oswaldo Luiz Palu

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ANTONIO JOSE PAES

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CLAUDIO MANFIO

CPF·Representa: Autor

MARCIA AKIKO GUSHIKEN

CPF·Representa: Autor

PAULO GABRIEL

OAB/SP 43567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2023, 14:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 16:34

Recebidos os autos

04/05/2023, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/05/2023, 17:06

Recebidos os autos

25/11/2022, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2022, 15:42

Recebidos os autos

22/07/2022, 15:44

Conclusos para decisão

21/07/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 16:20

Recebidos os autos

27/04/2022, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2022, 16:29

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 16:58

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

03/10/2023, 14:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 16:34

Recebidos os autos

04/05/2023, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/05/2023, 17:06

Recebidos os autos

25/11/2022, 18:18

Documentos

Despacho

•02/08/2021, 13:32

Despacho

•19/07/2017, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2022, 15:42

Recebidos os autos

22/07/2022, 15:44

Conclusos para decisão

21/07/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 16:20

Recebidos os autos

27/04/2022, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2022, 16:29

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2021, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 13:32

Recebidos os autos

22/07/2021, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2017, 17:35

Recebidos os autos

14/08/2017, 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2017, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2017, 12:57

INCONSISTENTE

19/07/2017, 12:48

Recebidos os autos

17/07/2017, 11:26

Conclusos para decisão

14/07/2017, 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/07/2017, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 09:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/06/2017, 15:13

Ato ordinatório praticado

09/03/2017, 18:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2017, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2017, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/02/2017, 10:16

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 20:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2017, 16:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/02/2017, 18:59

Recebidos os autos

15/02/2017, 16:20

Conclusos para decisão

15/02/2017, 12:08

Recebidos os autos

08/02/2017, 17:27

Pedido de inclusão em pauta

08/02/2017, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2017, 13:26

Conclusos para decisão

09/01/2017, 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/12/2016, 16:33

Acórdão

•16/02/2017, 16:50