Execução da Pena 0002840-56.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELO ALVES BARBOSA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DANIEL OCCHIUZZI

OAB/SP 93580·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI

OAB/SP 173276·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 16:58

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 11:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/03/2026, 11:28

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 13:54

Concedido o Indulto

26/01/2026, 13:54

Todas as movimentações(87)

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 16:58

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:04

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 16:58

Sentença

•26/01/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 11:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/03/2026, 11:28

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 13:54

Concedido o Indulto

26/01/2026, 13:54

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:56

Ato ordinatório

23/01/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

23/01/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:16

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:12

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:02

Apensado ao processo

23/01/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 15:39

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:44

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 06:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:09

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Daniel Occhiuzzi (OAB 93580/SP) Processo 0002840-56.2024.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: Marcelo Alves Barbosa de Jesus - Vista à Defesa quanto ao requerido pelo Ministério Público.

01/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

31/03/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2025, 11:30

Juntada de Mandado

28/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 15:01

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 11:21

Expedição de Ofício.

12/11/2024, 10:16

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/11/2024, 08:01

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:33

Distribuído por competência exclusiva

03/04/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:17

Decisão

•30/07/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:00

Decisão

•20/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:31

Decisão

•16/12/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:01

Sentença

•03/04/2024, 13:55

Decisão

•03/04/2024, 13:55