Execução da Pena 0018459-57.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NIXON WANDERSON DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANETE HANAKO YOKOTA

OAB/SP 63840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/02/2026, 02:44

Suspensão do Prazo

30/12/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:05

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 04:12

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:57

Juntada de Mandado

31/07/2025, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 17:12

Homologado o Cálculo

05/06/2025, 16:11

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:47

Todas as movimentações(54)

Suspensão do Prazo

13/02/2026, 02:44

Suspensão do Prazo

30/12/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:05

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 04:12

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:57

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:49

Juntada de Mandado

31/07/2025, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 17:12

Homologado o Cálculo

05/06/2025, 16:11

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:47

Apensado ao processo

03/06/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 14:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 02:44:04, Vara das Execuções Criminais.

02/06/2025, 14:44

Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 02:20:00, Vara das Execuções Criminais.

02/06/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janete Hanako Yokota (OAB 63840/SP) Processo 0018459-57.2023.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: NIXON WANDERSON DE PAULA - Vistos. Trata-se de pedido conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. O Ministério Público concordou com o pedido. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 44, parágrafo 4º, do Código Penal, a pedido da própria parte e com a concordância do Ministério Público, tendo em vista não poder NIXON WANDERSON DE PAULA cumprir a pena restritiva de d

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 03:45

Remetido ao DJE para Republicação

30/03/2025, 20:53

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:22

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

31/01/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 13:55

Juntada de Mandado

01/10/2024, 13:54

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 02:20

Homologado o Cálculo

26/07/2024, 16:09

Conclusos para despacho

25/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 12:55

Homologado o Cálculo

19/01/2024, 13:59

Conclusos para despacho

18/01/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 10:39

Expedição de Ofício.

14/07/2023, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 11:21

Distribuído por competência exclusiva

13/07/2023, 10:33

Sentença

•31/01/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:11

Despacho

•26/07/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:54

Despacho

•19/01/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 11:21

Decisão

•13/07/2023, 10:33

Sentença

•13/07/2023, 10:33

Decisão

•13/07/2023, 10:33

Decisão

•13/07/2023, 10:33