Execução de Título Extrajudicial 0002547-20.1996.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/1996

Valor da Causa

R$ 32.443,68

Órgão julgador

01 Cumulativa de Aruja

Partes do Processo

BANCO SISTEMA S.A

CNPJ

Autor

BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

FERTILIGAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CENTROLIGAS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

CNPJ

Reu

FERPAR FERTILIGAS PARTICIPACOES EIRELLI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE SÁ DUARTE

OAB/SP 222643·CPF·Representa: Autor

OTTO STEINER JUNIOR

OAB/SP 45316·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB/SP 183917·CPF·Representa: Réu

SIMONE GISELE FERNANDES COELHO

OAB/MG 64636·Representa: Réu

VALERIA MARIA BATISTA SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BANCO SISTEMA S.A

CNPJ

Autor

BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

FERTILIGAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CENTROLIGAS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

CNPJ

Reu

FERPAR FERTILIGAS PARTICIPACOES EIRELLI

CNPJ

Reu

CENTRALMINAS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA-ME

CNPJ

Reu

GUILHERME ELIAN FERREIRA BATISTA

CPF

Reu

DECIO PINTO NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 16:44

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2026, 14:44

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:09

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:00

Todas as movimentações(297)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 16:44

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:44

27/03/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2026, 14:44

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:09

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 12:02

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 01:54

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 02:27

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 03:36

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 23:54

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 19:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/09/2025, 18:24

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 09:41

Conclusos para decisão

27/08/2025, 14:39

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/08/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:47

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:15

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2025, 03:01

Juntada de Certidão

03/06/2025, 08:02

Expedição de Carta.

02/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 09:37

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 17:16

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 15:36

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/04/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Simone Gisele Fernandes Coelho (OAB 64636/MG) Processo 0002547-20.1996.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Bamerindus do Brasil S/A - Reqdo: Massa Falida de Centroligas Produtos Siderurgicos Ltda, Guilherme Elian Ferreira Batista - Vistos. Fls. 797-810: Trata-se de impugnação à penhora, alegando a parte executada que o bloqueio recaiu sobre sua aposentadoria. Assim, sustenta impenhorabili

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 06:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 18:31

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:04

Conclusos para decisão

18/03/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:37

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 15:24

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 11:24

Bloqueio/penhora on line

13/12/2024, 15:56

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 15:17

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 14:52

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:46

Conclusos para decisão

04/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/10/2024, 18:33

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2024, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 13:10

Conclusos para decisão

13/08/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 13:09

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2024, 10:03

Evoluída a classe de 25121 para 12154

23/05/2024, 14:30

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:40

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

10/05/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 14:31

Bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2023, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/02/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 10:30

Recebidos os Autos da Conclusão

01/09/2022, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2022, 10:11

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2021, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 12:28

Decisão

01/10/2021, 17:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2021, 13:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/06/2021, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 13:32

Decisão

31/05/2021, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2020, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2020, 10:57

Decisão

09/12/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2020, 11:21

Recebidos os Autos do Advogado

15/09/2020, 16:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

02/09/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2020, 13:06

Ato ordinatório

14/08/2020, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2019, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2019, 11:28

Decisão

13/12/2019, 09:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2019, 11:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/10/2019, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2019, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2019, 11:37

Decisão

27/06/2019, 09:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2019, 17:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/05/2019, 09:58

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 17:28

Juntada de Mandado

11/04/2019, 18:23

Expedição de Mandado.

12/02/2019, 10:54

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2018, 15:07

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 14:46

Expedição de Carta.

13/09/2018, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2018, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2018, 11:35

Decisão

27/04/2018, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2017, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2017, 11:33

Decisão

31/10/2017, 16:03

Juntada de Mandado

26/07/2017, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 12:43

Juntada de Carta precatória

10/07/2017, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2017, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2017, 11:28

Ato ordinatório

14/06/2017, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 17:50

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 12:24

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2016, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2016, 12:23

Ato ordinatório

12/09/2016, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2016, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2016, 09:38

Ato ordinatório

09/08/2016, 13:50

Expedição de Carta precatória.

08/08/2016, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2016, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2016, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2016, 13:56

Ato ordinatório

26/02/2016, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2015, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2015, 13:54

Ato ordinatório

14/04/2015, 16:09

Expedição de Carta precatória.

14/04/2015, 15:00

Expedição de Certidão.

13/04/2015, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2014, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2014, 13:40

Ato ordinatório

08/07/2014, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2014, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2014, 14:30

Decisão

12/02/2014, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2013, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2013, 00:00

Autos no Prazo

25/01/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

18/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

18/10/2012, 00:00

Aguardando Digitação

28/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

16/02/2012, 00:00

Aguardando Publicação

18/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

16/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

02/03/2011, 00:00

Aguardando Digitação

28/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

17/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2010, 00:00

Aguardando Providências

22/11/2010, 00:00

Aguardando Providências

25/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2010, 00:00

Aguardando Prazo

30/08/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

11/08/2010, 00:00

Desarquivamento Deferido

23/07/2010, 18:41

Aguardando Publicação

23/07/2010, 00:00

Arquivamento

22/10/2009, 14:19

Arquivamento

16/09/2005, 00:00

Despacho Proferido

23/08/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:16

Acórdão

•30/09/2025, 10:34

Acórdão

•30/09/2025, 10:34

Acórdão

•30/09/2025, 10:34

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 11:41

Todos os documentos(103)

Decisão

•14/04/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:16

Acórdão

•30/09/2025, 10:34

Acórdão

•30/09/2025, 10:34

Acórdão

•30/09/2025, 10:34

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 11:41

Acórdão (Digitalizado)

•23/09/2025, 11:41

Decisão

•01/09/2025, 18:24

Decisão

•09/08/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:27

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2025, 09:55

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:59

Decisão

•16/05/2025, 09:37

Decisão

•30/04/2025, 17:16

Decisão

•23/04/2025, 15:36

Decisão

•27/03/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:43

Decisão

•10/02/2025, 15:00

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2024, 15:24

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2024, 15:24

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2024, 15:24

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2024, 15:24

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2024, 15:24

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2024, 15:24

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2024, 15:24

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2024, 15:24

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2024, 15:24

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2024, 15:24

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2024, 15:24

Decisão

•13/12/2024, 15:56

Decisão

•18/10/2024, 15:17

Acórdão (Digitalizado)

•18/10/2024, 10:49

Acórdão (Digitalizado)

•18/10/2024, 10:49

Acórdão (Digitalizado)

•18/10/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:50

Decisão

•04/10/2024, 14:52

Decisão

•23/09/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 11:24

Decisão

•12/06/2024, 10:03

Decisão

•13/05/2024, 10:56

Acórdão (Digitalizado)

•13/05/2024, 10:56

Acórdão (Digitalizado)

•13/05/2024, 10:56

Acórdão (Digitalizado)

•13/05/2024, 10:56

Acórdão (Digitalizado)

•13/05/2024, 10:56

Acórdão (Digitalizado)

•13/05/2024, 10:56

Acórdão (Digitalizado)

•13/05/2024, 10:56

Acórdão (Digitalizado)

•13/05/2024, 10:56

Acórdão (Digitalizado)

•13/05/2024, 10:56

Acórdão (Digitalizado)

•13/05/2024, 10:56

Acórdão

•13/05/2024, 10:56

Acórdão

•13/05/2024, 10:56

Acórdão

•13/05/2024, 10:56

Acórdão

•13/05/2024, 10:56

Acórdão

•13/05/2024, 10:56

Decisão

•13/05/2024, 10:56

Decisão

•13/05/2024, 10:56

Decisão

•13/05/2024, 10:56

Decisão

•13/05/2024, 10:56

Decisão

•13/05/2024, 10:56

Decisão

•13/05/2024, 10:56

Decisão

•13/05/2024, 10:56

Decisão

•13/05/2024, 10:56

Decisão

•13/05/2024, 10:56

Decisão

•13/05/2024, 10:56

Decisão

•13/05/2024, 10:56

Decisão

•13/05/2024, 10:56

Decisão

•13/05/2024, 10:55

Decisão

•13/05/2024, 10:55

Decisão

•13/05/2024, 10:55

Decisão

•13/05/2024, 10:55

Decisão

•13/05/2024, 10:55

Decisão

•13/05/2024, 10:55

Decisão

•13/05/2024, 10:55

Decisão

•13/05/2024, 10:55

Decisão

•13/05/2024, 10:55

Decisão

•13/05/2024, 10:55

Decisão

•13/05/2024, 10:55

Decisão

•13/05/2024, 10:55

Decisão

•13/05/2024, 10:55

Decisão

•13/05/2024, 10:55

Decisão

•13/05/2024, 10:55

Decisão

•13/05/2024, 10:55

Decisão

•13/05/2024, 10:55

Decisão

•13/05/2024, 10:54

Decisão

•13/05/2024, 10:54

Decisão

•13/05/2024, 10:54

Decisão

•13/05/2024, 10:54